1ª Câmara Criminal condena homem por constranger e ameaçar esposa

Por unanimidade, os magistrados da 1ª Câmara Criminal acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público sobre uma sentença que absolveu um homem acusado pela prática do crime de extorsão (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

O MP pleiteou a reforma da sentença para condenação do réu como incurso nas penas do art. 158 (extorsão) e, subsidiariamente, requereu a condenação do acusado nas penas do art. 146 (constrangimento ilegal), ambos do Código Penal.

A defesa do réu pediu a improcedência do recurso ministerial sustentando a falta de comprovação de envolvimento do apelado nos delitos, argumentando que os policiais ouvidos não presenciaram os fatos e não foram ouvidas as testemunhas presenciais, além de a vítima ter alterado o depoimento prestado na delegacia.

Narra o processo que no dia 12 de março de 2019, em Cassilândia, o réu estava em um banco acompanhado da sua esposa, ameaçando e agredindo-a para que ela sacasse a quantia de R$ 2 mil. Pessoas que presenciaram a cena acionaram a polícia.

Quando a equipe policial chegou e abordou o casal, a mulher teria dito que eles estavam casados há menos de um ano e que o réu estaria fazendo uso de entorpecentes desde a noite anterior, tendo vendido a aliança e o celular para adquirir mais produtos. Ele foi preso e ela requereu medidas protetivas de urgência.

O relator do processo, juiz José Eduardo Neder Meneghelli, observou que, pelo depoimento dos policiais militares que participaram da ocorrência, é possível resgatar a prova colhida no curso do inquérito policial, consistente na declaração da vítima, que confirmou os fatos descritos na denúncia.

Em depoimento, a vítima havia afirmado que o réu é usuário de drogas e é muito agressivo. Alegou que na manhã do ocorrido o réu começou a ameaçá-la para que sacasse a quantia em dinheiro que seria usada para comprar um veículo para o casal. Diante das ameaças e agressões, ela resolveu ir até o banco para efetuar o saque.

Um dos policiais envolvidos na ocorrência afirmou que, ao chegarem no local, encontraram o réu com uma certa quantia em dinheiro e a vítima chorando bastante. Ela confessou que foi ameaçada para realizar o saque e que não o fez de forma voluntária. O outro policial também confirmou os fatos.

No entender do relator, ainda que a vítima tenha se retratado durante a fase judicial sobre as agressões físicas, ameaça de morte, xingamentos e constrangimento ilegal para a obtenção da quantia de R$ 2 mil depositada em sua conta-corrente, tal circunstância por si só, desacompanhada de motivo plausível, não tem o condão de tornar a prova extrajudicial imprestável.

“A versão da vítima em juízo não é crível, especialmente porque se encontra dissociada das demais provas constantes nos autos. Também não é razoável que a Polícia Militar tenha sido acionada por populares com a finalidade de conter o comportamento alterado do acusado por mero desentendimento com a esposa”, escreveu em seu voto.

O juiz destacou ainda que, em crimes desse jaez, a reconciliação entre as partes não afasta a imputabilidade penal e, diante da robustez do conjunto de probatório, deve ser provido o recurso, para o fim de julgar procedente a denúncia e condenar o réu como incurso nas penas do artigo 158 (extorsão) do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso para condenar o apelante nas penas do art. 158 do Código Penal, a quatro anos, oito meses e 11 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime inicial semiaberto”, concluiu.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação

EnfoqueMS

(Arquivo)

Dois homens foram presos na noite desta sexta-feira (17) no Jardim Noroeste, em Campo Grande, depois de serem flagrados pela Polícia Militar tentando arremessar ‘pombos’ para dentro do Presídio de Segurança Máxima da Capital.

O flagrante aconteceu por volta das 22h50 da noite desta sexta (17), quando os policiais que faziam rondas na região observaram os dois homens identificados como Gleison Felipe Moreira de Souza de 36 anos e Leilson Alves Barbosa de 34 anos, tentando arremessar pacotes por cima dos muros da penitenciária.

