Prefeitura conclui reformas nos banheiros públicos da Praça São José
Prefeitura conclui reformas nos banheiros públicos da Praça São José
A Prefeitura de Cassilândia, em parceria com a Secretaria Municipal de Águas, Saneamento e
Serviços Públicos, concluiu os serviços de reforma e manutenção dos banheiros públicos da Praça São José, no Centro da cidade.
As intervenções foram realizadas de forma urgente para melhorar as condições de utilização do espaço pela população. Entre os serviços executados, foram instaladas novas portas de alumínio e realizados os reparos necessários nas instalações.
A partir de agora, os banheiros públicos da Praça São José terão horário definido de funcionamento, das 6h às 22h, proporcionando mais organização e facilidade para quem utiliza o espaço público.
Com a conclusão das melhorias, a Prefeitura reforçou a importância da colaboração de toda a população para manter os banheiros em boas condições de uso.
É fundamental que os usuários preservem as instalações, evitando danos, desperdícios e atos de vandalismo. Os recursos utilizados para a manutenção e melhoria dos espaços públicos são provenientes dos impostos pagos pela própria população.
Cuidar do patrimônio público é uma responsabilidade de todos e contribui para que os investimentos realizados pelo município sejam preservados e possam beneficiar a comunidade por mais tempo.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
Após morte de adolescente em Naviraí, governo brasileiro pede R$ 500 milhões em ação contra Discord
Redes sociais/Flickr Leia mais em: https://www.topmidianews.com.br/policia/apos-morte-de-adolescente-em-navirai-governo-brasileiro-pede-r-500/245328/
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (26/8) que pediu uma indenização de R$ 500 milhões ao Discord em uma ação de dano moral coletivo. O órgão, conforme antecipou o Metrópoles na coluna Igor Gadelha, decidiu ainda entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma.
“Em razão de diversas infrações que foram cometidas por esta empresa, também muito bem identificadas, mapeadas e documentadas por parte da Advocacia-Geral da União, nós pedimos a condenação da chamada ação de dano moral coletivo. [A decisão] atende a um pedido específico no valor de R$ 500 milhões, o que corresponde R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada”, disse Messias.
Além da indenização por danos morais coletivos, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a adequar imediatamente seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação a autoridades às exigências previstas na legislação brasileira — sob pena de multa diária de R$ 500 mil, que passa a ser cobrada quando a Justiça acatar o pedido da AGU.
Ao Metrópoles, o Discord classificou como “desproporcional” a ação adotada pela AGU. A plataforma americana diz ainda que não tem havido uma “atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” no caso, e argumenta que a determinação da Advocacia-Geral vai de encontro à da ANPD (leia o posicionamento na íntegra abaixo).
“O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar”, completou Jorge Messias.
O governo federal vinha negociando com a plataforma americana por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, defende o governo, tinha o objetivo de adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa.
As negociações, no entanto, não avançaram. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias. A empresa nega as acusações.
Ação sobre o Discord no Brasil
A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho deste ano, no estado de Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas exibidas pela plataforma.
Após o episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo da plataforma. A medida foi baseada em uma investigação que concluiu que o sistema automatizado do Discord falhou no caso, ao apontar que não havia mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
Nessa segunda-feira (26/8), o Discord recorreu da decisão e pediu a anulação da medida. A empresa americana também solicitou a retomada dos recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo da plataforma enquanto o recurso estiver em análise.
O que diz o Discord
A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.
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Prefeitura conclui reformas nos banheiros públicos da Praça São José
Prefeitura conclui reformas nos banheiros públicos da Praça São José
A Prefeitura de Cassilândia, em parceria com a Secretaria Municipal de Águas, Saneamento e
Serviços Públicos, concluiu os serviços de reforma e manutenção dos banheiros públicos da Praça São José, no Centro da cidade.
As intervenções foram realizadas de forma urgente para melhorar as condições de utilização do espaço pela população. Entre os serviços executados, foram instaladas novas portas de alumínio e realizados os reparos necessários nas instalações.
A partir de agora, os banheiros públicos da Praça São José terão horário definido de funcionamento, das 6h às 22h, proporcionando mais organização e facilidade para quem utiliza o espaço público.
Com a conclusão das melhorias, a Prefeitura reforçou a importância da colaboração de toda a população para manter os banheiros em boas condições de uso.
É fundamental que os usuários preservem as instalações, evitando danos, desperdícios e atos de vandalismo. Os recursos utilizados para a manutenção e melhoria dos espaços públicos são provenientes dos impostos pagos pela própria população.
Cuidar do patrimônio público é uma responsabilidade de todos e contribui para que os investimentos realizados pelo município sejam preservados e possam beneficiar a comunidade por mais tempo.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
Após morte de adolescente em Naviraí, governo brasileiro pede R$ 500 milhões em ação contra Discord
Redes sociais/Flickr Leia mais em: https://www.topmidianews.com.br/policia/apos-morte-de-adolescente-em-navirai-governo-brasileiro-pede-r-500/245328/
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (26/8) que pediu uma indenização de R$ 500 milhões ao Discord em uma ação de dano moral coletivo. O órgão, conforme antecipou o Metrópoles na coluna Igor Gadelha, decidiu ainda entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma.
“Em razão de diversas infrações que foram cometidas por esta empresa, também muito bem identificadas, mapeadas e documentadas por parte da Advocacia-Geral da União, nós pedimos a condenação da chamada ação de dano moral coletivo. [A decisão] atende a um pedido específico no valor de R$ 500 milhões, o que corresponde R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada”, disse Messias.
Além da indenização por danos morais coletivos, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a adequar imediatamente seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação a autoridades às exigências previstas na legislação brasileira — sob pena de multa diária de R$ 500 mil, que passa a ser cobrada quando a Justiça acatar o pedido da AGU.
Ao Metrópoles, o Discord classificou como “desproporcional” a ação adotada pela AGU. A plataforma americana diz ainda que não tem havido uma “atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” no caso, e argumenta que a determinação da Advocacia-Geral vai de encontro à da ANPD (leia o posicionamento na íntegra abaixo).
“O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar”, completou Jorge Messias.
O governo federal vinha negociando com a plataforma americana por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, defende o governo, tinha o objetivo de adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa.
As negociações, no entanto, não avançaram. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias. A empresa nega as acusações.
Ação sobre o Discord no Brasil
A crise envolvendo o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho deste ano, no estado de Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas exibidas pela plataforma.
Após o episódio, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo da plataforma. A medida foi baseada em uma investigação que concluiu que o sistema automatizado do Discord falhou no caso, ao apontar que não havia mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.
Nessa segunda-feira (26/8), o Discord recorreu da decisão e pediu a anulação da medida. A empresa americana também solicitou a retomada dos recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo da plataforma enquanto o recurso estiver em análise.
O que diz o Discord
A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.
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