MPE tenta barrar votação de projeto que oferece salário extra a servidores municipais em dezembro
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara Municipal de Costa não coloque em votação o projeto que garante a concessão do abono pecuniário, no valor de um salário mínimo, R$ 1.045, a servidores do Poder Executivo do município, na folha do mês de dezembro de 2020. O assunto está em debate no Poder Legislativo costarriquense.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.367/2020, que autoriza a concessão do abono pecuniário, tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, e atualmente está sendo analisado em duas comissões da Casa de Leis: a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e a Comissão de Orçamento e Finanças.
Para começar a valer e entrar em vigor, a proposta depende da aprovação da maioria dos vereadores de Costa Rica. No entanto, o promotor de justiça de Costa Rica, George Cassio Tiosso Abbud, encaminhou uma recomendação para a Câmara Municipal, na tarde de segunda-feira (23/11), pedindo para o Poder Legislativo não vote o projeto.
Na recomendação, George Cassio argumenta que a Lei Complementar Federal n° 173/2020 – que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – proíbe a concessão, a qualquer título, de gratificação, bônus, vantagens ou quaisquer benefícios remuneratórios aos servidores públicos municipais, até 31 de dezembro de 2021.
O projeto de concessão do abono pecuniário tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e foi protocolado na Câmara no último dia 20 de novembro. De acordo com a proposição, cada servidor da Prefeitura poderá receber R$ 1.045 a mais, além do salário normal, na folha de pagamento de dezembro desse ano.
Conforme consta em trecho da justificativa que acompanha o PL nº 1.367/2020, o abono tem como objetivo retribuir os funcionários do Poder Executivo pelo esforço e dedicação no cumprimento das metas de eficiência da Prefeitura, além de “compensar todos os nossos servidores que de alguma forma, direta ou indiretamente, atuaram no combate à pandemia de Covid-19, desviando-se de suas funções de origem para contribuir com aquela situação de grande emergência”, conforme argumenta o prefeito, na justificativa anexa à proposição.
ABONO EM ANOS ANTERIORES
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Costa Rica propõe pagar abono para os servidores públicos do Poder Executivo. A medida foi adotada pela primeira vez em 2017, e se repetiu em 2018 e 2019. A única diferença é o valor. Enquanto em 2020 o prefeito Waldeli pretende pagar um abono de R$ 1.045 para o funcionalismo público, no ano passado essa quantia foi de R$ 160 para cada funcionário.
Em 2020, o prefeito Waldeli defende que a Prefeitura tem dinheiro suficiente para pagar o abono, sem comprometer os investimentos públicos.
“Assim como nos anos anteriores, esse abono busca a valorização dos servidores do Município, cujo esforço e dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta gestão atingir suas metas de eficiência e efetividade no exercício das políticas públicas, em benefício de toda sociedade costarriquense. Com efeito, a concessão desse abono decorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução e qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Município e dos servidores públicos, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem comprometer a situação fiscal do Município”, explica o prefeito em trecho da justificativa que acompanha o PL nº 1.367/2020.
MS TODO DIA
PMA e Ibama realizam orientação conta alimentação para atrair onça-pintada
Divulgação, PMA
A PMA (Polícia Militar Ambiental) e Ibama realizam orientação a empresas e pousadas de turismo para evitar alimentação em cevas para atrair onça-pintada. Após um vídeo que circulou nas redes sociais este ano, em que pescadores estavam em uma embarcação na região conhecida como “Touro Morto”, no município de Miranda, e uma onça-pintada (Panthera onca) aproximou-se e pegou um peixe em uma embarcação chegando bem próxima aos homens, bem como denúncias sobre pousadas e empresas de turismo ecológico que estariam utilizando cevas (colocar alimento) para atrair os animais e os turistas os virem, a Policia Militar Ambiental e o Ibama estão realizando hoje (27) e continuarão amanhã (28), trabalhos de orientação e Educação Ambiental.Leia Mais
Polícia Civil de Chapadão do Sul fecha boca de fumo e apreende mais de R$ 50 mil em drogas
Droga estava dentro de parede oca, em residência, no Esplanada
Policiais do Serviço de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil desmantelaram um ponto de venda de drogas no bairro Esplanada, em Chapadão do Sul, na tarde desta sexta-feira (27). No local, foram apreendidos mais de R$ 50 mil em drogas, além de uma arma.
