Sancionada lei que prevê multas e punições para quem passar trote no 190 e 193Imagem: Saul Schram

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou nesta terça-feira (29), a Lei n.º 5.571, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência da segurança pública. Conforme a nova lei, a partir de agora, quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado.

Conforme o diretor-geral do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), delegado Marcos Takeshita, no ano passado foram registradas 6.736 tentativas de trote e este ano, até o mês de agosto, foram 2.927 tentativas de trotes aos números de emergência do Estado. “Com essa nova lei, todos os casos de tentativas ou de trotes serão encaminhados para a Polícia Civil, que irá abrir procedimento para identificar os responsáveis por essas ligações”, garante.

Pela nova lei, os atendentes do CIOPS deverão documentar as ocorrências identificadas como trotes e informar imediatamente as autoridades competentes. Os responsáveis pelas ligações podem ser enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevê penas de até 5 anos e multa.

A lei estabelece ainda multa de 12 UFERMS, o equivalente a quase R$ 400, para os proprietários das linhas telefônicas de onde originarem as chamadas, podendo o valor ser acrescido de 50% em casos de reincidência.

Conscientização

O Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos regulamenta as atividades de conscientização, como palestras e campanhas, com o objetivo de conscientizar a população acerca dos malefícios e prejuízos que os trotes que chegam aos serviços de emergência da segurança pública causam à população.

(Informações do Portal MS)

FONTE: MS TODO DIA

Córrego desviado (Divulgação, PMA)

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou uma empresa em R$ 15,5 mil por desviar córrego com máquinas para passar em obra de loteamento em Bataguassu, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com a PMA, durante fiscalização ambiental no perímetro urbano do município, a 6 km do centro da cidade, policiais ambientais verificaram uma intervenção ilegal de desvio de um córrego denominado Sapê.

Ainda de acordo com a polícia, com uso de uma máquina, foi realizada uma valeta com um aterro, desviando o curso hídrico com a finalidade de viabilizar água e melhorar economicamente um empreendimento de loteamento.

Além do desvio do córrego, os policiais constataram que árvores foram cortadas na área protegida de matas ciliares do córrego (Área de Preservação Permanente – APP) para circulação do maquinário, o que também se configura como crime ambiental. As atividades foram interditadas.

A empresa, com domicílio jurídico em Bataguassu, foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.550,00. Os responsáveis também responderão por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. A autuada foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

Midiamax

Carlos Alberto Mendonça e a vítima, Rose Meire Fermino de Andrade Mendonça. (Foto: Reprodução/O Pantaneiro)

Carlos Alberto Mendonça, 59 anos, que matou a tiros a ex-mulher durante culto evangélico em agosto do ano passado, em Aquidauana, cidade distante a 135 quilômetros de Campo Grande, foi condenado a 19 anos e 7 meses de prisão. Ele não aceitava o fim do relacionamento.

O assassino era ex-marido da pastora Rose Meire Fermino de Andrade Mendonça, 48 anos. Carlos Alberto invadiu a igreja onde a vítima estava pregando para fiéis e disparou três tiros contra a mulher. Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar ao hospital.Leia Mais→

Foto: Ilustrativa

Nas últimas décadas, o termo ‘guardar dinheiro debaixo do colchão’ se tornou alvo rotineiro de críticas daqueles que defendem investimentos financeiros que fazem o dinheiro render e evitam perdas. Mas entre os políticos de Mato Grosso do Sul essa preocupação não está muito presente. É que na declaração de bens dos candidatos à prefeitura de Campo Grande, quatro deles afirmaram à Justiça Eleitoral possuir mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo.Leia Mais→

(Foto: Henrique Arakaki)

Mato Grosso do Sul já soma 68.963 casos confirmados de coronavírus, com 638 registros nesta terça-feira (29). Foram 15 novas mortes registradas, conforme o boletim epidemiológico do novo coronavírus, apresentado diariamente pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Com bases nos números, a média móvel no Estado foi calculada em 572 casos por dia, nos últimos 7 dias. O boletim traz que nas últimas 24 horas foram registrados 15 óbitos, elevando o total de vítimas fatais em MS para 1.293 e a média móvel em 14,6  óbitos por dia, nos últimos 7 dias, além de taxa de letalidade de 1,9%. Leia Mais→