Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras

Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quarta-feira (10) uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado, que prevê a celebração de acordos de cooperação técnica entre Incra e administrações municipais na vistoria de imóveis e coletas de informações que agilizem os procedimentos.

“O objetivo do programa é a ampliação do alcance dos serviços do Incra e a agilização dos processos de regularização fundiária, por meio de acordo de cooperação técnica com as prefeituras municipais. Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. Na verdade, o Incra segue fazendo o seu papel, da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária. Mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, e que tiverem interesse de atuar na ponta, elas poderão atuar em conjunto com Incra na coleta de informações, de requerimentos e atuando também em vistorias lá na ponta nos seus municípios”, afirmou o presidente do Incra, Geraldo Melo, durante cerimônia de lançamento do aplicativo, em Brasília.

O evento contou com a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do diretor-presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto. Foi a empresa de tecnologia do governo federal que desenvolveu a estrutura da plataforma para o Incra.

Na primeira fase do programa, apenas terras públicas federais ainda não destinadas é que terão seus processos analisados por meio do aplicativo. Nos próximos meses, ainda sem data definida, processos de titulação de assentamentos da reforma agrária também devem ser contemplados. De acordo com o presidente do Incra, os processos que serão instruídos na plataforma são aqueles que já tramitam na autarquia. As prefeituras que aderirem à iniciativa deverão contratar ou indicar técnicos que serão capacitados pelo Incra para utilizar a ferramenta.

“Esse servidor vai poder trabalhar sem necessidade de internet e vai a campo levando a íntegra daquele processo, sabendo exatamente o que ele precisa buscar, podendo preencher formulários, tirar fotos, fazer pontos de georreferenciamento e complementar exatamente o que precisar. Ao voltar à área de serviço, esse processo carrega automaticamente na base de dados do Incra”, afirmou.

Para a ministra Tereza Cristina, o Incra sozinho não daria conta de encaminhar a regularização fundiária em um país com dimensões continentais e, por isso, a parceria com as administrações municipais é essencial. “Prefeitos, essa é uma grande oportunidade que vocês têm de colaborar com seus municípios. Muitos têm assentamentos e glebas da União que precisam ser regularizados”, disse.

Procedimentos

Segundo instrução normativa publicada pelo Incra para regulamentar os novos procedimentos, o requerimento de regularização fundiária deve ser entregue na plataforma do Sigef Titulação, que é uma base de dados da autarquia, disponível na internet.

O interessado deve apresentar também todos os documentos elencados no Artigo 13 do novo normativo, os mesmos já previstos na Lei 11.952/2009, para que os técnicos do Incra iniciem o processo. A partir dos documentos anexados ao requerimento de regularização, o Incra faz a checagem das informações por meio do cruzamento das bases de dados do governo federal. Por meio do procedimento, será verificado, por exemplo, se o interessado ou companheiro não é proprietário de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional e se não é beneficiário de programa de reforma agrária ou de regularização fundiária.

Em seguida, será realizada a análise das ocupações, por meio do sensoriamento remoto, que examinará especialmente a prática da cultura efetiva e a ocupação e exploração da área em data anterior a 22 de julho de 2008.

Quando não for possível obter análise conclusiva apenas com base no sensoriamento remoto, será realizada, de forma complementar, vistoria, no caso de imóveis com até quatro módulos fiscais. Em áreas maiores do que quatro módulos fiscais, a vistoria continua sendo obrigatória e o resultado das análises do sensoriamento remoto servirá de subsídio para verificação das informações obtidas em outras bases de dados do governo federal. O módulo fiscal é uma unidade de medida definida pelo Incra para cada município do Brasil e varia de 5 a 110 hectares.

Para áreas com até um módulo fiscal, que respondem pela maioria dos processos de regularização, segundo o governo, haverá um procedimento simplificado no processo de regularização. Um dos pontos é a dispensa da inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como a manifestação conclusiva da superintendência regional do Incra onde essa área se localiza.

Títulos

Concluído o processo, o Incra poderá emitir o título de propriedade contendo cláusulas resolutivas por um prazo de dez anos. Entre as principais exigências destacam-se a manutenção da destinação agrária, por meio de prática de cultura efetiva; o respeito à legislação ambiental; a inalienabilidade do imóvel e a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo. A legislação veda a regularização os imóveis rurais localizados em áreas de reserva indígena, unidades de conservação, de segurança nacional, território quilombola ou assentamento da reforma agrária.

