Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas 1 salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão do ministro Flávio Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidentes.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
CNN Brasil
Justiça mantém prisão de prefeito e mais 15; prefeitura está sem comando e vice deve assumir amanhã
Reprodução / Investiga MS
Os 16 presos pela polícia após operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), na “Operação Spotless”, continuarão presos.
A reportagem apurou que a justiça decidiu manter a prisão de todos os alvos da operação realizada na terça-feira em Terenos.
A presidência da Câmara informou, inicialmente, que tomaria posição após audiência de custódia. Ontem, disse que se pronuncia apenas amanhã.
Indagado sobre a demora, o presidente, Leandro Caramalac (PSD) respondeu apenas que precisaria esperar 48 horas. A expectativa é que o vice, Dr. Arlindo, assuma amanhã.
Nota da Câmara
“A Câmara Municipal de Terenos informa que tomou conhecimento de fatos recentes envolvendo o Poder Executivo ocorridos na última terça-feira, dia 09, e está acompanhando o tema com a devida atenção institucional. Como Casa de Leis, nosso compromisso é atuar com prudência, transparência e respeito ao devido processo legal. Nesse sentido, a Presidência já determinou a adoção dos procedimentos internos necessários, bem como a solicitação de informações às autoridades competentes, a fim de garantir a correta avaliação dos eventuais desdobramentos
administrativos e políticos previstos na legislação.
Comunicamos que, na próxima sexta-feira, dia 12, às 8:00 horas a Câmara Municipal fará pronunciamento oficial, apresentando à sociedade os encaminhamentos institucionais cabíveis, sempre pautados pela lei e pela preservação da estabilidade
administrativa do município e da continuidade dos serviços públicos”.
O caso
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Wancura (PSDB).
Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem machas ou máculas.
Investiga MS
Cassilândia Urgente: Moradores denunciam situação precária da ponte da Trilha do Gordinho, em Cassilândia
Essa imagem está circulando nas redes sociais de Cassilândia e serve para denunciar a situação de abandono da ponte da Trilha do Gordinho, onde tem ocorrido acidentes sérios, inclusive com óbito.
A falta de manutenção é visível e basta conferir na foto divulgada, principalmente por ciclistas e corredores que usam aquela trilha para as suas atividades cotidianas.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira.
Reprodução de rede social
Prefeito de Cassilândia explica impasse com Tribunal de Contas sobre contrato de empresa intermediária
Prefeito Rodrigo de Freitas, de Cassilândia
A Prefeitura de Cassilândia foi surpreendida com uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo o contrato com a empresa intermediária GTF, responsável por aquisição de combustíveis, peças e mão de obra. O Prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, em entrevista ao Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta terça-feira (09/09), detalhou o contexto da situação.
Segundo o Prefeito, ao assumir a gestão, a Prefeitura utilizava a empresa SH Informática Ltda como intermediária, cujo contrato vencia no final do ano. Foi solicitada uma prorrogação de três meses, período em que surgiram problemas com a empresa. Nas palavras do Prefeito, a SH Informática Ltda emitiu quase R$ 600 mil em notas fiscais nos dias 30 e 31 de dezembro, sem o devido “ateste” dos fiscais de contrato, muitos dos quais eram comissionados e haviam sido demitidos. O Prefeito recusou-se a pagar essas notas sem o “ateste”, argumentando o risco de ser obrigado a devolver o dinheiro no futuro, sugerindo que a empresa recorresse à justiça para comprovar a realização dos serviços que, uma vez confirmados, seriam devidamente pagos.
Diante do impasse e do bloqueio de abastecimentos pela SH Informática Ltda, a Prefeitura encerrou o contrato e aderiu a uma ata de registro de preço da empresa GTF. O Prefeito destacou que a SH Informática Ltda cobrava uma taxa de 28% a 30% dos fornecedores, repassada para a Prefeitura, encarecendo os serviços. A GTF, por sua vez, cobra uma taxa de 10%, resultando em uma economia significativa.
O Prefeito informou que 17 municípios no estado já utilizam a GTF, e a adesão à ata foi feita há cinco meses, com toda a documentação enviada e justificada ao TCE, que havia homologado o processo. A denúncia que gerou a liminar teria partido da SH Informática Ltda, que alegou dívidas por parte da Prefeitura (R$ 1,3 milhão, mas o prefeito cita R$ 600 mil) e que a GTF estaria sob investigação, o que o Prefeito nega, afirmando que a GTF é legal e apresenta todas as certidões necessárias.