Quando abordados foram encontrados com eles quatro pacotes, sendo que em dois continham porções de maconha e nos outros dois celulares. Tudo estava envolto em espumas e isopores. Eles contaram que foram parados no bairro por um homem em uma motocicleta que ofereceu R$ 1 mil para que arremessassem os ‘pombos’ para dentro da Máxima. Eles não souberam dizer o nome do contratante. Midiamax

Pela manhã, o número de óbitos eram 53 e a Capital tem mais de 5 mil casos confirmados

O número de mortes por Covid-19, o novo coronavírus, chegou a 59 em Campo Grande, de acordo com boletim epidemiológico da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) na tarde desta sexta-feira (17). Com os novos casos, Mato Grosso do Sul já contabiliza ao menos 210 mortes causadas pela doença.

Pela manhã, o número de mortos eram 53 na Capital, conforme boletim da SES (Secretaria Estadual de Saúde). As novas mortes confirmadas pela doença foram de pacientes internadas em hospitais particulares e no HRMS na Capital.

Três vítimas, uma mulher, de 47 anos, uma idosa, de 87 e um idoso, de 100 anos, estavam internados no HRMS. Dois senhores, de 62 e 63, estavam em um hospital particular e um idoso, de 86 anos, estava isolado em casa.

Campo Grande já registra 5.881 casos da doença, 34.091 notificações, 26429 casos descartados e 1.781 seguem em investigação e aguardam resultado.

Mais de 15,8 mil casos em MS

Mato Grosso do Sul já registra 15.805 casos positivos de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, conforme o boletim epidemiológico desta sexta-feira (17). Os números trazem incremento de 475 novos positivos, além de 19 mortes, resultando num total de 210 óbitos desde o início da pandemia.

Os 475 casos fazem incremento de 3,1% na curva, que segue ascendente e com crescimento exponencial. O número resulta em quase 20 confirmações por hora, nas últimas 24 horas.. Campo Grande segue como líder na estatística, com 221 confirmações no mesmo período: o número representa 46,52% do total.

Midiamax

(Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes)

Enquanto a imprensa europeia especula a saída de Neymar para o Barcelona, o craque brasileiro trabalha para terminar a temporada em alta no Paris Saint-Germain (PSG). No segundo amistoso da equipe desde o retorno do futebol, o atacante marcou um gol na vitória de 7 a 0 sobre o Waasland-Beveren, da Bélgica. Os outros gols foram anotados por Vukovic (contra), Icardi, Mbappé , Bem Soh e Choupo-Moting, que fez dois.

O jogo foi disputado no estádio Parc des Princes, em Paris (França) e teve quatro tempos de 30 minutos cada. A ideia partiu do técnico Thomas Tuchel, que tenta dar ritmo aos seus principais jogadores para a fase final da Liga dos Campeões. A partida contou com a presença de cerca de 5 mil torcedores. Alguns respeitaram o isolamento, já as torcidas organizadas –  mais conhecidas como “ultras” – ficaram aglomeradss atrás de um dos gols.

Com a bola rolando, o PSG não teve dificuldade alguma para golear. O primeiro tempo terminou 3 a 0, com um gol de Neymar, de pênalti. Na segunda etapa, o brasileiro desfilou em campo e presenteou um companheiro de ataque. Ao cobrar mais um pênalti, Neymar tocou para Icardi fazer o dele. O argentino já tinha perdido dois gols incríveis.

Midiamax

Quem recebe desde abril sacará quinta parcela até fim de outubro

O governo desistiu de fracionar o pagamento da quarta e da quinta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um novo calendário de pagamentos, que substituirá o divulgado anteriormente. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado.

“São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar dois pagamentos num mês seria uma coisa que vimos que ia gerar muita confusão. Se a gente realizasse dois pagamentos por mês seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão, houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães.

Os 19,2 milhões de inscritos no Bolsa Família receberão a quarta parcela em dinheiro entre a próxima segunda-feira (20) e o dia 31, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). A quinta parcela será paga a esse contingente entre 18 e 31 de agosto. As agências abrirão aos fins de semana para os beneficiários do Bolsa Família.

O pagamento para os beneficiários restantes – 10,5 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 35,5 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram no site e no aplicativo da Caixa – será dividido em quatro ciclos, que respeitarão um espaço de 30 dias entre o recebimento de uma parcela e de outra.

Polícia Militar liberta mulher de cárcere após vítima fazer denúncia com “X” vermelho na mão

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi acionada ontem (25/06), para atender uma ocorrência no bairro Nova Lima, município de Campo Grande, onde uma mulher, que tem deficiência auditiva, teria encaminhado uma foto à família, onde mostrava apenas um X vermelho na mão.

