(Foto: Henrique Arakaki, Midiamax)

A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Midiamax

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho, que resultou na morte de um operário. Ao dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para majorar o valor de cerca de R$ 65 mil arbitrado no segundo grau.

Acidente fatal
A discussão tem início em ação civil pública, impetrada pelo MPT, após a instauração de procedimento para apurar acidente de trabalho com vítima fatal durante a desforma dos moldes para as estruturas de pilares, em um canteiro de obra em Campinas, em março de 2013. O relatório fiscal concluiu que a principal causa do acidente fora a não adoção de procedimentos de segurança compatíveis com a dimensão dos riscos existentes no canteiro de obras. Entre os fatores identificados estavam o modo operatório inadequado à segurança, a improvisação, o trabalho habitual em altura sem proteção contra queda e a tolerância ao descumprimento das normas de segurança.

Rajada de vento
A construtora, em sua defesa, sustentou que sempre havia cumprido todas as normas de segurança do trabalho e que o acidente teria ocorrido, de forma inevitável, numa área afastada do prédio de cerca de 12 metros, quando uma forte rajada de vento deslocou a chapa de madeira que acabou por atingir o trabalhador.

Dano moral coletivo
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 43 mil por dano moral coletivo. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) aumentou a indenização para cerca de R$ 65 mil, correspondente a 15% do capital social da Norpal, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Normas de segurança
A relatora do recurso de revista do MPT, ministra Delaide Miranda Arantes, considerou muito grave o acidente e destacou que a omissão das empresas estava diretamente ligada ao óbito. “Apesar da ponderação do TRT com relação à capacidade econômica da empresa, o valor daí resultante não pode dispensar o atendimento das finalidades punitiva e pedagógica da condenação”, afirmou, ao propor o aumento da indenização para R$ 250 mil.

A decisão foi unânime.

(DA/CF)

Processo: RR-11218-28.2017.5.15.0053

TST

A aposta mínima custa R$ 4,50

O concurso 2.322 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Mega da Virada

O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil 

Local onde ocorreram a derrubada e queima das árvores (divulgação, PMA)

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou um proprietário rural por derrubar árvores e incendiar a madeira ilegalmente na zona rural de Guia Lopes da Laguna, cidade a 232 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a polícia, em uma operação nas propriedades rurais do município, policiais ambientais autuaram o proprietário rural por exploração ilegal de madeira e incêndio do material lenhoso. Na propriedade, a PMA localizou a derrubada de diversas árvores nativas isoladas em meio à pastagem em área de 1 hectare e a madeira foi incendiada em diversos amontoados.

Mesmo se a derrubada das árvores fosse legalizada, o autuado seria obrigado a explorar o material lenhoso e, para queimar a galhada resultante, necessitaria também de autorização ambiental. O infrator de 62 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 1 mil. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena seis meses a um ano de detenção. Midiamax

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e as 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28).

Divulgação, PMA

A PMA (Polícia Militar Ambiental) e Ibama realizam orientação a empresas e pousadas de turismo para evitar alimentação em cevas para atrair onça-pintada. Após um vídeo que circulou nas redes sociais este ano, em que pescadores estavam em uma embarcação na região conhecida como “Touro Morto”, no município de Miranda, e uma onça-pintada (Panthera onca) aproximou-se e pegou um peixe em uma embarcação chegando bem próxima aos homens, bem como denúncias sobre pousadas e empresas de turismo ecológico que estariam utilizando cevas (colocar alimento) para atrair os animais e os turistas os virem, a Policia Militar Ambiental e o Ibama estão realizando hoje (27) e continuarão amanhã (28), trabalhos de orientação e Educação Ambiental.Leia Mais→

Quem está fazendo aniversario hoje sábado 28 de novembro é Elaine Machado.

Ela recebe o carinho dos familiares, amigos e do Cassilândia Urgente.

Feliz aniversário! Parabéns!

Elaine Machado

Contran divulga novo calendário para CNH

Todos os prazos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito, antes suspensos por conta da pandemia, deverão ser retomados de forma gradativa, a partir do dia 1º de dezembro. Dessa forma, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos.

As novas regras, estabelecidas em resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) permitem a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito de cada estado ou município.

Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

Os condutores devem estar atentos a estes prazos de validade, em especial da habilitação, e não deixar tudo para última hora para evitar o corre-corre e o acúmulo de serviços nas agências.

Lembrando que os serviços referentes à CNH, seja para a emissão de segunda via, carteira definitiva ou renovação estão disponíveis no Portal de Serviços Meu Detran. Já o calendário será divulgado mensalmente pelo Detran/MS.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

(Imagem: Agência Brasil)

Seguradora terá que ressarcir produtor de soja que perdeu 95% da safra por causa do excesso de chuva em Mato Grosso do Sul. A empresa havia se recusado a cobrir o prejuízo, mas acórdão unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ressaltou que, embora tenham sido colhidos grãos acima do esperado, eles não tinham a qualidade necessária para a venda.

Segundo os autos do processo, o sojicultor de Dourados contratou seguro para a sua safra. De acordo com a apólice, o parâmetro para o pagamento da indenização seria para o caso de uma produção abaixo de 26,08 sacas por hectare. Ao realizar a colheita, o agricultor atingiu uma produtividade de 34,87 sacos por hectares, ou seja, superior à produtividade garantida. Leia Mais→

Prosseguir: Capital e mais 21 municípios estão na bandeira vermelha

Com o expressivo aumento de municípios na bandeira vermelha, o Governo do Estado resolveu antecipar a atualização dos dados do Prosseguir, que avalia o grau de risco dos 79 municípios, e já enviou novas recomendações aos prefeitos.

Se comparados aos dados da semana anterior, 38 municípios mantiveram o status, 10 municípios melhoraram e 31 pioraram seu grau de risco.

O mapa situacional das quatro macrorregiões de Saúde (Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas e Dourados), apresenta 13 municípios na faixa de risco tolerável (amarela), 44 municípios no grau médio (bandeira laranja) e 22 no grau de risco alto (bandeira vermelha). Nenhuma cidade apresentou os graus de risco extremo (bandeira cinza) ou baixo (bandeira verde).

Os mapas situacionais atualizados, recomendações para os municípios e a distribuição das atividades econômicas por faixa de risco, estão disponíveis no site www.coronavirus.ms.gov.br.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Taxa de contágio volta a subir no MS, e chega a 0,99

A Secretaria Estadual de Saúde, divulgou através do boletim epidemiológico desta sexta-feira, dia 27, a confirmação de 528 novos casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul. Com isso, o número total de casos confirmados desde o início da pandemia é de 95.721. Uma média móvel de 708 casos ao dia.

A taxa de contágio está em 0.99, o que quer dizer que para cada 100 novos casos, outros 99 podem ser contaminados. Um dado alarmante que levou o secretário de estado de saúde, Geraldo Resende, a fazer um apelo aos prefeitos, para que tomem as medidas restritivas necessárias para conter o vírus.

Dos 95.721 casos confirmados, 84.985 estão sem sintomas e já estão recuperados, 8.982 estão ativos, e destes 406 estão internados. Geraldo Resende ressaltou que esse número de pacientes internados dobrou em um prazo de sete dias.

Os municípios com maior número de novos casos são Campo Grande com 245, Naviraí com 44, Amambai com 27 e Corumbá com 26 novos casos.

Quanto ao percentual de leitos ocupados, uma das grandes preocupações das autoridades em saúde, a macrorregião de Campo Grande já tem 92% dos leitos ocupados, de Dourados 51%, Três Lagoas 46% e Corumbá com 50% de ocupação.

Com seis novos óbitos confirmados, totalizamos 1.754 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul, desde o início da pandemia. Os óbitos são três de Campo Grande. Ivinhema, Mundo Novo e Paranaíba registraram um óbito cada.

Você pode acompanhar os boletins periódicos no link: http://www.vs.saude.ms.gov.br.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação

Barra de ferro foi usada para invadir o local (Ilustrativa)

Uma mercearia foi furtada na noite desta quarta-feira (26) em Paranaíba, distante 407 km da Capital. Ao perceber os barulhos, o vizinho dos fundos do estabelecimento abriu a porta e o ladrão acabou “esquecendo” a barra de ferro usada para forçar a entrada.

Segundo informações do registro policial, os proprietários fecharam a mercearia ao final do expediente e, por volta das 2h, o vizinho dos fundos escutou barulhos vindos do interior do local.

O vizinho então percebeu o vulto de um homem correndo ao vê-lo abrir a porta. Foram furtadas dez caixas de cigarro e cerca de R$100 do caixa.

O ladrão acabou deixando uma barra de ferro grande, utilizada para abrir a porta da mercearia. O caso foi registrado na 1ª DP (Delegacia de Polícia) da cidade. Midiamax

MS fecha outubro com mais de 4 mil novos empregos formais; Comércio é destaque

Mato Grosso do Sul continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Segundo dados da Carta de Conjuntura do Mercado de Trabalho, elaborado pela Semagro, o Estado fechou o mês de outubro com a geração de 4.654 novos empregos formais, e no acumulado dos últimos 12 meses, tem um saldo de 5.967 empregos, o sétimo melhor resultado do país.

Boa notícia segundo o secretário da Semagro, Jaime Verruck, impulsionadas pelo período do Natal e pela indústria.

O setor de Serviços vem apresentando recuperação e gerou 1.661 novas vagas em outubro. A indústria também segue com bom desempenho, com 1043 novas vagas criadas.

De acordo com o titular da Semagro, o Brasil mostrou esse crescimento no mercado de trabalho em outubro e agora, é horar de avançar ainda mais.

Em termos regionais, Dourados com 2241 vagas geradas no ano enquanto Campo Grande apresenta o pior resultado com 1035 vagas a menos.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação