Jovem de 20 anos é executado a tiros

A vítima foi executada em plena luz do dia. (Foto: Mateus Andrade, Midiamax)

Felipe Pereira dos Santos, de aproximadamente 20 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (17), após ser baleado na Rua Mitsui Aratani, no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Contra a vítima, foram realizados cerca de seis disparos.

Conforme as informações apuradas pelo Jornal Midiamax, Felipe estava em frente à casa de um familiar, na Rua Mitsui Aratani, quando foi surpreendido pelos atiradores, que estavam em uma motocicleta de cor cinza. Os suspeitos, então, realizaram cerca de seis disparos contra o rapaz.

Felipe ainda teria tentado correr; no entanto, acabou caindo na Rua Anselmo Selingardi. Ele então foi socorrido por populares, que o colocaram em um carro de cor azul e o encaminharam para atendimento médico. No entanto, o jovem não resistiu e morreu na unidade.

No local, foram recolhidas quatro cápsulas deflagradas. Populares jogaram água no sangue do rapaz, antes da chegada da equipe da PM (Polícia Militar).

Equipes do 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar), da Polícia Civil e da Perícia estiveram no local.

Por fim, conforme apurado pela reportagem, Felipe já tinha passagens pela polícia por ato infracional de homicídio. No entanto, já teria sido vítima anteriormente de uma tentativa de homicídio.

Midiamax

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Suspeito anuncia assalto e mata dono de barbearia a tiros

A vítima foi surpreendida em frente de casa. (Reprodução, Redes Sociais)

Willian Murielli Moreira dos Santos, de 26 anos, foi executado com cerca de cinco tiros na noite dessa sexta-feira (17), enquanto chegava em casa na Rua Pantanal, no Aero Rancho, em Campo Grande. A vítima era proprietária de uma barbearia na região.

No entanto, a testemunha já teria entrado na parte interna da casa, enquanto Willian e a esposa estavam ainda na calçada, na parte externa. Com isso, um motociclista se aproximou, anunciou um assalto e, na sequência, efetuou cerca de cinco disparos contra a vítima.

Após os tiros, o suspeito fugiu. O Corpo de Bombeiros foi acionado; no entanto, a vítima não resistiu e morreu no local.

No local, as equipes não encontraram cápsulas nem vestígios da arma de fogo. Ambas as testemunhas não souberam informar características do autor, tampouco da motocicleta.

Midiamax

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Suspeito foge após matar esposa com tiros na cabeça e vizinho a facadas em bar

Rosenilda de Oliveira Candelario, de 48 anos, e Reginaldo Messias Bispo, de 58, foram mortos em um bar na zona rural de Nioaque. O principal suspeito é o marido de Rosenilda, que é procurado pela polícia.

Uma mulher de 48 anos foi morta com dois tiros na cabeça na noite de sexta-feira (17), em um bar no Assentamento Colônia Conceição, zona rural de Nioaque (MS). Segundo o boletim de ocorrência, o principal suspeito é o marido da vítima, que fugiu após o crime e é procurado pela polícia. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.

A vítima foi identificada como Rosenilda de Oliveira Candelario, de 48 anos. Segundo a polícia, após matar a esposa, o suspeito esfaqueou o vizinho Reginaldo Messias Bispo, de 58 anos, que também estava no bar. Ele morreu no local. O nome do suspeito não foi divulgado.

Segundo o boletim de ocorrência, testemunhas disseram ter ouvido tiros e uma discussão na casa de Rosenilda, onde funcionava um bar. Quando chegaram ao local, policiais militares encontraram a vítima morta, sentada em uma cadeira, com dois ferimentos de arma de fogo na cabeça.

Próximo à primeira vítima, os policiais encontraram o corpo de Reginaldo. Ele também estava morto e apresentava oito perfurações pelo corpo, segundo o boletim de ocorrência.

Conforme o boletim de ocorrência, o principal suspeito é o marido de Rosenilda, conhecido como “Tonho”. Após os crimes, ele fugiu em um carro utilitário. A polícia fez buscas na região, mas ele não foi localizado.

Com a morte de Rosenilda de Oliveira Candelario, Mato Grosso do Sul registra o 15º caso de feminicídio em 2026. Em Nioaque, este é o quarto feminicídio desde 2015, ano em que o crime passou a ser tipificado.

O caso é investigado pela Polícia Civil como feminicídio e homicídio simples.

