Fazendeiro de MS é multado em R$ 9,2 milhões por deixar gado morrer de fome
(Reprodução)
Dono de fazendas em Paraíso das Águas — o mais novo município de Mato Grosso do Sul, de 22 anos e 6,8 mil habitantes, situado na parte nordeste do Estado, entre Camapuã e Chapadão do Sul —, com 8 mil cabeças de gado, foi multado em R$ 9,2 milhões. O motivo é angustiante: os animais estão morrendo de fome.
Conforme noticiou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investiga o caso, o rebanho em questão está desnutrido. Foram identificadas carcaças no pasto e falta de alimentação apropriada no local.
Relato do MPMS indica que o cenário onde são criados os bovinos é extremo, o que forçou a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul a instaurar um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos de ao menos 8,8 mil bovinos em Paraíso das Águas.
O MPMS informou que a pena foi aplicada depois que a fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) percebeu a situação alarmante de desnutrição, falta de pastagem e morte de animais.
Relatório de fiscalização ambiental indica que os bovinos exibiam baixo escore corporal e sinais evidentes de fraqueza, resultado da ausência de alimento adequado.
As pastagens estavam completamente degradadas, com áreas extensas de solo exposto e vegetação insuficiente para atender às necessidades nutricionais do rebanho.
Na investida dos investigadores, foram achadas 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que a mortalidade vinha ocorrendo há semanas.
Além disso, sustentou o MPMS, verificou-se que a suplementação oferecida — seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral — era insuficiente para a quantidade de animais.
Uma vaca gorda, em pé (viva), em Mato Grosso do Sul, custa em torno de R$ 3 mil.
O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, que conduz o inquérito, disse que o proprietário das fazendas foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela Iagro.
As sanções incluem multa de 177.200 Uferms (R$ 9,2 milhões), apreensão do rebanho e “designação do autuado [fazendeiro] como fiel depositário dos animais, conforme Termo de Apreensão e Termo de Fiel Depositário lavrados pelos órgãos ambientais.”
Também foi expedida notificação para providenciar, em caráter urgente, no prazo de cinco dias, insumos de alimentação bovina, suficientes para todo o rebanho, considerando que as pastagens estão totalmente degradadas, a fim de mitigar a morte dos animais, sob pena de novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apurar essas infrações.
O art. 80 da norma em questão estabelece também que deixar de atender exigência legal ou regulamentar devidamente notificada pela autoridade ambiental, visando à regularização ou cessação da degradação ambiental, sujeita o infrator à multa entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00.
Ou seja, o fazendeiro, caso não garanta alimentação ao gado, além das infrações administrativas, a conduta dele pode configurar crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica como ilícito praticar atos de abuso ou maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados.
Por isso, o MPMS requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do investigado. Midiamax
Obra do Balneário na Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
Obra do Balneário na Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
O Arquiteto e também Fiscal de Projetos da Prefeitura de Cassilândia, José Alberto, explicou a razão pela qual a obra do Balneário Municipal, na Vila Pernambuco, está paralisada desde o mandato do ex-prefeito Valdeci.
José Alberto, que era o fiscal à época, precisou cancelar o contrato de duas empresas, uma delas por não estar em condições e a outra por ignorar suas ordens de fiscalização. Com o cancelamento, o dinheiro (verba do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, fiscalizada pela Agesul) teve que ser devolvido.
A demora atual (até 2026) se deve ao fato de toda a documentação estar em Campo Grande. É necessário adequar o projeto às novas normas da Agesul e obter o retorno da verba. O valor da obra foi aumentado em aproximadamente R$ 200.000,00.
José Alberto precisa ir a Campo Grande no máximo até o dia 15 de dezembro para finalizar a documentação e assinar a liberação do dinheiro. Após isso, a Prefeitura fará o procedimento de licitação. A expectativa é que a obra recomece no primeiro semestre de 2026.
Cassilandianoticias
Projeto de reforma da Prefeitura prevê elevador, rampa e 16 novas salas
Arquiteto josé alberto adianta que paço municipal será transformado em “cartão postal” com total acessibilidade e salas de vidro
O arquiteto José Alberto, responsável pelo projeto de reforma da sede do Paço Municipal, revelou detalhes do que está sendo planejado. O objetivo principal da reforma, a pedido do Prefeito, é adequar a Prefeitura ao máximo à acessibilidade.
Principais mudanças:
- Acessibilidade: A entrada principal será no nível da calçada, sem degrau, com uma ligeira rampa suave.
- Estrutura Interna: O hall de entrada terá um pé direito triplo e um lustre rústico, visando ser o “cartão postal” de Cassilândia.
- Locomoção: O nível do térreo será interligado ao nível mais baixo (onde está o gabinete) por uma rampa e corrimãos. Um elevador será instalado na entrada para facilitar o acesso aos dois pisos superiores.
- Transparência: A escada central será usada como estrutura para criar uma laje, onde será instalada uma sala grande, toda de vidro (a “gaiola de vidro” no termo do arquiteto). A ideia do prefeito é que todo mundo possa ver os funcionários trabalhando.
- Expansão e Custos: O prédio da Prefeitura ganhará 16 novas salas para centralizar setores. O orçamento estimado pelo arquiteto é de até R$ 4 milhões.
- Prazo: A execução da obra deve começar por volta de maio ou junho de 2026, após a conclusão dos cálculos estruturais e os trâmites de licitação.
Cassilândia Notícias
Cassilândia Urgente: Prefeitura faz ornamentação de Natal em ponte que precisa de manutenção na Área de Lazer, em Cassilândia
Um morador entrou em contato com a redação do Cassilândia Urgente nesta noite de quinta-feira, 27 de novembro, enviando imagens de uma das três pontes da Área de Lazer de Cassilândia (Parque Municipal Elza Vendrame) que está quebrada e representa risco de acidentes para quem passa por lá.
A Área de Lazer está muito bonita com a ornamentação, mas o básico não foi feito: a manutenção da ponte.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira as imagens.
Cassilândia: Obra do balneário da Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
O Arquiteto e também fiscal de projetos da Prefeitura de Cassilândia, José Alberto, explicou a razão pela qual a obra do Balneário Municipal, na Vila Pernambuco, está paralisada desde o mandato do ex-prefeito Valdeci.
José Alberto, que era o fiscal à época, precisou cancelar o contrato de duas empresas, uma delas por não estar em condições e a outra por ignorar suas ordens de fiscalização. Com o cancelamento, o dinheiro (verba do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, fiscalizada pela Agesul) teve que ser devolvido.
A demora atual (até 2026) se deve ao fato de toda a documentação estar em Campo Grande. É necessário adequar o projeto às novas normas da Agesul e obter o retorno da verba. O valor da obra foi aumentado em aproximadamente R$ 200.000,00.
Projeto do balneário
José Alberto precisa ir a Campo Grande no máximo até o dia 15 de dezembro para finalizar a documentação e assinar a liberação do dinheiro. Após isso, a Prefeitura fará o procedimento de licitação. A expectativa é que a obra recomece no primeiro semestre de 2026.
Cassilândia Notícias
Fazendeiro de MS é multado em R$ 9,2 milhões por deixar gado morrer de fome
(Reprodução)
Dono de fazendas em Paraíso das Águas — o mais novo município de Mato Grosso do Sul, de 22 anos e 6,8 mil habitantes, situado na parte nordeste do Estado, entre Camapuã e Chapadão do Sul —, com 8 mil cabeças de gado, foi multado em R$ 9,2 milhões. O motivo é angustiante: os animais estão morrendo de fome.
Conforme noticiou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investiga o caso, o rebanho em questão está desnutrido. Foram identificadas carcaças no pasto e falta de alimentação apropriada no local.
Relato do MPMS indica que o cenário onde são criados os bovinos é extremo, o que forçou a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul a instaurar um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos de ao menos 8,8 mil bovinos em Paraíso das Águas.
O MPMS informou que a pena foi aplicada depois que a fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) percebeu a situação alarmante de desnutrição, falta de pastagem e morte de animais.
Relatório de fiscalização ambiental indica que os bovinos exibiam baixo escore corporal e sinais evidentes de fraqueza, resultado da ausência de alimento adequado.
As pastagens estavam completamente degradadas, com áreas extensas de solo exposto e vegetação insuficiente para atender às necessidades nutricionais do rebanho.
Na investida dos investigadores, foram achadas 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que a mortalidade vinha ocorrendo há semanas.
Além disso, sustentou o MPMS, verificou-se que a suplementação oferecida — seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral — era insuficiente para a quantidade de animais.
Uma vaca gorda, em pé (viva), em Mato Grosso do Sul, custa em torno de R$ 3 mil.
O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, que conduz o inquérito, disse que o proprietário das fazendas foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela Iagro.
As sanções incluem multa de 177.200 Uferms (R$ 9,2 milhões), apreensão do rebanho e “designação do autuado [fazendeiro] como fiel depositário dos animais, conforme Termo de Apreensão e Termo de Fiel Depositário lavrados pelos órgãos ambientais.”
Também foi expedida notificação para providenciar, em caráter urgente, no prazo de cinco dias, insumos de alimentação bovina, suficientes para todo o rebanho, considerando que as pastagens estão totalmente degradadas, a fim de mitigar a morte dos animais, sob pena de novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apurar essas infrações.