Conforme o delegado Felipe Machado Potter, após alguns dias de investigação, os policiais civis localizaram a residência que servia como ponto de armazenamento de drogas e de arma de fogo para criminosos da cidade. No decorrer da investigação, foram coletadas informações sobre o morador da residência e pedido mandado de busca e apreensão para o local.
Na residência, escondidos dentro de uma parede oca, estavam aproximadamente 1,5 kg de cocaína pura, 1,4 kg de maconha, 200 gramas de haxixe e uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 38, com numeração raspada e cinco munições intactas. No local, também foram localizadas duas balanças de precisão utilizadas na pesagem da droga.
Um homem, de 18 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.
FONTE: MS TODO DIA
Homem armado com faca é preso por invadir casa de mulher de 35 anos em Costa Rica
Homem de 56 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã desta sexta-feira (27), por violação de domicílio, dano e ameaça, após invadir a casa de uma mulher de 35 anos na Rua Olezina Rodrigues de Menezes, em Costa Rica.
A Polícia Militar foi informada que um homem desconhecido, armado com uma faca, invadiu uma residência. A equipe policial encontrou a vítima de frente a casa, juntamente com seus filhos menores de idade.
Indagada ela informou que estava dormindo, quando um homem invadiu sua casa, portando uma faca e ameaçando todos. Imediatamente, saiu da residência com a família e solicitou ajuda dos vizinhos que acionaram a Polícia Militar.
Os militares entraram na casa e deparou-se com o autor portando uma tábua de carne. Foi realizada a abordagem e busca pessoal. Em seguida dado voz de prisão e encaminhado até delegacia.
FONTE: MS TODO DIA
Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano
(Foto: Henrique Arakaki, Midiamax)
A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Midiamax
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho, que resultou na morte de um operário. Ao dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para majorar o valor de cerca de R$ 65 mil arbitrado no segundo grau.
Acidente fatal
A discussão tem início em ação civil pública, impetrada pelo MPT, após a instauração de procedimento para apurar acidente de trabalho com vítima fatal durante a desforma dos moldes para as estruturas de pilares, em um canteiro de obra em Campinas, em março de 2013. O relatório fiscal concluiu que a principal causa do acidente fora a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes no canteiro de obras. Entre os fatores identificados estavam o modo operatório inadequado à segurança, a improvisação, o trabalho habitual em altura sem proteção contra queda e a tolerância ao descumprimento das normas de segurança.
Rajada de vento
A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável, numa área afastada do prédio de cerca de 12 metros, quando uma forte rajada de vento deslocou a chapa de madeira que acabou por atingir o trabalhador.
Dano moral coletivo
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 43 mil por dano moral coletivo. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) aumentou a indenização para cerca de R$ 65 mil, correspondente a 15% do capital social da Norpal, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Normas de segurança
A relatora do recurso de revista do MPT, ministra Delaide Miranda Arantes, considerou muito grave o acidente e destacou que a omissão das empresas estava diretamente ligada ao óbito. “Apesar da ponderação do TRT com relação à capacidade econômica da empresa, o valor daí resultante não pode dispensar o atendimento das finalidades punitiva e pedagógica da condenação”, afirmou, ao propor o aumento da indenização para R$ 250 mil.
A decisão foi unânime.
(DA/CF)
Processo: RR-11218-28.2017.5.15.0053
TST
Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões neste sábado
A aposta mínima custa R$ 4,50
O concurso 2.322 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.
Edição: Valéria Aguiar
Agência Brasil
Proprietário rural é multado em R$ 1 mil por derrubar árvores e incendiar madeira
Local onde ocorreram a derrubada e queima das árvores (divulgação, PMA)
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um proprietário rural por derrubar árvores e incendiar a madeira ilegalmente na zona rural de Guia Lopes da Laguna, cidade a 232 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com a polícia, em uma operação nas propriedades rurais do município, policiais ambientais autuaram o proprietário rural por exploração ilegal de madeira e incêndio do material lenhoso. Na propriedade, a PMA localizou a derrubada de diversas árvores nativas isoladas em meio à pastagem em área de 1 hectare e a madeira foi incendiada em diversos amontoados.
