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Vítima foi encontrada morta na rua (Foto: JP News)

Na noite de quarta-feira (29), corpo de um homem de 40 anos, que não teve identidade informada, foi encontrado em uma rua de Três Lagoas. Ele estava caído embaixo da motocicleta quando foi encontrado por populares na região do Bairro Santa Júlia.

Testemunhas acionaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e equipe socorrista foi ao local, mas constatou o óbito da vítima. Polícia Militar também foi acionada e a princípio a vítima foi encontrada embaixo do veículo, conforme o site JP News.

Perícia e Polícia Civil também estiveram no local e o caso deve ser investigado. Não há detalhes do que teria acontecido. JP News

Quatro pessoas dividem prêmio de R$ 100 mil no Programa Nota MS Premiada

Quatro consumidores dividiram o prêmio de R$ 100 mil do terceiro sorteio do Programa MS Premiada, realizado nesta quarta-feira (29). Cada vai levar o prêmio de R$ 25 mil.

Além deles, outros 379 acertadores da quina vão receber R$ 527,70. Os prêmios totalizam R$ 300 mil.

Para conferir se você é um dos ganhadores basta acessar o site notamspremiada.ms.gov.br e digitar o CPF.

Participam dos sorteios os consumidores que incluíram o CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal.  O sorteio corre pelo concurso da Mega-Sena realizado pela CEF (Caixa Econômica Federal). Midiamax

Estudo prevê fim da pandemia no Brasil no início de julho

Um estudo realizado pela Universidade de Singapura, com base nos dados de infectados e recuperados, aponta que a pandemia do novo coronavírus no Brasil vai chegar ao fim no início do mês de julho. No entanto, os pesquisadores alertam que pode haver erros, devido às variáveis da doença. As informações são do UOL.

O gráfico da previsão, atualizado nesta terça-feira (28), aponta que o Brasil chega no pico de contágio da doença a partir desta semana. Teoricamente, com esses dados, a data final do pandemia seria em 8 de julho, quando haveria a última infecção, de acordo com os cálculos.Leia Mais→

Exoneração de pensão não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício.

Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras provas além das documentais.

A sentença foi favorável ao autor, mas o tribunal de segundo grau determinou que a pensão continuasse a ser paga porque não ficou provada a alegação de que a alimentanda não precisaria mais do benefício.

Regra excepcion​​​al
No recurso ao STJ, além de apontar cerceamento de defesa, o ex-marido afirmou que o dever de pagar pensão a ex-cônjuge é regra excepcional, não podendo ser imposta obrigação infinita ao alimentante, conforme entendimento firmado pela Terceira Turma em outro caso.

Ele disse ainda que a obrigação já perdurava por quase duas décadas – tempo suficiente para que a alimentanda, com plena capacidade de trabalho, encontrasse meios de viver sem seu apoio financeiro.

Em primeiro grau, o juízo entendeu ser desnecessária a produção de provas, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), e julgou procedente o pedido de exoneração, consignando que a alimentanda tinha plenas condições de dar novo rumo à sua vida.

No entanto, a segunda instância reformou a decisão, concluindo que, embora com formação superior, a alimentanda não tinha experiência profissional, pois durante os 22 anos de casamento havia se dedicado exclusivamente ao lar.

Jurisp​rudência
Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que a Terceira Turma vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de que os alimentos aos ex-cônjuges devem ser pactuados por prazo certo, que seja suficiente para permitir ao alimentando recolocar-se no mercado de trabalho e prover seu sustento pelo próprio esforço.

Ele mencionou precedente de relatoria da ministra Nancy Andrighi segundo o qual, se a verba alimentar não for fixada por tempo determinado, o pedido de exoneração poderá dispensar a existência de variação no binômio necessidade-possibilidade, caso seja demonstrado que o pagamento da pensão ocorreu por prazo suficiente para que o beneficiário revertesse sua situação financeira desfavorável.

Meras​​ suposições
Para o relator, diversamente do que ocorreu nas instâncias ordinárias, devem ser levadas em consideração outras circunstâncias além do binômio necessidade-possibilidade, como a capacidade potencial para o trabalho da alimentanda e o tempo entre o início da pensão e o pedido de exoneração.

Como não foram produzidas provas dessas circunstâncias, o ministro concluiu que “o juízo sentenciante e o tribunal de origem, limitados aos fatos inicialmente delineados pelas partes, bem como ao acervo documental, ao divergirem quanto à necessidade de manutenção da obrigação da prestação alimentar, firmaram suas convicções baseadas em meras suposições”.

Sanseverino salientou que, apesar da importância da prova documental, o processo “revela a imprescindibilidade da produção de provas outras admitidas pelo ordenamento jurídico, a fim de oportunizar às partes a ampla defesa de seus argumentos, em especial a real necessidade daquela que reclama a manutenção da prestação alimentar”.

O colegiado, seguindo o entendimento do relator, reconheceu o cerceamento de defesa, pois não estava configurada a hipótese do artigo 355, I, do CPC, e deu provimento ao recuso especial, determinando o retorno dos autos à instância de origem para a produção de provas.

STJ

Medida visa evitar a ida de segurados a bancos ou caixas eletrônicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios em conta corrente para evitar a ida de segurados a bancos ou caixas eletrônicos para sacar os valores. Com isso, as movimentações dos recursos podem ser feitas por meios virtuais. A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU).

O ato “autoriza que seja efetuada a transferência do pagamento da modalidade cartão magnético para conta corrente em nome do titular do benefício, mediante seu requerimento, enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo coronavírus”.Leia Mais→

Leitos serão disponibilizados para tratar pacientes com Covid-19. (Divulgação)

Mato Grosso do Sul teve aumento de 33 leitos disponíveis para atender pacientes com coronavírus, passando de 672 no último dia 14, para 705 registrados nesta quarta-feira (29), conforme Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Covid-19. publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo resolução da SES (Secretaria de Estado de Saúde), a Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia dobrou a quantidade de leitos adultos, de 5 para 10, com 4 leitos pediátricos, antes tinha apenas 1. Leia Mais→

Tribunal Regional Federal da 1ª região. (Foto: arquivo)

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.