O art. 80 da norma em questão estabelece também que deixar de atender exigência legal ou regulamentar devidamente notificada pela autoridade ambiental, visando à regularização ou cessação da degradação ambiental, sujeita o infrator à multa entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00.
Ou seja, o fazendeiro, caso não garanta alimentação ao gado, além das infrações administrativas, a conduta dele pode configurar crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica como ilícito praticar atos de abuso ou maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados.
Por isso, o MPMS requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do investigado. Midiamax
Obra do Balneário na Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
Obra do Balneário na Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
O Arquiteto e também Fiscal de Projetos da Prefeitura de Cassilândia, José Alberto, explicou a razão pela qual a obra do Balneário Municipal, na Vila Pernambuco, está paralisada desde o mandato do ex-prefeito Valdeci.
José Alberto, que era o fiscal à época, precisou cancelar o contrato de duas empresas, uma delas por não estar em condições e a outra por ignorar suas ordens de fiscalização. Com o cancelamento, o dinheiro (verba do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, fiscalizada pela Agesul) teve que ser devolvido.
A demora atual (até 2026) se deve ao fato de toda a documentação estar em Campo Grande. É necessário adequar o projeto às novas normas da Agesul e obter o retorno da verba. O valor da obra foi aumentado em aproximadamente R$ 200.000,00.
José Alberto precisa ir a Campo Grande no máximo até o dia 15 de dezembro para finalizar a documentação e assinar a liberação do dinheiro. Após isso, a Prefeitura fará o procedimento de licitação. A expectativa é que a obra recomece no primeiro semestre de 2026.
Cassilandianoticias
Projeto de reforma da Prefeitura prevê elevador, rampa e 16 novas salas
Arquiteto josé alberto adianta que paço municipal será transformado em “cartão postal” com total acessibilidade e salas de vidro
O arquiteto José Alberto, responsável pelo projeto de reforma da sede do Paço Municipal, revelou detalhes do que está sendo planejado. O objetivo principal da reforma, a pedido do Prefeito, é adequar a Prefeitura ao máximo à acessibilidade.
Principais mudanças:
- Acessibilidade: A entrada principal será no nível da calçada, sem degrau, com uma ligeira rampa suave.
- Estrutura Interna: O hall de entrada terá um pé direito triplo e um lustre rústico, visando ser o “cartão postal” de Cassilândia.
- Locomoção: O nível do térreo será interligado ao nível mais baixo (onde está o gabinete) por uma rampa e corrimãos. Um elevador será instalado na entrada para facilitar o acesso aos dois pisos superiores.
- Transparência: A escada central será usada como estrutura para criar uma laje, onde será instalada uma sala grande, toda de vidro (a “gaiola de vidro” no termo do arquiteto). A ideia do prefeito é que todo mundo possa ver os funcionários trabalhando.
- Expansão e Custos: O prédio da Prefeitura ganhará 16 novas salas para centralizar setores. O orçamento estimado pelo arquiteto é de até R$ 4 milhões.
- Prazo: A execução da obra deve começar por volta de maio ou junho de 2026, após a conclusão dos cálculos estruturais e os trâmites de licitação.
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Cassilândia Urgente: Prefeitura faz ornamentação de Natal em ponte que precisa de manutenção na Área de Lazer, em Cassilândia
Um morador entrou em contato com a redação do Cassilândia Urgente nesta noite de quinta-feira, 27 de novembro, enviando imagens de uma das três pontes da Área de Lazer de Cassilândia (Parque Municipal Elza Vendrame) que está quebrada e representa risco de acidentes para quem passa por lá.
A Área de Lazer está muito bonita com a ornamentação, mas o básico não foi feito: a manutenção da ponte.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira as imagens.
Cassilândia: Obra do balneário da Vila Pernambuco só deve ser retomada em 2026
O Arquiteto e também fiscal de projetos da Prefeitura de Cassilândia, José Alberto, explicou a razão pela qual a obra do Balneário Municipal, na Vila Pernambuco, está paralisada desde o mandato do ex-prefeito Valdeci.
José Alberto, que era o fiscal à época, precisou cancelar o contrato de duas empresas, uma delas por não estar em condições e a outra por ignorar suas ordens de fiscalização. Com o cancelamento, o dinheiro (verba do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, fiscalizada pela Agesul) teve que ser devolvido.
A demora atual (até 2026) se deve ao fato de toda a documentação estar em Campo Grande. É necessário adequar o projeto às novas normas da Agesul e obter o retorno da verba. O valor da obra foi aumentado em aproximadamente R$ 200.000,00.
Projeto do balneário
José Alberto precisa ir a Campo Grande no máximo até o dia 15 de dezembro para finalizar a documentação e assinar a liberação do dinheiro. Após isso, a Prefeitura fará o procedimento de licitação. A expectativa é que a obra recomece no primeiro semestre de 2026.
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