O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, vê como uma medida “extrema”, mas “constitucionalmente válida e legítima”, a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No dia 6 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas, ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse Mendonça ao Estado. “O País não suporta insensibilidade com a situação fiscal dos entes públicos. Nós estamos vivendo um momento em que, se não houver uma sensibilidade de todas as instituições, e de modo específico, do Supremo Tribunal Federal em relação às contas públicas, nós partiremos para o caos fiscal do País”, completou o ministro.

Por unanimidade, o Supremo suspendeu em 2002 trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida – realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Agora, com uma composição quase completamente diferente, o Supremo analisará definitivamente o mérito de oito ações que contestam dispositivos da LRF.

Para o ministro-chefe da AGU, a discussão sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal é um “divisor de águas” no País, com o Supremo dando a palavra final sobre uma controvérsia instaurada desde que as regras foram impostas em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos hoje ter uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Era uma visão onde a administração pública era engessada. Você não tinha de ter responsabilidade fiscal”, observou Mendonça.

O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas: “Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situação de crise, manter as mesmas condições de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no próprio filho e na própria família.”

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas. Em fevereiro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), entregou uma carta – sem assinaturas – ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na qual secretários de Fazenda pediam que o Supremo desse aval para a redução do salário e da carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na LRF.

“Temos aí uma situação fiscal no Estado que é totalmente explosiva e como tal o Supremo tem de se pronunciar com celeridade, senão fica eternamente um quadro de adiamento e insegurança jurídica, de ingovernabilidade e botando em risco até a democracia brasileira e caminhando para um processo de desobediência civil”, disse Caiado à reportagem.

Temores

No Supremo, a avaliação é de que as chances de o tribunal permitir a redução de salários e da jornada de trabalho aumentaram depois que o plenário da Corte afastou o impedimento de Toffoli e Gilmar Mendes – ambos ocuparam o cargo de ministro-chefe da AGU (respectivamente dos governos Lula e FHC), enquanto os processos já tramitavam no tribunal. Toffoli e Gilmar são considerados mais sensíveis à situação das contas públicas e, com o aval do plenário, vão participar do julgamento e poder votar.

Um dos temores da União é de uma nova derrota na Suprema Corte. No mês passado, o plenário do Supremo decidiu que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos da região isentos do imposto podem contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o tributo tivesse sido pago. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro negativo de R$ 16 bilhões em um ano.

“O cofre é um só, não importa a rubrica. Eu acho que o julgamento (da Zona Franca de Manaus) não refletiu a Justiça que da nossa perspectiva deveria ter sido manifestada, mas a gente respeita a decisão, logicamente”, avaliou Mendonça.

“É importante essa conscientização da relevância do equilíbrio fiscal para o País. A gente tem de pensar em trazer uma estabilidade fiscal, a partir em especial das decisões judiciais”, frisou o ministro-chefe da AGU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Estadão Conteúdo

Lúcio Mauro Filho com o pai, Lúcio Mauro, que fez participação especial em episódio da ‘Escolinha’ em dezembro de 2015. (Foto: Tata Barreto/TV Globo)

O ator Lúcio Mauro morreu no sábado, 11, aos 92 anos. Ele estava internado há quase quatro meses na Clínica São Vicente, na zona sul do Rio de Janeiro. O filho e também ator Lúcio Mauro Filho publicou nas redes sociais que seu pai morreu por volta das 22 horas. Falou sobre seu trabalho e destacou com orgulho ter trabalhado ao lado do pai.

“Meu amado pai serenou. Ele merecia esse descanso. Lúcio Mauro teve uma vida linda, uma carreira vitoriosa, 5 filhos, 5 netos, dois casamentos, com Arlete e Lu, duas mulheres fantásticas que se tornaram amigas e mantiveram essa família unida. Papai foi um pioneiro, saiu do teatro de estudante lá no Pará, foi pro Recife, fez rádio, inaugurou a televisão no Nordeste e de lá, veio para o Rio de Janeiro pra se tornar um dos maiores artistas deste país. Me influenciou em tudo. O homem que sou, o artista, o pai de família, o amigo. Eu nada seria sem seus ensinamentos”, destacou em sua conta no Instagram.

Ele também fala com orgulho que trabalhou com o pai. “Tivemos o prazer de trabalhar juntos, na TV, no Teatro, no Cinema e na Publicidade. Rodamos o Brasil colocando nossas vidas a serviço da arte, em “Lúcio 80-30″, quando ele teve a chance de dividir o palco com os filhos. Não faltou nada.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Clínica São Vicente que informou que aguarda orientação da família para emitir posicionamento oficial.

Natural de Belém do Pará, Lúcio de Barros Barbalho ficou famosos por seu trabalho na comédia brasileira. Ele estreou na Rede Globo em 1966 e, desde então, participou de um dos principais programas humorísticos, como Chico City” (1973), “Os Trapalhões” (1989) e “Escolinha do Professor Raimundo” (1990).

A carreira, no entanto, começou bem antes, nos palcos dos teatros estudantis, quando tinha por volta de 20 anos de idade.

Há três anos, Lúcio Mauro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi forte, mas ele resistiu. “Já não era a mesma coisa. Preso a uma HomeCare, ele lutou até suas últimas forças. Ainda teve a alegria de conhecer Liz, a neta inesperada que chegou pra promover o ciclo da vida. Estava internado há quase quatro meses A esticada foi longa e sofrida”, destacou o filho nas redes sociais.

Em março, o ator completou 92 anos. Na ocasião, Lúcio Mauro Filho publicou uma foto em família durante a comemoração do aniversário de seu pai.

“Só foi possível graças à sua força e também ao amor incondicional que sentimos por ti”, complementou, o ator, ressaltando ainda a “sorte de carregar o sangue” do pai. Estadão Conteúdo

Anderson Silva: lesão no joelho (Alexandre Schneider/Getty Images)

O Rio de Janeiro recebeu um evento do UFC pela décima vez na noite deste sábado, com direito a lutas de lendas do MMA nacional, como Anderson Silva, José Aldo, além de uma disputa de cinturão na luta principal, entre a atual campeã peso-palha, a americana Rose Namajunas, diante da paranaense Jessica “Bate-Estaca”. Andrade. José Aldo foi vencido, por decisão unânime dos juizes, pelo australiano Alex Volkanovski, ainda invicto em sete lutas no UFC.

O ex-campeão Anderson Silva voltou a lutar no país depois de sete anos. Aos 44 perdeu também perdeu a luta nesta noite para o americano Jared Cannonier, pela categoria peso-médio, depois de receber duros golpes no joelho e ficar sem condições de voltar ao combate. O brasileiro disse que já nos treinamentos sentiu uma lesão no joelho direito e se desculpou com os torcedores. Veja