Servidores do Detran-MS são presos em operação contra transferência ilegal de peças

Operação ‘Brutus’ deflagrada pela Polícia Civil, em Nova Alvorada do Sul, a 120 quilômetros de Campo Grande, na manhã desta terça-feira (3), teve como alvo servidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva. Dois servidores foram levados para a delegacia.

A operação teve apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, que também fez o bloqueio de contas judiciais contra os suspeitos, que faziam a venda e transferência ilegal de veículos e peças que estavam apreendidos no pátio do Detran em Nova Alvorada do Sul.

Foi descoberto que um intermediário e um contrabandista eram comparsas dos servidores, conseguindo a liberação dos veículos com o pagamento de propinas. Segundo as investigações, não eram realizadas as inserções dos veículos no sistema devido e, posteriormente, era feita a devolução ao comprador do veículo mediante pagamento de propina e sem o recolhimento dos débitos administrativos existentes.

Também concluiu-se que quando o dono do carro não efetivava o pagamento da propina, os veículos eram “depenados”, retirando peças de seu interior, que eram comercializadas a terceiros ou os próprios veículos eram vendidos a terceiros e transferidos mediante inserção de dados falsos.

Para justificar o sumiço das peças, os servidores registravam falsos boletins de ocorrência, noticiando furtos. Através de quebras de sigilo bancário, apurou-se que a movimentação do grupo chegou a uma quantia suspeita superior a R$ 220 mil. Eles foram indiciados pela prática de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistema informático e fraude processual.

Detran-MS e operações

A operação foi denominada “Brutus” em referência a Marcus Junius Brutus, filho do imperador romano Júlio César, o qual, ao ser encurralado por seus conspiradores, percebeu que entre eles estava seu filho Brutus, emitindo a célebre frase “Até tu, Brutus?”.

Em 2021 e 2022, foram entregues 48 automóveis ao órgão de trânsito pelas forças policiais, mas somente dois deram entrada no sistema legal.

(Henrique Arakaki, Midiamax)

Cinco pessoas foram socorridas na manhã desta terça-feira (3), na MS-060, em uma estrada de chão, após o veículo em que estavam capotar parando às margens da estrada.

Informações passadas ao Jornal Midiamax são de que estavam no veículo Volkswagen Fox, mãe, filha, genro e outros membros da família indo em direção a um assentamento na região, quando a motorista perdeu o controle em uma curva capotando na estrada.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, e os cinco ocupantes socorridos com ferimentos leves para a Santa Casa. Não se sabe o que pode ter causado o capotamento.

Poste na frente do imóvel de morador, em Campo Grande. Foto: Redes Sociais/Reprodução

O incômodo ficou ainda maior quando um morador do Jardim Aeroporto, região oeste de Campo Grande, passou a ter três carros. Com um poste na frente do imóvel, ele precisou alugar a garagem vizinha e começou a entrar em contato com a Energisa – concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica – exigindo a retirada, só que jamais imaginava receber uma cobrança, de quase R$ 10 mil, pelo serviço. Sem aceitar, ele e a esposa passaram um mês brigando e exigindo os seus direitos, até que o serviço foi feito, sem custo algum.

O primeiro pedido ocorreu em dezembro de 2021 quando, além de entrar em contato com a Energisa, o morador usou as redes sociais para comentar a indignação com o poste. “Nós solicitamos que fosse feito o serviço. Foram feitos levantamentos e ficou comprovada a necessidade, porém, logo depois chegou a cobrança de R$ 9.719,96. Não aceitamos e buscamos os nossos direitos e os deveres da concessionária”, argumentou.

Ao mesmo tempo, o morador contou ao Jornal Midiamax que a esposa fez questionamentos no Procon-MS (Órgão de Defesa do Consumidor), bem como estudou cada resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Acho que deve ficar a dica, de nunca aceitarmos calado o que as empresas querem nos obrigar a pagar. Lembro quando fizemos a reclamação e chegou uma fatura, de quase R$ 10 mil aqui em casa. Nós ficamos indignados, buscamos informações e vimos que era mesmo de responsabilidade da concessionária”, disse.

Desta forma, em janeiro deste ano, os donos da casa receberam outro aviso, dizendo que o serviço seria feito de forma gratuita. “Sei de situações de pessoas que ficam 5, 6 anos passando pelo mesmo problema e cobram também um custo muito alto para retirada. É algo absurdo que a gente não deve aceitar”, lamentou.