A imagem faz parte do protocolo da Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com outros órgãos, entre eles, as Polícias Militares do Brasil.

Entenda o caso:

A vítima, que tem 39 anos e deficiência auditiva, era mantida em cárcere pela própria irmã, que a obrigava a fazer todas as atividades domésticas, impedindo-a de sair de casa, até mesmo para ir ao médico. Ela relatou, com ajuda de um intérprete em libras, que sofria humilhações, ofensas e constrangimento por parte do cunhado, que não tinha pudores em relação aos momentos íntimos do casal.

Sem conseguir sair de casa para ir até uma farmácia conveniada e mostrar o X vermelho na palma da mão, a vítima fez uma foto e mandou para familiares no município de Aquidauana – MS, que de imediato acionaram uma equipe da Polícia Militar.

Os policiais informaram a denúncia a equipe do Programa Mulher Segura – PROMUSE, em Campo Grande, que foram até o endereço e resgataram a vítima.

Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

Com um “x” vermelho desenhado nas mãos ou em um pedaço de papel, mulheres vitimadas pela violência doméstica podem denunciar o crime nas mais de 10.000 (dez mil) farmácias conveniadas pelo país, que de imediato devem acionar a Polícia Militar para o atendimento adequado das vítimas.

A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” foi criada no último dia 10 de junho, em razão da crescente curva dos casos de violência doméstica, após a pandemia pelo COVID-19. As vítimas, devido o isolamento social, passaram a conviver mais com os agressores, aumentando o número de relatos de violência contra mulheres no âmbito familiar.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas às devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul já realiza através do PROMUSE o atendimento das vítimas de violência doméstica, ofertando atendimento especializado às mulheres fragilizadas que acionam o Programa.

O que é o PROMUSE?

O Programa Mulher Segura – PROMUSE da Polícia Militar, visa operacionalizar a Lei Maria da Penha – Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, oferecendo às mulheres vítimas de violência atendimento qualificado e humanizado nas chamadas de urgência, orientações sobre direito e proteção por meio da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.

O PROMUSE prevê um trabalho conjunto com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e instâncias de acolhimento e prevenção como Assistência Social dos municípios, Secretarias de Saúde para acolhimento psicológico e tratamento de dependência e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, para encaminhamento ao mercado de trabalho e produção de renda.

O PROMUSE foi idealizado no ano de 2012, sendo implantado inicialmente na cidade de Amambai, expandindo-se para os municípios de Dourados, Fátima do Sul, Nova Andradina e Paranaíba.

No ano de 2017, o PROMUSE foi ganhador do prêmio “PRÁTICAS INOVADORAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido na cidade de São Paulo-SP. Por sua importância e resultados obtidos, a Polícia Militar instituiu em 2018 o então Projeto Mulher Segura como programa da PMMS, com a finalidade de erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado.

Desta forma, mais uma vez a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma o compromisso com a sociedade sul-mato-grossense, em atender com humanidade às vitimas de violência doméstica, seja com uma ligação para o 190 ou um simples “X” vermelho na mão.

Assessoria de Comunicação Social da PMMS 

Revólver que foi apreendido durante as buscas — Foto: Polícia Civil/Reprodução

A Polícia Civil desmantelou nesta quarta-feira (15) um grupo que aplicava golpes em mulheres pela internet, e que era comandada por um detento, de 41 anos, de dentro do presídio de segurança máxima de Campo Grande.

Polícia Militar prende homem por violência doméstica em Cassilândia

Cassilândia (MS) – Nessa quinta-feira (16/07), por volta das 18h, policiais militares do serviço de patrulhamento urbano prenderam um homem de 20 anos por agredir sua sogra e cunhada em Cassilândia.

A Ocorrência se deu após às vítimas procurarem o Quartel da Polícia Militar para registrarem o BO contra o rapaz. Informando que após um desentendimento, o suspeito que quebrou a TV da sala e o celular de uma das vítimas, e apossando-se de uma faca passou a ameaçá-las de morte.

Na tentativa de atingir as vítimas com a faca, o jovem que fugiu do local, acabou cortando a mão, dando entrada na Unidade Hospitalar da Santa Casa de misericórdia momentos depois, onde foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia.

13º Batalhão de Polícia Militar – Polícia e comunidade unidas pela segurança de todos!

Assessoria de Comunicação Social do 13º BPM