Proposta orçamentária prevê mais de R$ 3 bilhões para obras e serviços sociais e agora aguarda redação final

Nesta última quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, considerou que o orçamento estadual de 2026, aprovado em segunda votação no valor de R$ 27,19 bilhões, representa equilíbrio entre receitas e despesas e cria espaço para investimentos fundamentais. A matéria segue para votação da redação final, com avaliação das 220 emendas protocoladas.

Do total previsto, R$ 3,44 bilhões estão reservados para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social — prioridades essenciais para o atendimento das demandas da população. A intenção, segundo o parlamentar, é garantir que além da manutenção dos serviços públicos, haja avanço em obras estratégicas.

A construção da proposta levou em conta os parâmetros da Lei 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando os dados de arrecadação dos últimos três anos e projeções econômicas e legais para definir a estimativa de receita e gasto.

A estimativa de crescimento moderado de 3% para o exercício de 2026 foi destacada como margem segura que permite investir sem comprometer a saúde financeira do Estado. Gerson Claro afirmou que esse planejamento é essencial para manter os serviços básicos e assegurar espaço para novos projetos de desenvolvimento.

Ele lembrou que o desempenho favorável da economia estadual em 2023, com expansão real de 13,4% do PIB, resultou em ambiente de estabilidade institucional e atratividade para investimentos privados. Esse cenário, segundo ele, contribuiu para a chegada de grandes empresas ao Estado, reforçando a confiança no potencial de crescimento.

Gerson Claro afirmou que o orçamento aprovado pode alavancar obras públicas, projetos estruturantes e iniciativas que gerem emprego e renda, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico e social da população. Visão MS

Caixa municipal está “muito saudável”, com previsão de R$ 5 milhões em gastos brutos até 19 de dezembro; setor de finanças é prioridade para fechamento de ano

Bruna Fernandes, Secretária de Administração e Planejamento (acumulando provisoriamente a pasta de Finanças), apresentou um balanço do primeiro ano de trabalho. Ela ressaltou que Cassilândia está em um cenário melhor em relação a vizinhos, apesar dos impactos da queda de arrecadação nacional.

Situação Financeira e de Pessoal:
A secretária informou que o caixa municipal está muito saudável. Ela revelou que o gasto bruto de 28 de novembro até 19 de dezembro (incluindo a folha de pagamento, 13º salário e rescisões de cargos temporários) será de R$ 5 milhões. Bruna enfatizou que dezembro é um mês “bem movimentado” para a secretaria, exigindo o fechamento orçamentário (receita e despesa) e a finalização de 121 processos de licitação,.

Mudança de Sede e Infraestrutura:
Devido a problemas estruturais no prédio atual da prefeitura, como goteiras e vazamentos, a administração planeja se mudar provisoriamente para o antigo prédio do Santander nos próximos dias. Essa mudança visa acelerar a reforma do prédio atual.

Planejamento e Compras:
Para mitigar a demora em licitações, a Prefeitura planeja implementar o plano anual de compras (PCA) no início de 2026, com o apoio do Sebrae,. Este plano organizará as licitações mês a mês, facilitando a participação do comércio local. Bruna reforçou o apelo aos comerciantes para que participem das licitações, procurando a sala do empreendedor para regularizar sua situação cadastral.

Orçamento 2026 e Setores Vinculados:
A receita municipal prevista para 2026 aumentará de R$ 220 milhões para R$ 265 milhões. A despesa na saúde terá um aumento significativo, passando de R$ 43 milhões para R$ 63 milhões, demonstrando um olhar mais clínico para a área.

Outras informações prestadas: o Programa Servidor Mais Ativo (de emagrecimento) será finalizado neste sábado (pesagem) e reformulado para o ano seguinte. A Junta Militar realizou 250 atendimentos e 173 alistamentos este ano. A arrecadação de ITR teve um aumento de R$ 1,68 milhão para cerca de R$ 3 milhões.

ITBI e IPTU Progressivo
A Secretária Bruna Fernandes, esclareceu as recentes mudanças no código tributário municipal, aprovadas em reunião extraordinária da Câmara. O projeto aumentou a alíquota geral do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de 2% para 3%. Bruna explicou que a decisão foi tomada após estudos que mostraram que a receita do ITBI seria superior à perda da cobrança do IPTU progressivo.

Ela fez uma ressalva crucial: o aumento de 1% não é imediato. Devido ao princípio nonagesimal do direito tributário (90 dias para entrar em vigor após a sanção), a nova cobrança só passará a valer por volta de março de 2026. A secretária aconselhou quem tem “contrato de gaveta” ou deseja regularizar a situação que aproveite o prazo.

Já a cobrança do imposto predial e territorial urbano progressivo (IPTU Progressivo), que penalizava terrenos não utilizados, foi suspensa a partir do exercício de 2026. Bruna explicou que o IPTU não é zerado, mas sim cobrado de forma ordinária (regular). A suspensão é necessária para que a prefeitura possa atualizar o plano diretor (desatualizado desde 2006) e realizar um estudo correto dos imóveis.

Sobre as multas e dívidas ativas (como as multas por terrenos sujos), bruna garantiu que o protesto será realizado, mas a equipe está cautelosa na conferência dos dados, devido à mudança de sistema ocorrida no início do ano, para evitar o protesto indevido de contribuintes.

TV Digital
A secretária Bruna Fernandes confirmou que a TV Morena/Globo retornou ao ar em Cassilândia, com qualidade de imagem. Ela explicou que a questão da tv digital é uma concessão e um programa do Governo Federal. O Governo Federal enviou gratuitamente os equipamentos de ar-condicionado para as torres de transmissão.

Em relação aos outros canais abertos (SBT, Record, Band), Bruna reiterou que há falta de interesse por parte das emissoras. O SBT, por exemplo, falta uma peça para o seu funcionamento. Ela criticou a postura das emissoras que possuem concessão federal, mas não garantem a cobertura nacional obrigatória, alegando que “a conta não fecha”. Em seus contatos, foi informada que algumas emissoras simplesmente “não têm interesse” em transmitir na região. Caixa municipal está “muito saudável”, com previsão de R$ 5 milhões em gastos brutos até 19 de dezembro; setor de finanças é prioridade para fechamento de ano.

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