A função das empresas intermediárias: sobre a razão de municípios utilizarem empresas intermediárias, o Prefeito explicou que processos licitatórios tradicionais exigem objeto definido, o que se torna inviável para itens diversos como peças de uma frota de mais de 100 veículos de modelos variados, ou serviços de combustíveis em diferentes cidades. As intermediárias licitam uma empresa que, por sua vez, credencia fornecedores. A Prefeitura, então, abre um “mini-certame” dentro do sistema da intermediária, onde os fornecedores credenciados disputam pelo menor preço, agilizando a aquisição de serviços e peças e evitando que veículos fiquem parados por longos períodos à espera de licitação individual. Este modelo é amplamente utilizado no Brasil. O Prefeito disse que iria nesta quarta-feira para Campo Grande, onde apresentaria as respostas dos questionamentos ao TCE, esperando resolver a situação o mais breve possível.
Cassilândia Notícias
Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais réus por suposto golpe
O ministro Luiz Fux, do STF. (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados.
Fux está lendo seu voto nesta quarta (10), na sexta sessão do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial”. A análise da ação penal começou na terça (9) com os votos de condenação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino.
O ministro já havia sinalizado, na véspera, que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas “preliminares”, que são questionamentos feitos pelas defesas dos réus, entre elas a competência do STF em julgar Bolsonaro. O mesmo questionamento foi feito durante o recebimento da denúncia em março, em que foi o único voto vencido entre os cinco integrantes da Primeira Turma.
“Com as vênias de suas excelências e o dedicado relator, meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte, concluo assim pela incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos. […] Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse Fux nesta quarta (10) na sessão da manhã.
O julgamento foi interrompido e retomado à tarde para a análise das demais imputações criminais e conclusão do voto.
Fux citou que, o início das investigações em 2021, a jurisprudência do STF sobre a competência em julgar casos “era pacífica”, em que “uma vez cessado o cargo, antes do termino da instrução, a prerrogativa de foro deixaria de existir”. No entanto, ele citou que a mudança do entendimento, em março deste ano, afetou todo o andamento desta ação penal.
“O STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR”, disse se dirigindo ao procurador Paulo Gonet, que participa do julgamento.
Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Gazeta do Povo
Cassilândia Urgente: Morador denuncia falta de água no bairro Imperatriz, em Cassilândia
Um morador do Jardim Imperatriz, em Cassilândia, acabou de enviar um vídeo mostrando o chuveiro e a torneira da pia sem água nesta tarde de quarta-feira, 10 de setembro.
Ele cobra das autoridades competentes uma solução rápida, afinal ficar sem tomar banho num calorão desse é BO.
Outro morador informou que também está faltando água em sua residência na Rua Dr. Manoel Tomaz da Silva, no centro de Cassilândia.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira as imagens.
Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas 1 salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão do ministro Flávio Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidentes.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
CNN Brasil
Justiça mantém prisão de prefeito e mais 15; prefeitura está sem comando e vice deve assumir amanhã
Reprodução / Investiga MS
Os 16 presos pela polícia após operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), na “Operação Spotless”, continuarão presos.
A reportagem apurou que a justiça decidiu manter a prisão de todos os alvos da operação realizada na terça-feira em Terenos.
A presidência da Câmara informou, inicialmente, que tomaria posição após audiência de custódia. Ontem, disse que se pronuncia apenas amanhã.
Indagado sobre a demora, o presidente, Leandro Caramalac (PSD) respondeu apenas que precisaria esperar 48 horas. A expectativa é que o vice, Dr. Arlindo, assuma amanhã.
Nota da Câmara
“A Câmara Municipal de Terenos informa que tomou conhecimento de fatos recentes envolvendo o Poder Executivo ocorridos na última terça-feira, dia 09, e está acompanhando o tema com a devida atenção institucional. Como Casa de Leis, nosso compromisso é atuar com prudência, transparência e respeito ao devido processo legal. Nesse sentido, a Presidência já determinou a adoção dos procedimentos internos necessários, bem como a solicitação de informações às autoridades competentes, a fim de garantir a correta avaliação dos eventuais desdobramentos
administrativos e políticos previstos na legislação.
Comunicamos que, na próxima sexta-feira, dia 12, às 8:00 horas a Câmara Municipal fará pronunciamento oficial, apresentando à sociedade os encaminhamentos institucionais cabíveis, sempre pautados pela lei e pela preservação da estabilidade
administrativa do município e da continuidade dos serviços públicos”.
O caso
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Wancura (PSDB).
Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem machas ou máculas.
Investiga MS
Cassilândia Urgente: Moradores denunciam situação precária da ponte da Trilha do Gordinho, em Cassilândia
Essa imagem está circulando nas redes sociais de Cassilândia e serve para denunciar a situação de abandono da ponte da Trilha do Gordinho, onde tem ocorrido acidentes sérios, inclusive com óbito.
A falta de manutenção é visível e basta conferir na foto divulgada, principalmente por ciclistas e corredores que usam aquela trilha para as suas atividades cotidianas.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira.
