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Carreta com 40 mil pacotes de cigarro contrabandeado apreendida em MS em 2018 — Foto: DOF/Divulgação
Mato Grosso do Sul registrou o maior volume de apreensões de cigarro contrabandeado do Brasil em 2018. Segundo dados da Receita Federal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) ao G1, foram 1,511 bilhão de unidades, o que representou 27% do total do país.
Depois de Mato Grosso do Sul, os estados que registraram a maior quantidade de apreensões foram o Paraná, com 1,394 bilhão de unidades (25% do total) e São Paulo, com 895 milhões de unidades (16%). Juntos os três estados representaram 70% do cigarro apreendido no país em 2018, conforme o instituto.
O ETCO aponta que além de principal porta de entrada do cigarro contrabandeado no país, Mato Grosso do Sul tem o mercado interno do produto dominado pela mercadoria ilegal.
Baseado em uma pesquisa do IBOPE, o instituto aponta que 82% de todo o cigarro comercializado no estado é contrabandeado do Paraguai. O índice está bem acima da média nacional que foi de 54%. O mercado ilegal do produto no estado atingiu em 2018 1,717 bilhão de unidades, movimentando R$ 222 milhões.
O ETCO destaca que somente em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mato Grosso do Sul perdeu com a comercialização do cigarro ilegal o equivalente a R$ 129 milhões.
O instituto fez uma estimativa dos investimentos que poderiam ser feitos no estado com o valor que deixou de ser arrecadado com a comercialização do cigarro ilegal. Esses recursos representam cerca de 10% do orçamento anual dos órgãos de segurança pública, e poderiam, se tivessem entrado nos cofres do governo, ser utilizados para a compra de 2 mil viaturas policiais, ou a construção de 1,4 mil casas populares, de 253 unidades básicas de saúde, 66 creches ou ainda 25 escolas públicas.
O ETCO aponta que o mercado do cigarro ilegal no estado é o maior do Brasil e que 77% das vendas ocorrem em dez cidades: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Chapadão do Sul, Maracaju, Cassilândia, Rio Brilhante, Jardim e Ponta Porã.
O Instituto classificou a venda de cigarro ilegal como uma espécie de “crime tolerado”, tanto que no estado, 92% dos estabelecimentos que comercializam o produto legal também vendem o contrabandeado, principalmente mercados e mercearias (41% do total) e bares (37%), além de ambulantes.
Na avaliação do instituto, além do prejuízo econômico, o contrabando de cigarros também é uma fonte de financiamento para a violência e organizações criminosas, alimentando outros crimes, como o tráfico de drogas, o de armas e o de munições.
Ao alimentar a indústria de outro país, no caso a paraguaia, contribui ainda para aumentar o desemprego no Brasil. Também expõe os consumidores a utilização de produtos que não têm controle sanitário, tornando o tabagismo ainda mais perigoso pela alta concentração nos produtos de metais cancerígenos e agentes de contaminação como: colônias de ácaros, fungos, ovos e partes de insetos, entre outras.
O instituto ressalta que o principal estímulo ao crescimento do consumo de cigarros contrabandeados é a enorme diferença tributária entre os países. Enquanto que o Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, chegando a até 90% em alguns estados, no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina.