AVISO DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NO REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2021.
ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 08H00 DO DIA 22/04/2021, (HORÁRIO MS).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES, SITA À RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, Nº 720, CENTRO, CASSILÂNDIA-MS.

NA SESSÃO PÚBLICA, SERÃO ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TAIS COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NO ACESSO À SALA DE REUNIÃO. É OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA A PARTICIPAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. CADA PARTICIPANTE DEVERÁ TRAZER SUA PRÓPRIA MÁSCARA. O PREGOEIRO SOLICITA AOS FORNECEDORES QUE ENCAMINHEM APENAS UM REPRESENTANTE PARA AS REUNIÕES, DE FORMA A EVITAR AGLOMERAÇÕES. CASO O REPRESENTANTE APRESENTE CORIZA, FEBRE, GRIPE, TOSSE, DIFICULDADE PARA RESPIRAR, DOR MUSCULAR, FADIGA OU OUTROS SINTOMAS DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO REPRESENTANTE. SERÁ ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. O PREGOEIRO ORIENTA PARA QUE OS PARTICIPANTES REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS E SIGAM TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO RECOMENDADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE WWW.CASSILÂNDIA.MS.GOV.BR.

CASSILÂNDIA-MS, 08 DE ABRIL DE 2021.

GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES.

Prestes a completar 240 mil pessoas infectadas na Pandemia, MS registra mais 1.112 novos casos

No dia em que se comemora o feriado de 21 de abril (Dia de Tiradentes) o Brasil registra 14.043,073 casos de Covid-19 e 378.003 óbitos deste o início da Pandemia.

Em Mato Grosso do Sul o número total de pessoas que foram afetadas pelo coronavírus, de acordo com registro divulgado pelo Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde é de 239.910.

Nas últimas 24 horas foram registrados mais 1.112 novos casos e a média móvel baixou para 1,009,9. O Estado também registrou mais 53 óbitos em 23 municípios, elevando o total de mortes em função da doença para 5.335, média móvel de 47,3.

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, lamentou o alto índice de óbitos dos últimos 21 dias. “Ficamos angustiados toda vez que anunciamos estes números”, comentou, chamando atenção para a queda na faixa etária das mortes: maioria entre 20 a 49 anos de idade.

Capital tem mais da metade dos óbitos

Boletim SES

As cinco cidades com maior número de casos registrados são: Campo Grande com mais 280 novos exames positivos; Três Lagoas + 139: Dourados +106; Paranaíba +60 e Naviraí + 39. A taxa de contágio baixou para 1,03.
No Boletim desta quarta-feira, Campo Grande trouxe o registro de mais 20 mortes. O índice de óbitos na capital é de 42,9% e a taxa de letalidade 2,2. Um total de 2.290 pessoas não resistiu ao Covid 19.

A cidade de Ponta Porã registrou mais 4 óbitos. Dourados, Bodoquena e Cassilândia registraram mais 3 mortes cada uma. Eldorado, Rio Verde do Mato Grosso e Agua Clara, perderam 2 pessoas cada.

Em Amambai, Aquidauana, Bonito, Chapadão do Sul, Corumbá, Itaquirai, Jardim, Ladário, Miranda, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas, foi registrada uma morte em cada cidade.

Ocupação hospitalar e fila de espera

Nas 4 macrorregiões do MS a ocupação hospitalar continua acima de 90%. Na macrorregião de Campo Grande é de 102%, deste percentual 73% pacientes são de Covid 19. Em Dourados a ocupação total é de 91% e 55% Covid 19; Três Lagoas registra 95% de leitos ocupados, desses 75% Covid 19; Corumbá tem 100% de ocupação e 71% dos internados são pacientes de Covid 19.
Em todo o MS 1.183 pessoas estão internadas em leitos hospitalares. Deste total, 620 estão em leitos clínicos (396 públicos e 224 privados), e 563 em leitos de UTI (409 públicos e 154 privados). Até o momento foi registrada uma fila de espera com 92 pacientes. Cerca de 12.268 pessoas se encontram em isolamento domiciliar.

Theresa Hilcar, Subcom

PANDEMIA MS tem dia de 53 novas mortes por Covid com um terço das vítimas sem comorbidades 21 abril 2021 – 11h00Por Adriano Moretto Mato Grosso do Sul registrou mais 53 óbitos em decorrência do coronavírus nesta quarta – Crédito: Divulgação/SES

Mato Grosso do Sul registrou nesta quarta-feira (21/4) 53 mortes em decorrência do coronavírus. A informação consta no boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Entre as vítimas de hoje, 17 delas, ou quase um terço, não possuía comorbidades relatadas.

Com os novos óbitos, o Estado chega a 5.335 pessoas que perderam a batalha contra a doença desde o início da pandemia.

Já a quantidade de pessoas infectadas se aproxima de 240 mil, totalizando com os 1.112 novos testes positivos divulgados, 239.918 sul-mato-grossenses.