*Fonte: José Câmara, G1 MS – Foto: Reprodução, Nioaque News

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Prefeitura de Cassilândia gasta R$ 8,2 milhões sem licitação em contrato de água e esgoto

Divulgação – DATEMA/VOTUPORANGA

A Prefeitura Municipal de Cassilândia assinou, em 6 de julho, um termo aditivo que estende até 31 de dezembro de 2026 um contrato de dispensa emergencial para operação do sistema de água e esgoto do município, usando, para justificar a extensão, o mesmo dispositivo legal que proíbe explicitamente esse tipo de prorrogação.

O aditivo, obtido pela reportagem, soma R$ 2,1 milhões aos R$ 2,1 milhões já pagos no contrato original, e mantém como contratada a mesma empresa que presta o serviço, de forma praticamente ininterrupta, desde janeiro de 2025: a DATEMA Ambiental Saneamento Básico Ltda, sediada em Álvares Florence (SP). Somados os dois contratos e os dois aditivos assinados desde então, o Município já destinou R$ 8.236.666,72 à empresa sem qualquer processo de licitação, período de quase dois anos em que três tentativas de contratar o serviço por concorrência regular fracassaram, uma delas cancelada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Prorrogação

O contrato prorrogado (001/2026), firmado como Dispensa Emergencial, tem fundamento no inciso VIII do artigo 75 da Lei federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência, mas apenas “para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano”, com uma condição expressa: são “vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”.

O termo aditivo assinado em 6 de julho invoca esse mesmo inciso VIII para, segundo o próprio texto do documento, “prorrogar” o contrato original até 31 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal julgou o tema em setembro de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890, e declarou constitucional exatamente essa proibição, tanto de prorrogar contratos firmados por dispensa emergencial quanto de recontratar a mesma empresa com base na mesma emergência.

O contrato original já continha uma cláusula que antecipava esse caminho. A Cláusula Nona, assinada em janeiro de 2026, previa vigência de seis meses, “podendo ser prorrogado até a duração limite de 12 (doze) meses, conforme descrito no inc. VIII, art. 75”, uma leitura do dispositivo legal que inverte o que a lei efetivamente diz: o artigo permite contratar originalmente por até um ano, não estender por aditivo um contrato de seis meses até completar um ano.

Decreto da véspera

O aditivo do contrato cita um decreto municipal editado dias antes de sua assinatura. Conforme o texto, a prorrogação segue “os Decreto Municipal nº 4.453, de 03 de julho de 2026, que alterou o art. 3º do Decreto nº 4.323, de 18 de dezembro de 2025, estabelecendo a vigência das ações por 360 dias”.
O Decreto 4.453 foi editado em 3 de julho, três dias antes da assinatura do aditivo, em 6 de julho. O prazo de “360 dias” que o decreto passou a autorizar corresponde, com exatidão, à soma entre o início do contrato 001/2026 (6 de janeiro de 2026) e o novo termo fixado pelo aditivo (31 de dezembro de 2026): 359 dias.

Um decreto municipal, porém, não tem força para autorizar o instrumento, o aditivo, ou “prorrogação”, que a lei federal veda de forma expressa.
O contrato agora prorrogado não é o primeiro da DATEMA com o Município. Ele sucede um contrato anterior, o de nº 1032/25, firmado em 16 de janeiro de 2025 pela Dispensa 0001/25, também para operação e manutenção do sistema de água e esgoto.

Esse primeiro contrato teve vigência de seis meses e foi aditivado em 10 de julho de 2025, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2025.

Seis dias após o fim dessa vigência, em 6 de janeiro de 2026, o Município assinou um novo contrato de dispensa emergencial, o 038/2025, hoje sob prorrogação, com a mesma empresa, para o mesmo objeto, pela mesma Secretaria Municipal de Águas, Saneamento e Serviços Públicos, comandada pelo secretário Eliezer Geraldi, que assina como contratante em todos os quatro instrumentos (dois contratos, dois aditivos) analisados pela reportagem.

O intervalo de seis dias entre o fim de um contrato e o início do outro, somado à identidade de objeto, empresa e secretaria, é um dos pontos que a reportagem busca esclarecer diretamente com o Município: qual foi, especificamente, o fato novo que justificou tratar a contratação de 2026 como uma emergência distinta da de 2025.