Energisa diz que orçamento pode sofrer alterações

A Energisa esclarece que, após as observações do cliente, constatou que havia risco à segurança e, por isso, o orçamento foi atualizado com custo integral da concessionária, sem ônus para o consumidor. Cabe ressaltar que o orçamento prévio enviado pode sofrer alterações, de acordo com a dinâmica da situação constatada no local; como no caso em questão que foi identificado um muro próximo à estrutura.

Já a Câmara dos Deputados pode votar duas medidas provisórias. Uma delas importante para empresas exportadoras

O Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (4), a medida provisória (1076/2021) que reajusta o programa Auxílio Brasil para um valor mínimo de R$400 por família beneficiada.

A MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, com uma emenda que tornou permanente o benefício extraordinário. No texto original, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.  Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões ao ano para bancar o benefício.

Outra matéria importante em pauta no Senado é a Medida Provisória 1089/21 chamada de MP do Voo Simples. O texto reformula a legislação sobre aviação civil, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos. Essa era uma reclamação antiga dos parlamentares. Para a autora da emenda, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a promessa das empresas de cobrar por bagagens nunca se refletiu na redução dos preços das passagens.

Já na Câmara dos Deputados, está na agenda desta terça-feira (3) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. O programa prevê qualificação em atividades de interesse dos municípios.

Outra MP em pauta para esta semana é a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras. Drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras. A medida interrompe temporariamente o pagamento de tributos federais incidentes sobre os insumos comprados no exterior e utilizados na produção de bens que serão exportados.

Fonte: Brasil 61

Preço dos remédios dispara e pacientes precisam pesquisar em dobro antes de comprar

Desde o início de abril, os medicamentos tiveram aumento de 10,89%. A decisão já havia sido antecipada pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e foi autorizada pelo governo federal.

Na publicação, o argumento utilizado para justificar os 10,89% de reajuste é a inflação de março, que acumulou um percentual de 10,54% de acordo com o IBGE, somada ao “Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores”, que foi definido pelo Ministério da Economia em 0,35%.

O Sindusfarma destacou que o reajuste não é automático e nem imediato, uma vez que a concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma doença são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.

De acordo com os dados, no acumulado dos anos pandêmicos de 2021 e 2020, os medicamentos subiram em média 3,75%, enquanto a inflação geral no Brasil saltou para 15,03%, gerando uma diferença para menos de 11 pontos percentuais.

No mesmo biênio, os alimentos subiram 23,15% e os transportes 22,28%, de acordo com o IBGE, quase 6 vezes mais do que os medicamentos.

Em Mato Grosso do Sul, no site da farmácia Preço Popular, por exemplo, os antialérgicos, utilizados nesta época do ano, são encontrados na faixa de preço de R$ 4,17 (histamin 2mg) até R$ 103,29 (alektos 20mg).

Para enfrentar o aumento de preços de medicamentos que já apresentam valor elevado, o CRF/MS recomenda ao consumidor pesquisar preços em várias farmácias do município e observar as possibilidades de troca dos remédios de marca por genéricos ou similares.

“Acho que uma medida importante para o consumidor adotar, para tentar contornar o problema dos preços elevados, é pesquisar em várias farmácias, é nunca aceitar o preço na primeira farmácia ou sem pesquisar antes. Uma possibilidade, também, é ele se utilizar o programa farmácia popular, que tem uma lista de medicamentos gratuitos e listas de medicamentos com descontos de até 90%, mediante modalidade de copagamento”, pondera o farmacêutico Adam Adami, Assessor Técnico do CRF/MS.

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Até abril, país registrou mais de 542 mil infecções prováveis

Em meio a um surto de dengue, o Brasil registrou um aumento de 113,7% nos casos prováveis da doença até abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (2), foram 542.038 casos prováveis, entre a primeira e a décima sexta semana epidemiológica, período compreendido entre 2 de janeiro e 23 de abril de 2022. Esse número já é praticamente o mesmo que foi registrado em todo o ano de 2021, quando foram contabilizados 544 mil casos prováveis de dengue.

A doença, causada por um vírus, é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Os principais sintomas são febre alta, erupções cutâneas e dores musculares e nas articulações. Nas formas mais graves, a dengue pode causar hemorragia interna em órgãos e tecidos, e levar à morte.Leia Mais→