Mesmo se a derrubada das árvores fosse legalizada, o autuado seria obrigado a explorar o material lenhoso e, para queimar a galhada resultante, necessitaria também de autorização ambiental. O infrator de 62 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 1 mil. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena seis meses a um ano de detenção. Midiamax
Para justificar ausência no domingo, eleitor deve baixar e-Título hoje
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e as 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).
O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.
Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.
A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor.
Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.
De acordo com dados da Justiça Federal, até agora foram processadas 1 milhão de justificativas relativas ao primeiro turno enviadas pelo e-Título. Dessas, cerca de 600 mil foram feitas no domingo de votação.
Até o primeiro turno, o e-Título havia sido baixado 16 milhões de vezes, segundo o TSE. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores. O e-Título dá acesso também a outros serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. No dia da votação, por exemplo, o aplicativo pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o aplicativo também permite ao eleitor checar sua seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Midiamax
PMA e Ibama realizam orientação conta alimentação para atrair onça-pintada
Divulgação, PMA
A PMA (Polícia Militar Ambiental) e Ibama realizam orientação a empresas e pousadas de turismo para evitar alimentação em cevas para atrair onça-pintada. Após um vídeo que circulou nas redes sociais este ano, em que pescadores estavam em uma embarcação na região conhecida como “Touro Morto”, no município de Miranda, e uma onça-pintada (Panthera onca) aproximou-se e pegou um peixe em uma embarcação chegando bem próxima aos homens, bem como denúncias sobre pousadas e empresas de turismo ecológico que estariam utilizando cevas (colocar alimento) para atrair os animais e os turistas os virem, a Policia Militar Ambiental e o Ibama estão realizando hoje (27) e continuarão amanhã (28), trabalhos de orientação e Educação Ambiental.Leia Mais
MPE tenta barrar votação de projeto que oferece salário extra a servidores municipais em dezembro
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara Municipal de Costa não coloque em votação o projeto que garante a concessão do abono pecuniário, no valor de um salário mínimo, R$ 1.045, a servidores do Poder Executivo do município, na folha do mês de dezembro de 2020. O assunto está em debate no Poder Legislativo costarriquense.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.367/2020, que autoriza a concessão do abono pecuniário, tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, e atualmente está sendo analisado em duas comissões da Casa de Leis: a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, e a Comissão de Orçamento e Finanças.
Para começar a valer e entrar em vigor, a proposta depende da aprovação da maioria dos vereadores de Costa Rica. No entanto, o promotor de justiça de Costa Rica, George Cassio Tiosso Abbud, encaminhou uma recomendação para a Câmara Municipal, na tarde de segunda-feira (23/11), pedindo para o Poder Legislativo não vote o projeto.
Na recomendação, George Cassio argumenta que a Lei Complementar Federal n° 173/2020 – que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – proíbe a concessão, a qualquer título, de gratificação, bônus, vantagens ou quaisquer benefícios remuneratórios aos servidores públicos municipais, até 31 de dezembro de 2021.
O projeto de concessão do abono pecuniário tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e foi protocolado na Câmara no último dia 20 de novembro. De acordo com a proposição, cada servidor da Prefeitura poderá receber R$ 1.045 a mais, além do salário normal, na folha de pagamento de dezembro desse ano.
Conforme consta em trecho da justificativa que acompanha o PL nº 1.367/2020, o abono tem como objetivo retribuir os funcionários do Poder Executivo pelo esforço e dedicação no cumprimento das metas de eficiência da Prefeitura, além de “compensar todos os nossos servidores que de alguma forma, direta ou indiretamente, atuaram no combate à pandemia de Covid-19, desviando-se de suas funções de origem para contribuir com aquela situação de grande emergência”, conforme argumenta o prefeito, na justificativa anexa à proposição.
