Casal é multado em mais de R$ 36 mil por criar galos de rinha em MS – Divulgação – PMA

Um casal foi multado em R$ 36.834,00 por manter 35 galos em situação de maus-tratos em uma residência localizada na área urbana de Batayporã. A ação foi realizada na terça-feira (11) pela Polícia Militar Ambiental (PMA), em conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina, após denúncia anônima sobre a existência de uma rinha de galos no local.

Ao chegarem no endereço indicado, os policiais encontraram dois homens no imóvel. Um deles alegou estar apenas em visita, enquanto o outro fugiu ao perceber a presença da equipe, pulando o muro da residência e desaparecendo em seguida.

Durante a vistoria na parte externa da casa, foram encontrados galos e galinhas mantidos em condições precárias: presos em pequenas gaiolas individuais, sem acesso à luz, água ou alimentação.

Os animais apresentavam ferimentos nas asas e nas pernas, além das esporas cortadas – sinal característico do uso em rinhas. No local também havia uma estrutura semelhante a uma arena de brigas, aparentemente desativada.

Minutos após a chegada da PMA, a moradora da residência se apresentou, afirmando ser, junto ao marido (o homem que fugiu), proprietária das aves. Questionada, não soube justificar a fuga do companheiro.

Diante das evidências, a mulher foi autuada administrativamente com base na Lei Estadual nº 5.673/2021, que estabelece multa de 20 UFERMS por animal maltratado. Ao todo, 35 galos foram identificados em situação irregular.

A ocorrência será encaminhada ao Ministério Público. A prática de maus-tratos a animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a chamada Lei de Crimes Ambientais.

Caso semelhante

Um homem foi preso após ser flagrado no dia 18 de maio promovendo rinhas de galo no bairro Jardim Tarumã, em Campo Grande, além de ser multado em R$ 132.000,00.

A fiscalização foi feita depois de uma denúncia anônima. Ao chegarem no local, equipes de policiais militares ambientais se depararam com a rinha acontecendo, neste momento, diversos participantes estavam assistindo e realizando apostas.

Ao todo foram encontrados 44 galos que, além de feridos pelas disputas nas lutas, também eram mantidos em condições inadequadas, sem oferta de água e alimento, caracterizando situação de maus-tratos, conforme prevê a legislação ambiental vigente.

Além disso, foi constatada a existência de uma espécie de arena de alvenaria, o que indica que esse tipo de evento é recorrente, considerando a estrutura fixa montada para as rinhas.

O responsável pelo local assumiu a realização do evento e a propriedade dos animais, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

A rinha de galos é uma prática criminosa e extremamente cruel, na qual os animais são forçados a lutar, muitas vezes até a morte, frequentemente sob efeito de substâncias estimulantes para prolongar os combates.

Também são utilizados esporões artificiais, que agravam os ferimentos, especialmente em animais que já perderam os esporões naturais em lutas anteriores.

Crime

De acordo com o decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961 é proibido em todo o território nacional, realizar ou promover ‘brigas de galo’ ou quaisquer outras lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes.

Fica proibido, realizar ou promover espetáculos cuja atração constitua a luta de animais de qualquer espécie.

As autoridades promoverão o imediato fechamento das ‘rinhas de galos’ e de outros quaisquer locais onde se realizam espetáculos desta natureza, e cumprirão as disposições referentes à punição dos infratores, e demais medidas legais aplicáveis.

Onde denunciar ?

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites.

Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Correio do Estado

Na enquete para o Certificado de Excelência 2024, Longuimar do Gás foi escolhido o melhor revendedor de gás de Cassilândia.

Com alta qualidade e rapidez na entrega, Longuimar do Gás está localizado na Avenida JK, Vila Pernambuco, Cassilândia.

Longuimar do Gás conquistou o coração da cidade.

A Sound Car, comandada pelo casal Alailton e Aninha, foi a empresa mais recomendada pelos consumidores ouvidos em novembro e dezembro na enquete para o Certificado de Excelência 2024.

A empresa trabalha também com sonorização, equipamentos e acessórios para veículos, oferecendo variedade nos produtos, bons preços e atendimento diferenciado.

Fica na Rua Sebastião Leal, no centro de Cassilândia.

A Sound Car é referência em funilaria e pintura.

Corino Alvarenga e Ana Regina na Sound Car

A Eletrônica Santa Fé, especializada em manutenção de aparelhos eletrônicos em geral, e a Sky, as melhores antenas de TV, receberam o Certificado de Excelência 2024 por terem sido as marcas mais lembradas em seu segmento na enquete feita nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

Os itens mais lembrados como pontos positivos da empresa foram o bom atendimento, a eficiência nos serviços e a entrega rápida pelo preço mais acessível da cidade.

Eletrônica Santa Fé e Sky antenas, as melhores do ano.

Na área de revenda de aparelhos celulares em Cassilândia só deu Celular & Cia no ano de 2024.

A empresa, através de Pedro Souza Rodrigues, recebeu o Certificado de Excelência do ano passado.

Ao oferecer as novidades TIM para o mercado cassilandense, a Celular & Cia está no coração da cidade, na Praça São José, bem na esquina das ruas Amin José e Domingos de Souza França.

Foi a empresa mais votada nesse segmento tão concorrido em Cassilândia.

A tabeliã Pâmela Barros recebeu o Certificado de Excelência 2024 em nome do 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil por ter sido o mais votado no segmento de prestação de serviços em Cassilândia no ano passado, na enquete feita para o Cassilândia Urgente.

O Cartório oferece muitos serviços importantes e necessários na vida de todos nós.

2º Tabelionato de Notas e Registro Civil está localizado na Rua Amin José, 635, no centro de Cassilândia.

Pâmela Barros e Corino Alvarenga

No setor de fertilizantes, ferramentas e tudo para seringueira, a Campagro tem variedade, preço e bom atendimento.

Sob o comando da empresária Gislaine Aparecida Ponciano Barbosa Farinel, a empresa está localizada na Rua Sebastião Leal, em Cassilândia.

O homem do campo, que produz a nossa riqueza, tem a Campagro como o seu braço direito.

Agora em dois endereços, no Laranjeiras e na Vila Pernambuco, o Supermercado Master tem crescido a cada dia graças à sua clientela que aumenta em ritmo acelerado.

Sob o comando do casal Gilmar Fagundes e Marlene Martins, o Supermercado Master tem o açougue mais procurado da cidade, conforme os consumidores ouvidos para a enquete do Certificado de Excelência 2024.

Variedade nos produtos, preços competitivos e entrega rápida fazem do Supermercado Master uma excelente opção de compra na Cidade Sorriso.

Para a maioria dos entrevistados pela enquete para o Certificado de Excelência 2024, a Churascaria Villa Real, localizada na saída para Paranaíba, é a melhor de Cassilândia.

O comandante Clacir Buchi recebeu o Certificado de Excelência em nome de todos os seus colaboradores, parceiros e clientes.

A Churrascaria Villa Real possui o paladar mais elogiado da cidade.

E recebeu o Certificado de Excelência mais uma vez.