Mato Grosso do Sul terá toque de recolher diferenciado conforme risco de contágio da Covid-19

A partir desta quinta-feira (11), Mato Grosso do Sul passa a ter dois horários de toque de recolher, conforme a situação epidemiológica de cada município.

Estará proibida a circulação de pessoas – salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável – das 22h às 5h, para os municípios classificados pelo Prosseguir com bandeiras vermelha e cinza; e das 23h às 5h, para os classificados com bandeiras verde, amarela e laranja.

Na prática, os 49 municípios que estão com melhor desempenho no enfrentamento da pandemia irão usufruir de uma hora a menos de toque de recolher. Entre esses municípios estão os cinco na faixa amarela – Coxim, Paraíso das Águas, Rochedo, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo – e os 44 na faixa laranja, como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Os outros 30 – incluindo Coronel Sapucaia, com bandeira cinza, e 29 com bandeira vermelha – permanecem com toque de recolher às 22 horas. A determinação consta no Decreto 15.604, que foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Geraldo Resende (Saúde), e será publicado no Diário Oficial.

Conforme o documento, a restrição valerá por 15 dias, a partir da publicação, prevista para amanhã (11). É possível verificar o status de cada município por meio do site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.ms.gov.br), na opção Prosseguir.

Criado em junho, o Prosseguir é o principal instrumento de tomada de decisões com os municípios. O programa classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta, e traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social para nortear os agentes públicos nas ações de combate à propagação da Covid-19.

Vale lembrar que, além do toque de recolher, continuam proibidas atividades que possam acarretar aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados de uso coletivo durante os dias 12 a 17 de fevereiro.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: divulgação, Sejusp-MS

(Foto Ilustrativa: Leonardo de França, Midiamax

O Governo do Estado deverá publicar decreto nesta quinta-feira (11) para definir o novo horário do toque de recolher em 38 cidades de MS. O decreto da medida, que deverá ser das 23h às 5h, será válido para as cidades no grau de risco laranja e amarelo do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia).

Conforme o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o comitê realizou uma reunião nesta quarta-feira (10) para definir as medidas do novo decreto. Após decisão unanime, ao toque de recolher será ‘afrouxado’ em uma hora.

A mudança no horário de início do que de recolher é pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e representantes do comércio, que já se reuniram com representantes do Estado e da Prefeitura de Campo Grande.

Campo Grande.

“A partir do decreto do Estado, os municípios devem se adequar. Vamos atender em parte o pleito, mas precisamos entender que tem critérios objetivos. O mesmo tratamento a ser dado em Campo Grande, vai ser dado em todos os municípios que estão em bandeira laranja”, disse Resende. Atualmente, 38 cidades do Estado se encontram nas classificações laranja e amarela.

O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira no DOE (Diário Oficial do Estado).

Risco para o vírus

No último balanço divulgado com levantamento dos dia 24 a 6 de fevereiro, apenas três cidades estão na faixa amarela, considerada grau tolerável, são elas: Água Clara, Inocência, Selvíria.

Já no grau laranja, de risco médio: Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Bonito, Brasilândia, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Jaraguari, Jutí, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paraíso da Águas, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Terenos e Três Lagoas.

Corumbá, famosa no Estado por representar um dos maiores e mais duradouros Carnavais de rua e passarela, está na faixa vermelha, com alto risco.

‘Folga’ para servidores

Tanto o Governo do Estado quanto a prefeitura informaram que devem reforçar a fiscalização para evitar aglomerações e descumprimento de medidas durante o Carnaval. O município suspendeu o ponto facultativo, porém, servidores estaduais devem estar de ‘folga’ no calendário,

O decreto de MS no toque de recolher das 22h às 5h tem vigente até o dia 21 de fevereiro. Assim, estão vedados eventos em vias públicas ou qualquer tipo de aglomeração nestes locais; shows em espaços abertos e fechados; e eventos em clubes ou salões que não permitam o distanciamento de 1,5m. Midiamax

(Arquivo)

Mantida em cárcere privado pelo marido de 38 anos, na cidade de Sidrolândia a 70 quilômetros de Campo Grande, uma mulher de 24 anos ligou para uma amiga da Capital pedindo socorro, nesta terça-feira (9).

A vítima ligou para a amiga por volta das 2 horas da madrugada desta terça (9) pedindo socorro afirmando que estava sendo mantida em cárcere privado pelo marido. A mulher que é motorista de aplicativo em Campo Grande foi até a cidade de Sidrolândia para ajudar a jovem acionando na polícia.

Segundo informações passadas para o site Sidrolândia News, quando os militares chegaram a casa, a vítima disse que havia acontecido uma briga e que queria ir embora com a amiga. Quando os policiais esperavam pela mulher descobriram que o homem tinha um mandado em aberto e ele acabou preso e levado para a delegacia.

Midiamax

Foto Ilustrativa

Empresa de internet localizada no centro de Cassilândia. Foi alvo de furto durante a madrugada de terça-feira (09). Para invadir o estabelecimento, os criminosos desmontaram a porta blindex.

Conforme boletim de ocorrência, o empresário de 49 anos disse que pela manhã, ao chegar para mais um expediente de trabalho, constatou que o local havia sido invadido. Gavetas, papéis e outros objetos estavam esparramados pelo chão.

Durante a vistoria, descobriu que R$ 2,4 mil que estavam guardados ali haviam sido levados. Não havia sinais evidentes de arrombamento, porém, ao observar com cuidado, viu que os bandidos desmontaram e depois montaram novamente a porta de vidro, sem danificar a vidraça.

Os criminosos teriam agido desta forma a fim de não chamarem atenção por meio de um arrombamento comum, quando as vidraças são destruídas. Não havia câmeras de segurança no local e ainda não há informações sobre suspeitos. O caso é investigado.

Fonte: Midiamax

Homem é detido pela Polícia Militar por dirigir embriagado e cometer direção Perigosa em Paranaíba

Paranaíba (MS) – Na manha dessa terça-feira (09), por volta das 05 horas, policiais da equipe de radiopatrulha de Paranaíba realizaram a prisão de um homem, de 38 anos, por estar embriagado realizando manobras perigosas com seu veículo em via pública.

A Central de atendimento da Polícia Militar recebeu diversas denúncias de que estaria ocorrendo direção perigosa na Rua Antônio Bergantini, no Jardim América, onde o indivíduo realizava manobras de “Cavalo de Pau” e arrancadas bruscas derrapando os pneus.

Os policiais foram até o local para verificar a denúncia encontraram as marcas das manobras perigosas na via e com a porta aberta o carro estava estacionado sobre a calçada. O condutor do veículo foi encontrado em visível estado de embriagues de frente ao portão de uma residência.

O homem se recusava a obedecer as ordens dadas pelos policiai, que tiveram que usar da força moderada para imobilizá-lo e prendê-lo. Momento em que a moradora da residência informou aos policiais que ele se tratava de seu ex-marido e que não contente com as manobras perigosas de frente a sua casa, teria também chutado o portão de sua casa várias vezes.

Dentro do veículo foram encontradas latas de cerveja já consumida e o homem confessou que teria ingerido bebida alcoólica. Assim, ele recebeu voz de prisão e foi levado para a delegacia.

13º Batalhão de Polícia Militar/P-5

As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.343 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pelo portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 8,6 mil de rendimento no primeiro mês. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil 

União encaminha nova ajuda federal, que pagará R$ 200 por três meses

O governo federal liberou o pagamento do auxílio emergencial a 22.233 pessoas nesta quarta-feira (10). No total, serão liberados R$ 20,95 milhões a esses beneficiários.

Assim, esses beneficiários receberão de uma só vez todas as parcelas as quais tiverem direito. Os recursos estarão disponíveis tanto para movimentação no aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências.

Para consultar se tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo do auxílio emergencial ou o site: auxilio.caixa.gov.br.

São 4 os grupos que receberão o benefício:

12 mil pessoas receberão as parcelas de 1 a 5: beneficiários que tiveram o pagamento reavaliado após reavaliações de cadastros e atualizações de dados governamentais;
9,4 mil pessoas receberão as parcelas de 6 a 9: beneficiários que ainda não haviam recebido a extensão e passaram por reavaliação;
371 pessoas receberão parcelas de 7 a 9: beneficiários que tiveram o pagamento da extensão do auxílio reavaliado;
561 pessoas receberão parcelas de 6 a 9: beneficiários que fizeram o procedimento de contestação
Como deve funcionar o novo auxílio
O pagamento de um novo auxílio emergencial já é dado como quase certo pelo governo federal. Porém, em modelo diferente do que foi aplicado no ano passado. Desta vez, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro quer um programa com três parcelas de R$ 200 que deverá atender trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família.

Assim, caso seja confirmada a proposta – que ainda tramita e pode ser aprovada nesta semana no Congresso, Mato Grosso do Sul tem cerca de 172 mil trabalhadores nesta situação inscritos no CadÚnico, que é o cadastro das famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total. Em todo o país, a estimativa do ministro da economia, Paulo Guedes, é que 32 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

A proposta será chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional, conforme adiantado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

Midiamax