Tentativa e TCE

Enquanto mantinha a DATEMA por sucessivas dispensas emergenciais, o Município tentou pelo menos três vezes abrir uma licitação regular para o mesmo serviço, segundo editais publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): em dezembro de 2025, em abril de 2026 e em maio de 2026.

A segunda dessas tentativas, a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, foi alvo de um processo de controle prévio no TCE-MS. Segundo despacho do relator, conselheiro Marcio Monteiro, obtido pela reportagem, a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do tribunal identificou “indícios de irregularidades” no edital.

Intimados, os gestores municipais informaram a revogação do certame, publicada no Diário Oficial do Município. O relator determinou o arquivamento do processo em 14 de maio de 2026, por entender que a apuração das irregularidades “perdeu seu objeto” com o cancelamento.

Também chamou atenção da reportagem uma assimetria de publicidade: o contrato 1032/25, o primeiro da sequência, e seu termo aditivo não têm nenhum anexo publicado no Portal da Transparência de Cassilândia, ao contrário do contrato 001/2026 e do aditivo assinado em julho, cujos documentos completos estão disponíveis on-line.

O que diz a prefeitura de Cassilândia

A reportagem procurou a prefeitura de Cassilândia para comentar sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Fonte: Top Mídia News / 17/07/2026

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Cassilândia Urgente: Morre Valdemar Teixeira Lata

Morreu hoje, sábado, 18 de julho, em Cassilândia, aos 87 anos de idade, Valdemar Teixeira Lata, pai do Aleuto, da Meire e da Ana Maria.

Ele deixa esposa, filhos, netos, bisnetos, tataranetos, parentes e amigos.

O corpo está sendo velado na Funerária Nossa Senhora Aparecida e o sepultamento será hoje, às 16h, no Cemitério Municipal Waldomiro Pontes, em Cassilândia.

Valdemar Teixeira Lata
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Pneu ‘careca’ de moto estoura perto de acidente que matou caminhoneiro na BR-163

Itamar Buzzatta

Uma mulher de 59 anos e seu esposo não identificado sofreram um acidente na BR-163, a poucos quilômetros do acidente que matou o caminhoneiro Paulo Mariano, de 72 anos. O acidente envolvendo o casal aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), em um trecho da BR em Campo Grande.

De acordo com informações apuradas no local, o casal seguia pela via quando o pneu da motocicleta estourou. O condutor teria perdido o controle do veículo e caído ao solo juntamente com sua esposa. A mulher sofreu diversas escoriações espalhadas pelo corpo.

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o acidente que matou o camionero e o que vitimou o casal tiveram a mesma causa. Ambos os veículos estavam com pneus ‘carecas’, quando a banda de rodagem está excessivamente gasta, e estouraram devido ao uso imprudente.

Parte da equipe da polícia que atendia o acidente envolvendo o caminhão próximo ao local se dirigiu ao encontro das vítimas para os atendimentos cabíveis. As vítimas foram atendidas pelas equipes de socorro da concessionária Motiva Pantan, responsável pela via.

O condutor da motocicleta realizou teste do bafômetro e foi constatado que ele não havia ingerido bebida alcoólica antes de conduzir o veículo. O caso segue em investigação.

Top Midia News

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Professora é empurrada por aluno em sala de aula e sofre lesão no ombro

Imagem de compartilhamento para o artigo Professora é empurrada por aluno em sala de aula e sofre lesão no ombro em Rio Verde da MS Todo dia

Educadora da rede pública teve ruptura parcial de tendão após cair durante tentativa de conter discussão entre estudantes; caso foi denunciado ao MPMS e ao Conselho Tutelar

Uma professora de 36 anos, da rede pública de ensino de Rio Verde de Mato Grosso, ficou ferida após ser agredida por um aluno dentro da sala de aula na última sexta-feira (10). O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Segundo relatos de familiares da vítima, a agressão ocorreu logo após o retorno dos estudantes do intervalo. O aluno estaria discutindo de forma agressiva com colegas quando a professora interveio, pedindo que a confusão fosse encerrada e que os estudantes voltassem aos seus lugares.

Ainda conforme o relato, o estudante tentou avançar contra os colegas e, ao ser impedido pela professora, a empurrou. A educadora perdeu o equilíbrio, caiu sobre o próprio braço e sofreu uma grave lesão no ombro.

