A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou nessa sexta-feira (13) o decreto que instituiu o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Esse foi o primeiro decreto assinado por ela desde que assumiu interinamente a presidência da República, na tarde de ontem.

No mundo inteiro, o dia 2 de abril já é dedicado à conscientização sobre o autismo por uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi criada em 2007.

O autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), gera dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança.

O diagnóstico depende da observação clínica e do comportamento do indivíduo, ao considerar o desenvolvimento motor, psicomotor e social. O transtorno não é revelado por meio de exames – usados para uma avaliação secundária, de problemas associados.

Interinidade

O decreto foi assinado por Carmem Lúcia após reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Grande parte de sua agenda no Palácio do Planalto, no entanto, correspondia às suas atribuições como presidente do STF.

Ela passou a tarde no Planalto e, segundo informações de sua assessoria, optou por ser uma presidente interina discreta. Ela recusou a ideia de ser fotografada enquanto trabalhava e sequer utilizou a mesa na qual o presidente Michel Temer despacha diariamente. Preferiu uma mesa redonda, usada pelo presidente para pequenas reuniões. EBC

Muitas incógnitas, milhares de indignados e nenhuma punição. É o resultado do primeiro mês da bárbara execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes no Estácio (Rio de Janeiro), assassinatos que abalaram o Brasil, mas que ainda não têm suspeitos. “Este é um caso difícil, não se trata de uma coisa simples. Existem vários fatos que estão sendo estudados, várias perícias que vêm sendo realizadas e vários indícios que estão sendo analisados pelos investigadores e que apontam para que o crime possa ter uma solução”, diz o coronel Roberto Itamar, porta-voz do general Walter Braga Netto, interventor federal no Rio e chefe do Comando Militar do Leste. “Não falta empenho por parte da equipe que está trabalhando”.

Na noite do dia 14 de março, quando seu carro transitava pela rua Joaquim Palhares, no Estácio, Rio de Janeiro, Marielle foi abordada por um grupo de homens armados em outro veículo e levou quatro tiros na cabeça. Foram, no total, 13 tiros de uma pistola 9mm que também atingiram a cabeça de Anderson Pedro Gomes, seu motorista. Um dia depois, as ruas da capital fluminense e de outras grandes cidades brasileiras foram tomadas por milhares de pessoas que prometiam continuar as lutas da parlamentar, negra, lésbica e oriunda do complexo de favelas da Maré. Exigiam o fim da intervenção federal no Estado do Rio, o fim da guerra contra as drogas, travada nas favelas e periferias e que vitimiza milhares de jovens e negros todos os anos, o fim do racismo e do machismo institucional. Também clamavam por Justiça, com a certeza de que aquele crime era político. El País

A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba solicitou nessa sexta-feira (13) à Justiça Federal do Paraná (JFPR) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um outro local, não sugerido. A assessoria de imprensa da JFPR confirmou o recebimento do pedido, mas informou que não há um prazo certo para que a análise ocorra.

No despacho, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, argumenta que a manutenção do petista na Superintendência da PF, localizada no Santa Cândida, um bairro redidencial, vem gerando transtornos a moradores, a funcionários da corporação, ao trânsito e ao comércio. Ela alega que a administração concedeu um espaço no Parque Aruba, próximo dali, entretanto, foi ignorada pelos envolvidos.

Desde que o helicóptero trazendo Lula chegou ao local, no último sábado (7), militantes, sindicalistas e membros de movimentos sociais favoráveis ao ex-presidente se concentram na região, numa espécie de vigília. Como um interdito concedido pela Justiça Estadual impede a passagem de veículos e pessoas não autorizadas, o acampamento “Lula Livre” foi montado a algumas quadras. Conforme a Polícia Militar (PM), em torno de 400 pessoas estavam alojadas nessa sexta-feira (13).

A coordenação do movimento, contudo, diz que todos os dias novas caravanas de apoiadores são recepcionadas e que a intenção é permanecer até a liberação de Lula. Em frente ao cordão de isolamento, os participantes realizam uma série de atividades políticas e culturais, que começam pela manhã e se encerram por volta das 20 horas. O local também tem recebido visitas de artistas, intelectuais, juristas, governadores, parlamentares e outras lideranças da esquerda.

“O município de Curitiba já exauriu as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial, mas não tem atribuição legal para o seu cumprimento, dependendo da Polícia Militar para tanto. Por outro lado, é cediço que a sede da Polícia Federal fica num bairro residencial, contando em seu entorno com diversas casas com moradores que há anos ali residem, sendo de conhecimento notório ainda de que a sede da Polícia Federal não possui estrutura para custodiar um ex-Presidente da República”, escreveu Palácios.

A procuradora disse ainda ser necessário restabelecer ” a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população”. Ela citou também a nota emitida na quarta-feira (11) pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR), solicitando a transferência de Lula para uma unidade das Forças Armadas. Além da rotina policial, a superintendência realiza atendimento ao público, o que inclui emissão de passaportes, questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Outro pedido

A PF não se manifestou sobre nenhuma das propostas. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, porém, classifica a possibilidade de transferência do ex-presidente da carceragem da PF em Curitiba para uma repartição militar como um “movimento apressado e sem respaldo dos policiais federais”. De acordo com Boudens, cada deslocamento gera custos para os cofres públicos e uma enorme demanda de pessoal, além de aumentar a possibilidade de confrontos e situações de embate entre grupos de apoiadores e de contrários ao ex-presidente.

Já as organizações à frente do acampamento Lula Livre informaram, por meio de nota, que estão instaladas pacificamente em área pública. “É notória a recepção dos moradores, que ajudam diariamente com água, energia elétrica, rede de internet. Muitos participam das atividades do acampamento, prestigiam nossas cozinhas e espaços culturais. A cada dia a imprensa presente pode verificar a melhoria na organização. A relação também é boa com o comércio”.

As entidades asseguraram ainda que cumprem os acordos coletivos de silêncio das 22 às 7 horas. “Cerca de 80 pessoas da equipe de limpeza recolhem o lixo e fazem a limpeza todas as manhãs. E estamos sempre apontando melhorias na estrutura de banheiros. Realizamos uma carta aos moradores, onde reafirmamos nosso pedido de desculpas pelo transtorno, mas não somos responsáveis pelas violações, pela violência de sábado, esta sim precipitada pela Polícia Federal, nem pela arbitrariedades que estão sendo cometidas contra o presidente Lula”. Terra

Em greve desde a última terça-feira (10), os administrativos da educação decidiram em assembleia na tarde desta sexta-feira encerrar a paralisação das atividades. A decisão se deu depois do Governo encaminhar contraproposta que prevê incorporação de 50% do abono no salário dos servidores ainda este ano.

Antes mesmo da assembleia marcada para às 15h30 desta sexta, os sindicatos municipais de algumas cidadesc como Corumbá, Três Lagoas, Coxim, Ivinhema e Ponta Porã já haviam aceitado a proposta do Governo. Os servidores em greve voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (16).

Em contraproposta encaminhada na noite desta quinta-feira (12) aos grevistas, o Governo do Estado atendeu parte da reivindicação da categoria. O Estado propôs incorporar metade do abono salarial de R$ 200 no salário dos administrativos em outubro deste ano.

Os outros R$ 100 seriam incorporados, em caráter provisório, em maio de 2019 caso os gastos do Governo com pessoal não ultrapassem 95% do que preconiza LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a paralisação de quatro dias teve impacto positivo, já que houve o compromisso do governo em atender a reivindicação da categoria. Os administrativos afirma que se o projeto do Executivo não for encaminhado aos deputados até o prazo estipulado, junho, há possibilidade de nova paralisação.

Mesmo com o fim da greve, a categoria segue na mobilização de conseguir junto ao Governo concurso público para administrativos e professores. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou nos últimos dias que até 1 mil professores podem ter vaga no concurso. Para a Fetems, seriam necessários 1,2 mil novos administrativos e 2,9 mil professores na educação estadual. Midiamax