O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar.

De acordo com informações do Estadão, a recomendação leva em consideração “elementos colhidos” durante um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar suposta violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, que estariam reformando sistematicamente militares por causa da condição ou opção sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar.

Nos casos concretos de militares transexuais analisados durante o inquérito, um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica, todos foram excluídos do serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero. A Procuradoria quer implementação de programas de combate à discriminação, “voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas transgêneros ou homossexuais”. Os respectivos Comandantes “deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”. Estadão Conteúdo