ABONO EM ANOS ANTERIORES
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Costa Rica propõe pagar abono para os servidores públicos do Poder Executivo. A medida foi adotada pela primeira vez em 2017, e se repetiu em 2018 e 2019. A única diferença é o valor. Enquanto em 2020 o prefeito Waldeli pretende pagar um abono de R$ 1.045 para o funcionalismo público, no ano passado essa quantia foi de R$ 160 para cada funcionário.
Em 2020, o prefeito Waldeli defende que a Prefeitura tem dinheiro suficiente para pagar o abono, sem comprometer os investimentos públicos.
“Assim como nos anos anteriores, esse abono busca a valorização dos servidores do Município, cujo esforço e dedicação incondicional ao serviço público têm permitido a esta gestão atingir suas metas de eficiência e efetividade no exercício das políticas públicas, em benefício de toda sociedade costarriquense. Com efeito, a concessão desse abono decorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redução e qualificação do gasto público, num esforço conjunto do Município e dos servidores públicos, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem comprometer a situação fiscal do Município”, explica o prefeito em trecho da justificativa que acompanha o PL nº 1.367/2020.
MS TODO DIA
PMA e Ibama realizam orientação conta alimentação para atrair onça-pintada
Divulgação, PMA
A PMA (Polícia Militar Ambiental) e Ibama realizam orientação a empresas e pousadas de turismo para evitar alimentação em cevas para atrair onça-pintada. Após um vídeo que circulou nas redes sociais este ano, em que pescadores estavam em uma embarcação na região conhecida como “Touro Morto”, no município de Miranda, e uma onça-pintada (Panthera onca) aproximou-se e pegou um peixe em uma embarcação chegando bem próxima aos homens, bem como denúncias sobre pousadas e empresas de turismo ecológico que estariam utilizando cevas (colocar alimento) para atrair os animais e os turistas os virem, a Policia Militar Ambiental e o Ibama estão realizando hoje (27) e continuarão amanhã (28), trabalhos de orientação e Educação Ambiental.Leia Mais
Polícia Civil de Chapadão do Sul fecha boca de fumo e apreende mais de R$ 50 mil em drogas
Droga estava dentro de parede oca, em residência, no Esplanada
Policiais do Serviço de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil desmantelaram um ponto de venda de drogas no bairro Esplanada, em Chapadão do Sul, na tarde desta sexta-feira (27). No local, foram apreendidos mais de R$ 50 mil em drogas, além de uma arma.
Conforme o delegado Felipe Machado Potter, após alguns dias de investigação, os policiais civis localizaram a residência que servia como ponto de armazenamento de drogas e de arma de fogo para criminosos da cidade. No decorrer da investigação, foram coletadas informações sobre o morador da residência e pedido mandado de busca e apreensão para o local.
Na residência, escondidos dentro de uma parede oca, estavam aproximadamente 1,5 kg de cocaína pura, 1,4 kg de maconha, 200 gramas de haxixe e uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 38, com numeração raspada e cinco munições intactas. No local, também foram localizadas duas balanças de precisão utilizadas na pesagem da droga.
Um homem, de 18 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.
FONTE: MS TODO DIA
Homem armado com faca é preso por invadir casa de mulher de 35 anos em Costa Rica
Homem de 56 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã desta sexta-feira (27), por violação de domicílio, dano e ameaça, após invadir a casa de uma mulher de 35 anos na Rua Olezina Rodrigues de Menezes, em Costa Rica.
A Polícia Militar foi informada que um homem desconhecido, armado com uma faca, invadiu uma residência. A equipe policial encontrou a vítima de frente a casa, juntamente com seus filhos menores de idade.
Indagada ela informou que estava dormindo, quando um homem invadiu sua casa, portando uma faca e ameaçando todos. Imediatamente, saiu da residência com a família e solicitou ajuda dos vizinhos que acionaram a Polícia Militar.
Os militares entraram na casa e deparou-se com o autor portando uma tábua de carne. Foi realizada a abordagem e busca pessoal. Em seguida dado voz de prisão e encaminhado até delegacia.
FONTE: MS TODO DIA
Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano
(Foto: Henrique Arakaki, Midiamax)
A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Midiamax
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho, que resultou na morte de um operário. Ao dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para majorar o valor de cerca de R$ 65 mil arbitrado no segundo grau.