Reprodução de rede social
Prefeito de Cassilândia explica impasse com Tribunal de Contas sobre contrato de empresa intermediária
Prefeito Rodrigo de Freitas, de Cassilândia
A Prefeitura de Cassilândia foi surpreendida com uma liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo o contrato com a empresa intermediária GTF, responsável por aquisição de combustíveis, peças e mão de obra. O Prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, em entrevista ao Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta terça-feira (09/09), detalhou o contexto da situação.
Segundo o Prefeito, ao assumir a gestão, a Prefeitura utilizava a empresa SH Informática Ltda como intermediária, cujo contrato vencia no final do ano. Foi solicitada uma prorrogação de três meses, período em que surgiram problemas com a empresa. Nas palavras do Prefeito, a SH Informática Ltda emitiu quase R$ 600 mil em notas fiscais nos dias 30 e 31 de dezembro, sem o devido “ateste” dos fiscais de contrato, muitos dos quais eram comissionados e haviam sido demitidos. O Prefeito recusou-se a pagar essas notas sem o “ateste”, argumentando o risco de ser obrigado a devolver o dinheiro no futuro, sugerindo que a empresa recorresse à justiça para comprovar a realização dos serviços que, uma vez confirmados, seriam devidamente pagos.
Diante do impasse e do bloqueio de abastecimentos pela SH Informática Ltda, a Prefeitura encerrou o contrato e aderiu a uma ata de registro de preço da empresa GTF. O Prefeito destacou que a SH Informática Ltda cobrava uma taxa de 28% a 30% dos fornecedores, repassada para a Prefeitura, encarecendo os serviços. A GTF, por sua vez, cobra uma taxa de 10%, resultando em uma economia significativa.
O Prefeito informou que 17 municípios no estado já utilizam a GTF, e a adesão à ata foi feita há cinco meses, com toda a documentação enviada e justificada ao TCE, que havia homologado o processo. A denúncia que gerou a liminar teria partido da SH Informática Ltda, que alegou dívidas por parte da Prefeitura (R$ 1,3 milhão, mas o prefeito cita R$ 600 mil) e que a GTF estaria sob investigação, o que o Prefeito nega, afirmando que a GTF é legal e apresenta todas as certidões necessárias.
A função das empresas intermediárias: sobre a razão de municípios utilizarem empresas intermediárias, o Prefeito explicou que processos licitatórios tradicionais exigem objeto definido, o que se torna inviável para itens diversos como peças de uma frota de mais de 100 veículos de modelos variados, ou serviços de combustíveis em diferentes cidades. As intermediárias licitam uma empresa que, por sua vez, credencia fornecedores. A Prefeitura, então, abre um “mini-certame” dentro do sistema da intermediária, onde os fornecedores credenciados disputam pelo menor preço, agilizando a aquisição de serviços e peças e evitando que veículos fiquem parados por longos períodos à espera de licitação individual. Este modelo é amplamente utilizado no Brasil. O Prefeito disse que iria nesta quarta-feira para Campo Grande, onde apresentaria as respostas dos questionamentos ao TCE, esperando resolver a situação o mais breve possível.
Cassilândia Notícias
Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais réus por suposto golpe
O ministro Luiz Fux, do STF. (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados.
Fux está lendo seu voto nesta quarta (10), na sexta sessão do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial”. A análise da ação penal começou na terça (9) com os votos de condenação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino.
O ministro já havia sinalizado, na véspera, que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas “preliminares”, que são questionamentos feitos pelas defesas dos réus, entre elas a competência do STF em julgar Bolsonaro. O mesmo questionamento foi feito durante o recebimento da denúncia em março, em que foi o único voto vencido entre os cinco integrantes da Primeira Turma.
“Com as vênias de suas excelências e o dedicado relator, meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte, concluo assim pela incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos. […] Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse Fux nesta quarta (10) na sessão da manhã.
O julgamento foi interrompido e retomado à tarde para a análise das demais imputações criminais e conclusão do voto.
Fux citou que, o início das investigações em 2021, a jurisprudência do STF sobre a competência em julgar casos “era pacífica”, em que “uma vez cessado o cargo, antes do termino da instrução, a prerrogativa de foro deixaria de existir”. No entanto, ele citou que a mudança do entendimento, em março deste ano, afetou todo o andamento desta ação penal.
“O STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR”, disse se dirigindo ao procurador Paulo Gonet, que participa do julgamento.
Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Gazeta do Povo
Cassilândia Urgente: Morador denuncia falta de água no bairro Imperatriz, em Cassilândia
Um morador do Jardim Imperatriz, em Cassilândia, acabou de enviar um vídeo mostrando o chuveiro e a torneira da pia sem água nesta tarde de quarta-feira, 10 de setembro.
Ele cobra das autoridades competentes uma solução rápida, afinal ficar sem tomar banho num calorão desse é BO.
Outro morador informou que também está faltando água em sua residência na Rua Dr. Manoel Tomaz da Silva, no centro de Cassilândia.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira as imagens.