Exames médicos apontaram uma ruptura parcial do tendão supraespinhal, responsável por parte dos movimentos do ombro. A lesão atingiu cerca de 55% da espessura do tendão, e a professora segue em tratamento, aguardando novos exames para avaliar a necessidade de outros procedimentos.

Familiares afirmam que o aluno possui histórico de comportamentos agressivos e de conflitos com estudantes e professores. Segundo eles, diversos registros internos já haviam sido feitos, mas nenhuma medida efetiva teria sido adotada pela gestão escolar.

No momento da agressão, a diretora e a coordenadora da escola não estavam na unidade. O estudante foi contido pelo secretário da instituição até a chegada das inspetoras.

Após o ocorrido, a professora procurou atendimento médico devido às fortes dores no ombro e no pescoço. Inicialmente, foi atendida no hospital municipal e, posteriormente, passou por nova avaliação médica, quando foram solicitados exames de imagem e sessões de fisioterapia.

O caso foi comunicado à Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde de Mato Grosso. Até a publicação da reportagem original, a Prefeitura e a Secretaria não haviam se manifestado sobre a ocorrência nem sobre as providências adotadas. O espaço permanece aberto para posicionamento das autoridades.

Fonte: Jornal MS Todo Dia, com informações MidiaMax

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Moraes suspende visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar

Brasília (DF), 11/09/2025 - Fachada do condomínio Solar de Brasília, onde mora e cumpre prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilFoto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministro também ampliou as restrições ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias.A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar.

Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.

Agencia Brasil
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Servidores de Chapadão do Sul recebem 1ª parcela do 13º na segunda-feira

Vista aérea de Chapadão do Sul. (Foto: Saul Schramm, Secom-MS)

A prefeitura de Chapadão do Sul — município da região nordeste de Mato Grosso do Sul — paga na segunda-feira (17) a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O prazo legal para quitar esse direito do trabalhador é 30 de novembro.

Aproximadamente R$ 6,9 milhões serão injetados na economia da cidade. A prefeitura não informou se pretende também antecipar a segunda parcela, cujo prazo para pagamento é 20 de dezembro.

A Sefip (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) esclareceu que, no caso dos servidores que aderiram ao programa de compensação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026 terão o desconto efetuado automaticamente sobre o valor do 13º salário. Midiamax

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Jovem de 20 anos é executado a tiros

A vítima foi executada em plena luz do dia. (Foto: Mateus Andrade, Midiamax)

Felipe Pereira dos Santos, de aproximadamente 20 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (17), após ser baleado na Rua Mitsui Aratani, no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Contra a vítima, foram realizados cerca de seis disparos.

Conforme as informações apuradas pelo Jornal Midiamax, Felipe estava em frente à casa de um familiar, na Rua Mitsui Aratani, quando foi surpreendido pelos atiradores, que estavam em uma motocicleta de cor cinza. Os suspeitos, então, realizaram cerca de seis disparos contra o rapaz.

Felipe ainda teria tentado correr; no entanto, acabou caindo na Rua Anselmo Selingardi. Ele então foi socorrido por populares, que o colocaram em um carro de cor azul e o encaminharam para atendimento médico. No entanto, o jovem não resistiu e morreu na unidade.

No local, foram recolhidas quatro cápsulas deflagradas. Populares jogaram água no sangue do rapaz, antes da chegada da equipe da PM (Polícia Militar).

Equipes do 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar), da Polícia Civil e da Perícia estiveram no local.

Por fim, conforme apurado pela reportagem, Felipe já tinha passagens pela polícia por ato infracional de homicídio. No entanto, já teria sido vítima anteriormente de uma tentativa de homicídio.

Midiamax

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Suspeito anuncia assalto e mata dono de barbearia a tiros

A vítima foi surpreendida em frente de casa. (Reprodução, Redes Sociais)

Willian Murielli Moreira dos Santos, de 26 anos, foi executado com cerca de cinco tiros na noite dessa sexta-feira (17), enquanto chegava em casa na Rua Pantanal, no Aero Rancho, em Campo Grande. A vítima era proprietária de uma barbearia na região.

No entanto, a testemunha já teria entrado na parte interna da casa, enquanto Willian e a esposa estavam ainda na calçada, na parte externa. Com isso, um motociclista se aproximou, anunciou um assalto e, na sequência, efetuou cerca de cinco disparos contra a vítima.

