Agências da ONU fazem críticas à PEC que pode proibir aborto no Brasil
Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pode levar à proibição toda as forma de aborto no País, incluindo as hipóteses hoje consideradas livres de punição.
No comunicado, a ONU alerta que a mudança põe em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas, o que, acrescenta, pode constituir “tortura, e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”.
Recurso que poderia anular leilão da Cemig é negado pelo STF
O recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foi negado nesta terça-feira (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a EBC, o colegiado rejeitou o recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal.
No julgamento, a Turma seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que entendeu que o Planalto não tinha a obrigatoriedade em assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que deveriam ser cumpridas futuramente pela empresa. EBC
Romero Jucá diz que Senado só votará reforma da Previdência em 2018
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (21) que, não haverá tempo para votar a reforma da Previdência entre os senadores neste ano.
“A Câmara votando este ano, a Previdência vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado e, pelo prazo, não dará para votar ainda este ano. Se votará no início do ano que vem, combinado com os líderes partidários e o presidente Eunício (Oliveira)”, disse Jucá.
O senador afirmou que a reforma da Previdência visa à contenção de privilégios, mas não deu detalhes do texto patrocinado pelo governo Michel Temer. Bahia Notícias
Professor da UFMS é afastado após universitárias denunciarem assédio sexual
Um professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), docente do curso de Medicina Veterinária e Zootecnia, no campus de Campo Grande, foi afastado de suas funções na instituição, acusado de assediar sexualmente alunas.
Companhia aérea terá que indenizar passageiros de MS em R$ 300 mil
A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou a companhia aérea American Airlines indenizar grupo de 20 pessoas por atraso de cinco dias no regresso de viagem à Disney para Campo Grande. Uma passageira perdeu a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segurado pode manter o auxílio-doença; saiba como funciona
(INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença.
A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.
De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.Leia Mais
Agências da ONU fazem críticas à PEC que pode proibir aborto no Brasil
Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pode levar à proibição toda as forma de aborto no País, incluindo as hipóteses hoje consideradas livres de punição.
No comunicado, a ONU alerta que a mudança põe em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas, o que, acrescenta, pode constituir “tortura, e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”.
Recurso que poderia anular leilão da Cemig é negado pelo STF
O recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foi negado nesta terça-feira (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a EBC, o colegiado rejeitou o recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal.
No julgamento, a Turma seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que entendeu que o Planalto não tinha a obrigatoriedade em assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que deveriam ser cumpridas futuramente pela empresa. EBC
Romero Jucá diz que Senado só votará reforma da Previdência em 2018
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (21) que, não haverá tempo para votar a reforma da Previdência entre os senadores neste ano.
“A Câmara votando este ano, a Previdência vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado e, pelo prazo, não dará para votar ainda este ano. Se votará no início do ano que vem, combinado com os líderes partidários e o presidente Eunício (Oliveira)”, disse Jucá.
O senador afirmou que a reforma da Previdência visa à contenção de privilégios, mas não deu detalhes do texto patrocinado pelo governo Michel Temer. Bahia Notícias
Professor da UFMS é afastado após universitárias denunciarem assédio sexual
Um professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), docente do curso de Medicina Veterinária e Zootecnia, no campus de Campo Grande, foi afastado de suas funções na instituição, acusado de assediar sexualmente alunas.
Companhia aérea terá que indenizar passageiros de MS em R$ 300 mil
A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou a companhia aérea American Airlines indenizar grupo de 20 pessoas por atraso de cinco dias no regresso de viagem à Disney para Campo Grande. Uma passageira perdeu a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segurado pode manter o auxílio-doença; saiba como funciona
(INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença.
A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.
De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.Leia Mais