O juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a indisponibilidade de bens em até R$ 16.089.933,42 dos três últimos ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte e Nelsinho Trad (PTB).
Bernal disse que ainda não foi notificado da decisão. A reportagem não conseguiu contato com os outros ex-prefeitos.
A ação civil de improbidade administrativa investiga os ex-prefeitos pelas acusações de contratações de “funcionários fantasmas” e de duplicidade de pagamento nos convênios com a Omep e Seleta, durante os anos de 2012 a 2016.
Os convênios com as entidades foram extintos em julho de 2017 quando os 3,5 mil terceirizados foram desligados da prefeitura.
Segundo a decisão do juiz, os convênios deveriam priorizar ações de atenção e atendimento às crianças e aos adolescentes da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas foram utilizados como “meio para a prática de clientelismo político, para se contratar servidores sem aprovação em concurso público e para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Além disso, David de Oliveira considerou que a ação trata de ato de improbidade administrativa com lesão aos cofres públicos e os acusados respondem a outros processos. Por isso, o magistrado concedeu a liminar para garantir o reparo dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais. G1