Sede da Câmara de Vereadores de Cassilândia

A Câmara Municipal de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, publicou o Edital N.º 002/2025 , que trata do RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no quadro efetivo de pessoal.

O Edital, assinado pelo Presidente da Câmara, Leandro Rosa de Souza, e pelo Presidente da Comissão Organizadora, Tiago Ferreira dos Santos, detalha a relação de candidatos que tiveram seus pedidos DEFERIDOS (Anexo I) e INDEFERIDOS (Anexo II).

Prazo para Recursos e Pagamento

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção INDEFERIDO podem apresentar recurso contra o resultado.

• Prazo para recurso: O candidato poderá recorrer no período entre 08h (oito) horas do dia 25 de novembro e 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 de novembro de 2025.
• Como recorrer: O recurso deverá ser dirigido à FAPEC, devidamente fundamentado e instruído em formulário específico, conforme o ANEXO III do Edital. O formulário deve ser escaneado e enviado em formato PDF pela área do candidato no endereço eletrônico . O arquivo não pode exceder 2Mb.

O candidato que não obtiver a isenção da taxa, mas tiver interesse em permanecer no processo seletivo, deverá efetuar o pagamento do respectivo valor até o dia 16 DE JANEIRO DE 2026.

Principais Motivos de Indeferimento

A maioria dos indeferimentos no Anexo II foi motivada pelo NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 3.7 LETRA D (NENHUM DOCUMENTO). Apenas um candidato teve o pedido indeferido por NÃO ATENDIMENTO AO ITEM 3.7 LETRA C (TIVER O NIS: DESATUALIZADO). Os candidatos que desejarem interpor recurso devem acessar a área do candidato no site da FAPEC dentro do prazo estabelecido.

Confira a íntegra do edital e veja quem teve o pedido de isenção DEFERIDO (ANEXO I) E INDEFERIDO (ANEXO II):

Cassilândia Notícias

Imagem reprodução

O Prefeito Rodrigo de Freitas, enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira, um projeto de lei alterando disposições legais para suspender o lançamento do imposto predial e territorial urbano progressivo (IPTU Progressivo) a partir do exercício de 2026. O projeto foi lido ontem (24 de novembro) e elogiado por alguns vereadores.

Argumento e tramitação 

A Prefeitura argumenta que a suspensão é necessária para a conclusão de estudos e a atualização do Plano Diretor. Segundo o Executivo, só após a revisão urbanística e a definição de critérios claros (como o conceito de “imóvel não edificado” e os critérios para aferição da função social da propriedade) o IPTU Progressivo poderia ser lançado adequadamente. O projeto não impede o lançamento e a cobrança do IPTU ordinário. Como o projeto não pode ser votado na sessão em que é apresentado e, ainda, considerando os prazos para o trabalho das Comissões da Câmara, haverá uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira para votar o projeto, já que a Câmara já estará em recesso.

Críticas e constitucionalidade 

Os apresentadores do Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, manifestaram críticas, temendo que a suspensão retire a única ferramenta que pressionava os proprietários a utilizar ou vender terrenos vagos no centro da cidade. O temor é que isso crie um cenário onde o pessoal possa continuar com terreno sujo ou abandonado, especulando com a propriedade.

A constitucionalidade do projeto foi questionada, já que o IPTU progressivo estaria previsto no Plano Diretor (Lei Complementar), e a suspensão estaria sendo proposta por uma Lei Ordinária. O Plano Diretor estabelece que alíquotas progressivas devem ser aplicadas anualmente por cinco anos para que o proprietário cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel.

Cassilândia Notícias

Durante entrevista concedida à Rádio Patriarca FM, o prefeito de Cassilândia esclareceu os encaminhamentos adotados pela administração municipal diante do processo de investigação sobre o desvio de pneus pertencentes ao patrimônio público. O chefe do Executivo afirmou que todas as medidas necessárias já estão sendo tomadas, em conjunto com a assessoria jurídica da Prefeitura.
Segundo o prefeito, uma reunião foi realizada com o delegado Dr. Rodrigo para definir os próximos passos. Ele ressaltou que o caso é tratado com total seriedade, uma vez que há indícios de peculato — crime cometido por servidor público — o que torna a situação ainda mais grave.
O prefeito destacou que nenhuma irregularidade será acobertada e que servidores envolvidos serão afastados sempre que necessário para responder aos processos. “Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. Seja um pneu ou um pacote de café: nada pode ser retirado da Prefeitura. O patrimônio é da população”, afirmou.
O procurador jurídico, Dr. Carlos, explicou que, concluídas as investigações, serão instaurados processos administrativos disciplinares, com base no Estatuto do Servidor, podendo resultar até em demissão, independentemente das penalidades que possam ser aplicadas na esfera criminal.
O prefeito reforçou que a atual gestão preza pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos. Ele lembrou que, ao tomar conhecimento do fato, determinou imediatamente o registro do boletim de ocorrência e a abertura do processo investigativo — procedimento que, segundo ele, passará a ser padrão sempre que houver suspeita de subtração de bens públicos.
“Somos responsáveis por cuidar do patrimônio da população. São cerca de mil servidores e mais de cem cargos comissionados, todos com o dever de zelar pelos bens públicos. Nada fica encoberto. Sempre há alguém vendo”, completou.

Mudanças no secretariado
Durante a entrevista, o prefeito também comentou sobre ajustes previstos para 2026. A professora Fabiana De Pieri, assumirá a Secretaria Municipal de Educação a partir de 1º de janeiro, com autonomia para montar sua equipe. A servidora, concursada, atua há muitos anos na rede pública e atualmente é diretora.
Outra mudança anunciada foi na Procuradoria Jurídica, já que o atual procurador Dr. Carlos assumirá o cargo de professor na UEMS após aprovação em concurso. O prefeito informou que o novo nome será definido após a confirmação da lotação do servidor.
Também está em análise a nomeação de um novo secretário de Finanças, uma vez que a atual responsável, Bruna, vem acumulando funções e respondendo por duas pastas.
Outras ações da administração
O prefeito informou que as equipes já iniciaram os serviços de limpeza, poda e manutenção dos espaços públicos, aproveitando o período de chuvas. A Prefeitura também avança na montagem da decoração do Natal e na organização dos eventos de final de ano, que contarão majoritariamente com artistas locais, buscando movimentar a Praça São José e impulsionar o comércio.
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Assessoria de Comunicação

Maria Aparecida Menezes, a “Cidinha”, é a aniversariante desta terça-feira, 25 de novembro.

Ela ganha os parabéns da amiga Antônia Ferreira, dos familiares e amigos.

Longa vida e felicidade!

Maria Aparecida Menezes, a “Cidinha”

A Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, a Vice-Prefeitura Sumara Leal, encaminhou ao Cassilândia Notícias os editais com as regras dos Concursos Natal Encantado 2025, nas modalidades casa e comércio, que serão promovidos pela Prefeitura de Cassilândia.

Participação e critérios 

Podem participar moradores e estabelecimentos comerciais de Cassilândia que decorem suas casas, varandas, jardins ou lojas com a temática natalina. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo WhatsApp 98181-8987 (concurso residencial e/ou comercial) ou ainda diretamente na Secretaria da Setesc, com prazo final até 12 de dezembro. Os jurados serão três membros (Setesc, Conselho Municipal de Turismo e Associação Comercial) e avaliarão os seguintes critérios, com notas de 0 a 10:

1. Criatividade e originalidade.
2. Iluminação e harmonia.
3. Espírito natalino.
4. Impacto visual.
5. Sustentabilidade e reaproveitamento de materiais.

Cronograma e premiações

As visitas e avaliações ocorrerão de 13 a 22 de dezembro. A divulgação dos resultados será em 23 de dezembro. Confira a premiação:

• Premiação Residências (Casas)
◦ 1º lugar: R$ 1.000,00 (poupança Sicoob).
◦ 2º lugar: R$ 800,00 (Gilberto e SOS Entulhos).
◦ 3º lugar: R$ 500,00 (poupança Sicoob).
◦ 4º lugar: R$ 350,00 (Celular e Cia).

Cassilândia Notícias 

Foto ilustrativa

O Sargento Magalhães, da Polícia Militar de Cassilândia, repassou ao Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta segunda-feira, 24 de novembro, as ocorrências do feriadão/final de semana. Confira:

Na quinta-feira, 20 de novembro, por volta das 6h44 da manhã, uma ocorrência de trânsito foi registrada na avenida Juracy Lucas. O acidente envolveu um veículo Volkswagen Fox, de cor vermelha, e uma motocicleta. O motociclista ficou bastante ferido e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhado à Santa Casa de Misericórdia.

O boletim de ocorrência foi lavrado e enviado à Delegacia para as providências cabíveis.

Cassilândia Notícias – 

Foto ilustrativa

O Sargento Magalhães, da Polícia Militar de Cassilândia, repassou ao Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta segunda-feira, 24 de novembro, as ocorrências do feriadão/final de semana. Confira:

Na sexta-feira, 21 de novembro, por volta das 13h49, foi registrada uma ocorrência de violência doméstica através de ameaça. O autor era um cidadão de 38 anos de idade que não estava conformado com a separação de sua ex-amásia. Cassilândia Notícias –

Vítima foi atendida na Upa de Dourados. (Foto: Marcos Morandi, Jornal Midiamax)

A Polícia Militar de Dourados atendeu, na madrugada de segunda-feira (25), caso de violência doméstica no qual um homem, de 28 anos, sob efeito de entorpecentes, agrediu a própria mãe, que tentava separar uma briga dele com o primo.

A ocorrência foi acionada via COPOM/3º BPM por volta da 1h da madrugada, com a informação de que um filho estaria agredindo a mãe. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o autor, identificado como Antônio, em frente à residência.

Ele tentou fugir por cerca de 50 metros, mas foi contido com o uso de força moderada e algemado devido à resistência ativa. O homem apresentava lesões aparentes no ombro direito, na perna direita e nas costas, decorrentes de vias de fato com o primo dele, Caio. Midiamax

A mãe do acusado, de 46 anos, tentou intervir na briga entre os dois homens, mas se desequilibrou e caiu, o que lhe causou um hematoma no antebraço direito.

Ela teve que ser socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

O agressor foi encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) para as providências cabíveis, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança da guarnição e do próprio detido, dada a sua condição de alteração.

Midiamax