Medidas foram publicadas no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

“A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças.

O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usá-las na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, “cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento”.

Por fim, Bolsonaro atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

O decreto ainda estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Quase um ano depois de ter contraído covid-19, Karen Lima de Souza ainda relata queda dos fios – (crédito: Arquivo Pessoal)

A pandemia da covid-19 pegou a todos de surpresa — uma doença que ninguém sabia os efeitos nem quais as consequências que o organismo teria ao entrar em contato com o vírus. Desde junho do ano passado, dermatologistas, terapeutas capilares e tricologistas estão com alta procura para tratar queda de cabelo. O que os pacientestêm em comum? Foram contaminados pelo novo coronavírus meses antes.Leia Mais→

Com apoio da Fundect e UEMS, estudantes do ensino fundamental desenvolvem ações de combate ao coronavírus

Estudantes do ensino fundamental da Escola Estadual Floriano Viegas Machado, em Dourados, desenvolveram uma série de atividades para a prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19), utilizando conceitos de robótica, educação e comunicação. O projeto intitulado “Rede Arara: comunicação na prevenção do Corona” teve apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), além de investimentos da Fiocruz em 2020, com refinanciamento para este ano, por meio da Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais.Leia Mais→

A quina teve 29 ganhadores e a quadra 4.548

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.344 da Mega-Sena sorteadas ontem (13), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.345), que ocorrerá na quarta-feira (17), está estimado em R$ 29 milhões.

Os números sorteados foram 11 – 17 – 25 – 38 – 52 – 57.

A quina teve 59 ganhadores, com prêmio individual de R$ 42.795,90. Acertaram quatro números 4.548 apostadores, que receberão cada um, R$ 793,11.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

(Foto: Arquivo Midiamax)

Mulher de 37 anos foi presa em flagrante pela Polícia Militar no final da noite de sábado (13), no bairro Santa Luzia, em Campo Grande, depois de extorquir um homem de 59 anos, agredir duas testemunha e ameaçar dar um tiro “na cara” dos policiais que atendiam a ocorrência. Foi necessário uso de força para contê-la, já que ela não obedecia às ordens.

Conforme apurado, a equipe foi acionada para comparecer à Rua Santa Mônica. Lá, o homem relatava que a autora havia lhe cobrado uma dívida e, mesmo após pagá-la, continuava sendo extorquido por ela. O homem e uma jovem de 26 anos que estava com ele mostraram lesões de agressões causadas pela autora, que estava descontrolada.

Ao perceber que seria presa, a mulher passou a dizer que era ‘intocável’ e começou a se comportar de forma ainda mais agressiva. Os policiais usaram de força para contê-la, mas a todo momento ela se debatia e chutava o compartimento da viatura, ofendendo os militares. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e autuada por lesão, ameaça e desacato. Midiamax

Agência reguladora divulgou hoje informações sobre três imunizantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou neste sábado (13) o andamento sobre análises das vacinas contra a covid-19 submetidas à agência reguladora.

A Pfizer, que tem o pedido de registro definitivo do imunizante Comirnaty em análise, solicitou a emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para mais três locais de fabricação, além dos quatro locais certificados anteriormente.Leia Mais→

Foto: Reprodução G1

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou nesta sexta-feira (12) o médico Ricardo da Fonseca Chauvet por crimes de corrupção passiva e estelionato sexual. O médico é acusado de violação sexual de uma paciente de 35 anos e por cobrar cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deveriam ser gratuitas.

As alegações foram protocoladas pelo promotor Luciano Bordignon Conte, de Corumbá. O processo reúne as duas denúncias contra o autor pedindo a condenação dos crimes. Segundo investigações, 6 pacientes teriam sido cobrados indevidamente por cirurgias que foram realizadas de forma gratuita na maternidade da Santa Casa da Cidade Branca, somando o valor de R$18 mil.

Segundo o Ministério Público, Chauvet ainda se aproveitou da condição de médico e do estado de saúde debilitado de uma paciente para praticar um ato libidinoso contra ela ao simular um exame de toque. Pelos crimes, a promotoria pede na Justiça a condenação do médico, com cumprimento da pena em regime fechado e ainda que seja decretada a perda do cargo público. G1

Um jovem de 20 anos que estava levando uma mala cheia de maconha para Três Lagoas foi preso na tarde deste sábado (13) pela Polícia Militar nas proximidades do Terminal Rodoviário de Ponta Porã. Ele estava em um ônibus que faria a linha até Cassilândia e disse que veio para a fronteira somente para levar a maconha e que teria pago R$ 1.200 por 11 quilos e 700 gramas da droga que comprou deum homem identificado apenas como Pitbull.

O suspeito disse que chegou hoje por volta de nove da manhã vindo da região do Bolsão e que ficou esperando a encomenda em um restaurante das proximidades da rodoviária e que o homem que trouxe a maconha veio em um Astra branco, mas que ele não conhecia ele.

A droga foi encontrada em uma mala e estava dividida em 13 tabletes e seria vendida em Três Lagoas onde ele espera apurar cerca de R$ 12 mil com a comercialização para traficantes da cidade. Ele foi autuado em flagrante na Polícia Civil de Ponta Porã. MS em Foco

(Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, o Brasil já imunizou 4.909.251 pessoas contra o coronavírus. Assim, 2,32% da população total do país já recebeu pelo menos a primeira dose da vacina. 

Os dados são do Consórcio de Imprensa, levantados com base nas secretarias estaduais até esta sexta-feira (12). No Brasil são utilizadas duas vacinas: Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac; Astrazeneca, que é fabricada pela Universidade de Oxford com o auxílio da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). 

Recentemente, mais estados começaram a aplicar a segunda dose dos imunizantes. Então, 155.652 pessoas, que são 0,07% da população do país, já receberam o reforço da vacina. Fazem parte deste grupo: Acre, Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e também no Distrito Federal.

Segundo o G1, integrante do consórcio, São Paulo iniciou a aplicação da segunda dose, mas ainda não divulgou dados oficiais. Entre os estados brasileiros, MS é o quarto que mais vacinou proporcionalmente ao número de população total.

Então, MS possui cobertura de imunização de 3,24%. Sendo assim, 90.970 pessoas já receberam a vacina contra a Covid-19 no Estado. Dessas, 15.722 foram vacinadas com a segunda dose e estão completamente imunizadas.

Midiamax