Após os tiros, o suspeito fugiu. O Corpo de Bombeiros foi acionado; no entanto, a vítima não resistiu e morreu no local.

No local, as equipes não encontraram cápsulas nem vestígios da arma de fogo. Ambas as testemunhas não souberam informar características do autor, tampouco da motocicleta.

Midiamax

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Suspeito foge após matar esposa com tiros na cabeça e vizinho a facadas em bar

Rosenilda de Oliveira Candelario, de 48 anos, e Reginaldo Messias Bispo, de 58, foram mortos em um bar na zona rural de Nioaque. O principal suspeito é o marido de Rosenilda, que é procurado pela polícia.

Uma mulher de 48 anos foi morta com dois tiros na cabeça na noite de sexta-feira (17), em um bar no Assentamento Colônia Conceição, zona rural de Nioaque (MS). Segundo o boletim de ocorrência, o principal suspeito é o marido da vítima, que fugiu após o crime e é procurado pela polícia. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.

A vítima foi identificada como Rosenilda de Oliveira Candelario, de 48 anos. Segundo a polícia, após matar a esposa, o suspeito esfaqueou o vizinho Reginaldo Messias Bispo, de 58 anos, que também estava no bar. Ele morreu no local. O nome do suspeito não foi divulgado.

Segundo o boletim de ocorrência, testemunhas disseram ter ouvido tiros e uma discussão na casa de Rosenilda, onde funcionava um bar. Quando chegaram ao local, policiais militares encontraram a vítima morta, sentada em uma cadeira, com dois ferimentos de arma de fogo na cabeça.

Próximo à primeira vítima, os policiais encontraram o corpo de Reginaldo. Ele também estava morto e apresentava oito perfurações pelo corpo, segundo o boletim de ocorrência.

Conforme o boletim de ocorrência, o principal suspeito é o marido de Rosenilda, conhecido como “Tonho”. Após os crimes, ele fugiu em um carro utilitário. A polícia fez buscas na região, mas ele não foi localizado.

Com a morte de Rosenilda de Oliveira Candelario, Mato Grosso do Sul registra o 15º caso de feminicídio em 2026. Em Nioaque, este é o quarto feminicídio desde 2015, ano em que o crime passou a ser tipificado.

O caso é investigado pela Polícia Civil como feminicídio e homicídio simples.

*Fonte: José Câmara, G1 MS – Foto: Reprodução, Nioaque News

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Prefeitura de Cassilândia gasta R$ 8,2 milhões sem licitação em contrato de água e esgoto

Divulgação – DATEMA/VOTUPORANGA

A Prefeitura Municipal de Cassilândia assinou, em 6 de julho, um termo aditivo que estende até 31 de dezembro de 2026 um contrato de dispensa emergencial para operação do sistema de água e esgoto do município, usando, para justificar a extensão, o mesmo dispositivo legal que proíbe explicitamente esse tipo de prorrogação.

O aditivo, obtido pela reportagem, soma R$ 2,1 milhões aos R$ 2,1 milhões já pagos no contrato original, e mantém como contratada a mesma empresa que presta o serviço, de forma praticamente ininterrupta, desde janeiro de 2025: a DATEMA Ambiental Saneamento Básico Ltda, sediada em Álvares Florence (SP). Somados os dois contratos e os dois aditivos assinados desde então, o Município já destinou R$ 8.236.666,72 à empresa sem qualquer processo de licitação, período de quase dois anos em que três tentativas de contratar o serviço por concorrência regular fracassaram, uma delas cancelada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Prorrogação

O contrato prorrogado (001/2026), firmado como Dispensa Emergencial, tem fundamento no inciso VIII do artigo 75 da Lei federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência, mas apenas “para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano”, com uma condição expressa: são “vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”.

O termo aditivo assinado em 6 de julho invoca esse mesmo inciso VIII para, segundo o próprio texto do documento, “prorrogar” o contrato original até 31 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal julgou o tema em setembro de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890, e declarou constitucional exatamente essa proibição, tanto de prorrogar contratos firmados por dispensa emergencial quanto de recontratar a mesma empresa com base na mesma emergência.

O contrato original já continha uma cláusula que antecipava esse caminho. A Cláusula Nona, assinada em janeiro de 2026, previa vigência de seis meses, “podendo ser prorrogado até a duração limite de 12 (doze) meses, conforme descrito no inc. VIII, art. 75”, uma leitura do dispositivo legal que inverte o que a lei efetivamente diz: o artigo permite contratar originalmente por até um ano, não estender por aditivo um contrato de seis meses até completar um ano.