Do total apresentado, 221.132 são considerados recuperados, enquanto 12.268 encontram-se em isolamento domiciliar. Pacientes internados somam 1.183, com 563 deles ocupando leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), 409 através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Campo Grande é a cidade com maior número de pessoas que contraíram a doença, 92.333, além de 2.290 óbitos.

Dourados aparece em seguida com 26.475 e 392, respectivamente. Três Lagoas possui 12.787 infectados e 260 mortes, enquanto Corumbá apresenta 11.679 testes positivos e 331 vítimas.  Midiamax

M prendeu amigos que brigaram dentro de lanchonete por causa de dívida.

Dois amigos, nomes não divulgados, entraram em luta corporal por causa de uma cobrança de dívida e foram detidos pela Polícia Militar na noite dessa segunda-feira (19) em uma lanchonete no Centro de Querência (945 km da Capital).

O desentendimento entre os dois foi causado por causa da venda de um sítio há quatro anos, quando um ajudou outro a encontrar um comprador, porém, o proprietário não pagou a comissão que, supostamente, tinha prometido ao ‘amigo’.

De acordo com a ocorrência, o até então dono do sítio estava sentado no estabelecimento quando o outro chegou, se aproximou e começou a discussão cobrando a comissão a qual teria direito.

O ex-proprietário negou que tivesse prometido pagar pela ajuda e o ‘amigo’, já nervoso, desferiu um soco no rosto dele e os dois entraram em vias de fato.

A Polícia Militar (PM) foi acionada no estabelecimento, controlou a situação e ouviu a versão dos fatos dos dois homens, porém, como não houve um entendimento, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, responsável pelos procedimentos cabíveis ao caso. ReporterMT

Neuza Cabral Batista, cassilandense radicada em Ribas do Rio Pardo, irmã do Cabral do Luizinho, faleceu hoje, quarta-feira, 20 de abril, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul em Campo Grande, devido a complicações da Covid-19.

Seu corpo será velado hoje à tarde, das 17has 19h, em Ribas do Rio Pardo, vindo para Cassilândia para ser velado amanhã, na Casa Municipal de Velório Maurita Barbosa de Queiroz, das 10h às 14h, e será sepultado no Cemitério Municipal Valdomiro Pontes.

Neusa Cabral Batista

Divulgação

A Policia Civil, através da equipe do Sig (Setor de Investigações Gerais) da delegacia de Polícia de Mundo Novo,  prendeu suspeito de envolvimento no crime de roubo e apreendeu um adolescente durante investigações e operações no sentido de coibir a prática de roubos e furtos no município, nessa segunda-feira (19).

De acordo com a polícia,por volta das 20:40hs, enquanto realizavam diligências pelo município, os policiais civis foram informados da ocorrência de um roubo ocorrido a poucos instantes. Realizaram buscas e localizaram os suspeitos, que apresentavam as características dadas pelas vítimas. Os dois suspeitos confessaram o crime e indicaram onde estavam os objetos subtraídos. Tais objetos foram devolvidos as vítimas.

O suspeito adulto foi preso em flagrante e o menor apreendido, também em flagrante delito. Estes se encontram a disposição da justiça.

Midiamax

Relator do projeto ressalta que projeto só regulamenta lei existente

O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de ser levado ao plenário.

A proposta, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscalização.

Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas e no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos distúrbios do sono, como no para tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático.

Ducci lembrou que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicitações; em 2019, até o mês de outubro superaram as 5.300. No início do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medicações.

“Os produtos importados são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a maioria da população brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com três frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou.

Ducci destacou ter consciência de que o tema é “polêmico”, mas disse que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas e que o texto foi construído ouvindo a contribuição de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.

“Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros”, disse.

O deputado criticou ainda o que classificou como críticas “mal intencionadas e desprovidas de fundamento”, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido são baseadas em concepções ideológicas.

“É importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos não temos a menor intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da família brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas, prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumígenos à base de Cannabis”, disse.

Comercialização

O texto apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua prescrição.

Pela proposta, a prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas, para somente então se prescrever os medicamentos canabinoides.

Plantio

O projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurídica, “previamente autorizadas pelo poder público”. As sementes ou mudas usadas deverão ter certificação e só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.

Os locais também deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente. Eles deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso, sistema de alarme de segurança e cercas elétricas.

O texto também diz que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como não-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).

Os cultivos terão ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte; plano de segurança para a prevenção de desvios; presença de um responsável técnico, que se responsabilizará pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.

O projeto também permite que o cultivo de Cannabis e produção de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farmácias vivas do Sistema Único de Saúde (SUS), que, atualmente são responsáveis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoterápicos. Segundo Ducci, as farmácias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

Cânhamo

O texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da Cannabis que não não tem condições de causar efeitos alucinógenos devido à baixa concentração de THC encontrada na planta.

De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produção “desde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até suplementos e gêneros alimentícios”.

“Entendemos que o cânhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agrícola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilionário devido à sua versatilidade e visto que vários países no mundo já estão em estágio avançado nesse aspecto”, disse.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL