Dr. Ivan F. G. Pinheiro é advogado em Cassilãndia*

Vários amigos me perguntam qual será o resultado do julgamento do caso Lula no TRF4, no próximo dia 24, quarta-feira. Como advogado, acredito que o TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região RS, vai negar provimento ao recurso da defesa do Lula; e, vai acatar o recurso do Ministério Público Federal. Na primeira hipótese, no mínimo o TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região RS, manterá a condenação primária de 09 anos de prisão.

Na segunda hipótese, se acatar o recurso do Ministério Público Federal, aumentará a condenação do Lula de 9 anos de cadeia fixado pelo Juiz Sergio Moro, para aproximadamente 15 anos de cadeia ou mais. De uma forma ou de outra, tenho certeza que haverá condenação. Única dúvida é se será condenação por unanimidade ou por maior dos votos dos Desembargadores. Não esperem a população, que o Lula será preso nesse dia 24, mesmo condenado. No máximo terá seu Passaporte recolhido. A lei processual brasileira nesse caso permite a defesa entrar de imediato com os recursos conhecidos, antes da execução penal.

Por exemplo, Embargos Declaratórios, (pedir que seja esclarecidos alguns pontos obscuros ou omissos se houver na decisão); Embargos Infringentes, (caso haja um voto divergente no julgamento, ou seja, dois votos condenando, e um voto absolvendo, ou o inverso). Superado estes recursos internos no TRF4, a prisão pode ser decretada em face do direito sumular vinculante autorizar prisão para condenados já na Segunda Instância; assim como a execução da pena, como no presente caso. As instâncias superiores ao TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região RS, o STJ – Superior Tribunal de Justiça, e STF – Supremo Tribunal Federal, pela sondagem que fizeram; fecharão questão quanto a essa matéria de repercussão nacional e internacional, mesmo se houver voto divergente vencido no julgamento do TRF4. Isto porque, precisão recuperar a imagem já tão combalida do Judiciário perante a opinião pública.

A verdade processual é clara e única. Estão sobrando provas materiais no processo dos ilícitos praticados pelo réu de nove dedos. Acreditar na inocência do Lula é o mesmo que acreditar em papai Noel. Nem a defesa dele acredita. Uma eventual absolvição do acusado, fato que não acredito, seria um verdadeiro caos institucional que comprometeria o estado democrático de direito. Instalaria no País uma perigosa insegurança jurídica. Daria guarida para as Forças Armadas que está bem atento a tudo, e ainda acredita no judiciário, passarem o “rodo”, e instalarem o regime militar autoritário. Nessa hipótese, haverá gemidos e ranger de dentes. A nossa democracia atual é tolerante demais com bandidos já condenado na primeira instância, como nesse caso.

Vejam que, chegamos ao absurdo de permitir o acusado, no presente caso, “ficha suja” já condenado na primeira instância; e ainda respondendo a quase uma dezena de outros processos em andamento, percorrer o País como candidato a presidente, fora da época eleitoral. E o que é mais grave: mentir vergonhosamente, induzindo os mais humildes e ignorantes a erro, como sempre fez. Ele sonha induzir os inocentes úteis a erro, promover a violência e o derramamento de sangue, subverter a ordem pública e instalar um governo totalitário semelhante a desgraça implantada na Venezuela, Cuba e Bolívia. Ele diz sem nenhum pudor nas suas caravanas pelo interior do País, que é inocente e que está sendo condenado sem provas, desrespeitando e desmoralizando o Judiciário; e se fazendo de vítima política de seus adversário.

Lula não explica como ele e sua família de proletários ficaram milionários da “noite para o dia”, sem ganhar na loteria. Os filhos de Lula ficaram milionários. Eles contaram apenas com a “sorte” do seu patriarca de “nove dedos” ter chegado ao governo central e tomado posse dos cofres públicos. Daí, o larápio de nove dedos surrupiou o dinheiro da pobre e sofredora Nação brasileira, quando montou no poder a maior quadrilha mundial para roubar dinheiro público, fato já provado e julgado pela Justiça Federal.

Muitos dos comparsas da gangue petralha, já foram condenados e estão presos cumprindo pena. Dia 24 será um dia histórico para o nosso País. É bom lembrar que tempos atrás no final da década de 50 e inicio da década de 60, nosso País viveu o dilema seguinte: “Ou o Brasil acaba com a saúva (formiga cabeçuda) que destruía a agricultura brasileira, ou a saúva acaba com o Brasil”. O Brasil venceu a formiga cabeçuda. Hoje o dilema é: Ou o Brasil acaba com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil. Quem viver verá o resultado. “Dio Meumque Jus”. *Dr. Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro, 33º – Membro da Academia Maçônica de Letras MS