Decreto da véspera

O aditivo do contrato cita um decreto municipal editado dias antes de sua assinatura. Conforme o texto, a prorrogação segue “os Decreto Municipal nº 4.453, de 03 de julho de 2026, que alterou o art. 3º do Decreto nº 4.323, de 18 de dezembro de 2025, estabelecendo a vigência das ações por 360 dias”.
O Decreto 4.453 foi editado em 3 de julho, três dias antes da assinatura do aditivo, em 6 de julho. O prazo de “360 dias” que o decreto passou a autorizar corresponde, com exatidão, à soma entre o início do contrato 001/2026 (6 de janeiro de 2026) e o novo termo fixado pelo aditivo (31 de dezembro de 2026): 359 dias.

Um decreto municipal, porém, não tem força para autorizar o instrumento, o aditivo, ou “prorrogação”, que a lei federal veda de forma expressa.
O contrato agora prorrogado não é o primeiro da DATEMA com o Município. Ele sucede um contrato anterior, o de nº 1032/25, firmado em 16 de janeiro de 2025 pela Dispensa 0001/25, também para operação e manutenção do sistema de água e esgoto.

Esse primeiro contrato teve vigência de seis meses e foi aditivado em 10 de julho de 2025, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2025.

Seis dias após o fim dessa vigência, em 6 de janeiro de 2026, o Município assinou um novo contrato de dispensa emergencial, o 038/2025, hoje sob prorrogação, com a mesma empresa, para o mesmo objeto, pela mesma Secretaria Municipal de Águas, Saneamento e Serviços Públicos, comandada pelo secretário Eliezer Geraldi, que assina como contratante em todos os quatro instrumentos (dois contratos, dois aditivos) analisados pela reportagem.

O intervalo de seis dias entre o fim de um contrato e o início do outro, somado à identidade de objeto, empresa e secretaria, é um dos pontos que a reportagem busca esclarecer diretamente com o Município: qual foi, especificamente, o fato novo que justificou tratar a contratação de 2026 como uma emergência distinta da de 2025.

Tentativa e TCE

Enquanto mantinha a DATEMA por sucessivas dispensas emergenciais, o Município tentou pelo menos três vezes abrir uma licitação regular para o mesmo serviço, segundo editais publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): em dezembro de 2025, em abril de 2026 e em maio de 2026.

A segunda dessas tentativas, a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, foi alvo de um processo de controle prévio no TCE-MS. Segundo despacho do relator, conselheiro Marcio Monteiro, obtido pela reportagem, a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do tribunal identificou “indícios de irregularidades” no edital.

Intimados, os gestores municipais informaram a revogação do certame, publicada no Diário Oficial do Município. O relator determinou o arquivamento do processo em 14 de maio de 2026, por entender que a apuração das irregularidades “perdeu seu objeto” com o cancelamento.

Também chamou atenção da reportagem uma assimetria de publicidade: o contrato 1032/25, o primeiro da sequência, e seu termo aditivo não têm nenhum anexo publicado no Portal da Transparência de Cassilândia, ao contrário do contrato 001/2026 e do aditivo assinado em julho, cujos documentos completos estão disponíveis on-line.

O que diz a prefeitura de Cassilândia

A reportagem procurou a prefeitura de Cassilândia para comentar sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Fonte: Top Mídia News / 17/07/2026

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Cassilândia Urgente: Morre Valdemar Teixeira Lata

Morreu hoje, sábado, 18 de julho, em Cassilândia, aos 87 anos de idade, Valdemar Teixeira Lata, pai do Aleuto, da Meire e da Ana Maria.

Ele deixa esposa, filhos, netos, bisnetos, tataranetos, parentes e amigos.

O corpo está sendo velado na Funerária Nossa Senhora Aparecida e o sepultamento será hoje, às 16h, no Cemitério Municipal Waldomiro Pontes, em Cassilândia.

Valdemar Teixeira Lata
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Pneu ‘careca’ de moto estoura perto de acidente que matou caminhoneiro na BR-163

Itamar Buzzatta

Uma mulher de 59 anos e seu esposo não identificado sofreram um acidente na BR-163, a poucos quilômetros do acidente que matou o caminhoneiro Paulo Mariano, de 72 anos. O acidente envolvendo o casal aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), em um trecho da BR em Campo Grande.

De acordo com informações apuradas no local, o casal seguia pela via quando o pneu da motocicleta estourou. O condutor teria perdido o controle do veículo e caído ao solo juntamente com sua esposa. A mulher sofreu diversas escoriações espalhadas pelo corpo.

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o acidente que matou o camionero e o que vitimou o casal tiveram a mesma causa. Ambos os veículos estavam com pneus ‘carecas’, quando a banda de rodagem está excessivamente gasta, e estouraram devido ao uso imprudente.

Parte da equipe da polícia que atendia o acidente envolvendo o caminhão próximo ao local se dirigiu ao encontro das vítimas para os atendimentos cabíveis. As vítimas foram atendidas pelas equipes de socorro da concessionária Motiva Pantan, responsável pela via.

O condutor da motocicleta realizou teste do bafômetro e foi constatado que ele não havia ingerido bebida alcoólica antes de conduzir o veículo. O caso segue em investigação.

Top Midia News

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Professora é empurrada por aluno em sala de aula e sofre lesão no ombro

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Educadora da rede pública teve ruptura parcial de tendão após cair durante tentativa de conter discussão entre estudantes; caso foi denunciado ao MPMS e ao Conselho Tutelar

Uma professora de 36 anos, da rede pública de ensino de Rio Verde de Mato Grosso, ficou ferida após ser agredida por um aluno dentro da sala de aula na última sexta-feira (10). O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Segundo relatos de familiares da vítima, a agressão ocorreu logo após o retorno dos estudantes do intervalo. O aluno estaria discutindo de forma agressiva com colegas quando a professora interveio, pedindo que a confusão fosse encerrada e que os estudantes voltassem aos seus lugares.

Ainda conforme o relato, o estudante tentou avançar contra os colegas e, ao ser impedido pela professora, a empurrou. A educadora perdeu o equilíbrio, caiu sobre o próprio braço e sofreu uma grave lesão no ombro.

Exames médicos apontaram uma ruptura parcial do tendão supraespinhal, responsável por parte dos movimentos do ombro. A lesão atingiu cerca de 55% da espessura do tendão, e a professora segue em tratamento, aguardando novos exames para avaliar a necessidade de outros procedimentos.

Familiares afirmam que o aluno possui histórico de comportamentos agressivos e de conflitos com estudantes e professores. Segundo eles, diversos registros internos já haviam sido feitos, mas nenhuma medida efetiva teria sido adotada pela gestão escolar.

No momento da agressão, a diretora e a coordenadora da escola não estavam na unidade. O estudante foi contido pelo secretário da instituição até a chegada das inspetoras.

Após o ocorrido, a professora procurou atendimento médico devido às fortes dores no ombro e no pescoço. Inicialmente, foi atendida no hospital municipal e, posteriormente, passou por nova avaliação médica, quando foram solicitados exames de imagem e sessões de fisioterapia.

O caso foi comunicado à Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde de Mato Grosso. Até a publicação da reportagem original, a Prefeitura e a Secretaria não haviam se manifestado sobre a ocorrência nem sobre as providências adotadas. O espaço permanece aberto para posicionamento das autoridades.

Fonte: Jornal MS Todo Dia, com informações MidiaMax

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Moraes suspende visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar

Brasília (DF), 11/09/2025 - Fachada do condomínio Solar de Brasília, onde mora e cumpre prisão domiciliar o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilFoto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministro também ampliou as restrições ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias.A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar.

Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.

Agencia Brasil
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Servidores de Chapadão do Sul recebem 1ª parcela do 13º na segunda-feira

Vista aérea de Chapadão do Sul. (Foto: Saul Schramm, Secom-MS)

A prefeitura de Chapadão do Sul — município da região nordeste de Mato Grosso do Sul — paga na segunda-feira (17) a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O prazo legal para quitar esse direito do trabalhador é 30 de novembro.

Aproximadamente R$ 6,9 milhões serão injetados na economia da cidade. A prefeitura não informou se pretende também antecipar a segunda parcela, cujo prazo para pagamento é 20 de dezembro.

A Sefip (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) esclareceu que, no caso dos servidores que aderiram ao programa de compensação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026 terão o desconto efetuado automaticamente sobre o valor do 13º salário. Midiamax

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