Acidente fatal
A discussão tem início em ação civil pública, impetrada pelo MPT, após a instauração de procedimento para apurar acidente de trabalho com vítima fatal durante a desforma dos moldes para as estruturas de pilares, em um canteiro de obra em Campinas, em março de 2013. O relatório fiscal concluiu que a principal causa do acidente fora a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes no canteiro de obras. Entre os fatores identificados estavam o modo operatório inadequado à segurança, a improvisação, o trabalho habitual em altura sem proteção contra queda e a tolerância ao descumprimento das normas de segurança.
Rajada de vento
A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável, numa área afastada do prédio de cerca de 12 metros, quando uma forte rajada de vento deslocou a chapa de madeira que acabou por atingir o trabalhador.
Dano moral coletivo
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 43 mil por dano moral coletivo. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) aumentou a indenização para cerca de R$ 65 mil, correspondente a 15% do capital social da Norpal, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Normas de segurança
A relatora do recurso de revista do MPT, ministra Delaide Miranda Arantes, considerou muito grave o acidente e destacou que a omissão das empresas estava diretamente ligada ao óbito. “Apesar da ponderação do TRT com relação à capacidade econômica da empresa, o valor daí resultante não pode dispensar o atendimento das finalidades punitiva e pedagógica da condenação”, afirmou, ao propor o aumento da indenização para R$ 250 mil.
A decisão foi unânime.
(DA/CF)
Processo: RR-11218-28.2017.5.15.0053
TST
Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões neste sábado
A aposta mínima custa R$ 4,50
O concurso 2.322 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.
Edição: Valéria Aguiar
Agência Brasil
Proprietário rural é multado em R$ 1 mil por derrubar árvores e incendiar madeira
Local onde ocorreram a derrubada e queima das árvores (divulgação, PMA)
A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um proprietário rural por derrubar árvores e incendiar a madeira ilegalmente na zona rural de Guia Lopes da Laguna, cidade a 232 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com a polícia, em uma operação nas propriedades rurais do município, policiais ambientais autuaram o proprietário rural por exploração ilegal de madeira e incêndio do material lenhoso. Na propriedade, a PMA localizou a derrubada de diversas árvores nativas isoladas em meio à pastagem em área de 1 hectare e a madeira foi incendiada em diversos amontoados.
Mesmo se a derrubada das árvores fosse legalizada, o autuado seria obrigado a explorar o material lenhoso e, para queimar a galhada resultante, necessitaria também de autorização ambiental. O infrator de 62 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 1 mil. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena seis meses a um ano de detenção. Midiamax
Para justificar ausência no domingo, eleitor deve baixar e-Título hoje
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e as 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).
O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora.
Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”.
A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor.
Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo.
De acordo com dados da Justiça Federal, até agora foram processadas 1 milhão de justificativas relativas ao primeiro turno enviadas pelo e-Título. Dessas, cerca de 600 mil foram feitas no domingo de votação.
Até o primeiro turno, o e-Título havia sido baixado 16 milhões de vezes, segundo o TSE. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores. O e-Título dá acesso também a outros serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. No dia da votação, por exemplo, o aplicativo pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
No dia da votação, o aplicativo também permite ao eleitor checar sua seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Midiamax
PMA e Ibama realizam orientação conta alimentação para atrair onça-pintada
Divulgação, PMA
A PMA (Polícia Militar Ambiental) e Ibama realizam orientação a empresas e pousadas de turismo para evitar alimentação em cevas para atrair onça-pintada. Após um vídeo que circulou nas redes sociais este ano, em que pescadores estavam em uma embarcação na região conhecida como “Touro Morto”, no município de Miranda, e uma onça-pintada (Panthera onca) aproximou-se e pegou um peixe em uma embarcação chegando bem próxima aos homens, bem como denúncias sobre pousadas e empresas de turismo ecológico que estariam utilizando cevas (colocar alimento) para atrair os animais e os turistas os virem, a Policia Militar Ambiental e o Ibama estão realizando hoje (27) e continuarão amanhã (28), trabalhos de orientação e Educação Ambiental.Leia Mais