Foto: Leonardo de França, Midiamax

O governo do Estado deve publicar um novo decreto nesta quarta-feira (31), com medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 para serem cumpridas a partir de segunda (5). A expectativa de comerciantes e empresários, em boa parte impactados pela restrição às atividades não essenciais vigente há cinco dias, é de que sejam feitas flexibilizações. Antes de anunciar as novas regras, o Executivo estadual se reúne amanhã (31) com entidades de classe do setor.

A tendência é que o governo faça concessões ao comércio, seja com a inclusão de segmentos entre as atividades consideradas essenciais, seja liberando efetivamente o atendimento ao público por todo o varejo.Leia Mais→

Decisão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19.

A decisão, assinada pela gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária da Anvisa, Ana Carolina Moreira Marino Araújo, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Justificativa

A inspeção na fábrica indiana foi realizada pela agência brasileira no começo de março deste ano. A resolução afirma que “considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo”.

Além do descumprimento de três artigos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 69/2014 da agência, que dizem respeito aos documentos que devem ser apresentados no processo, especificações que devem ser estabelecidas para intermediários e insumos farmacêuticos ativos e validação dos métodos farmacopeicos usados pela empresa, outros artigos da Instrução Normativa (IN) 36/2019 da Anvisa também não foram atendidos.

Eles tratam, por exemplo, de parâmetros operacionais críticos de processo que afetam a qualidade do produto, de métodos utilizados para esterilização, de medidas que devem ser adotadas para se evitar o risco de uma nova contaminação de produtos e de processo para assegurar a completa inativação do organismo vivo.

Exigências de outras duas instruções normativas da Anvisa também não atendidas contribuíram para a decisão, entre elas, uma que trata do monitoramento da biocarga. A norma fala sobre o tempo requerido para se filtrar um volume conhecido da solução a granel e determina que o filtro não deve afetar o produto.

Reflexos

Como a certificação é um dos requisitos para o registro de um medicamento ou vacina no Brasil, a decisão poderá ter reflexos no cronograma de vacinação dos brasileiros. Isso porque 8 milhões das 20 milhões de doses que o Ministério da Saúde comprou da Covaxin estavam programados para chegar ainda este mês ao país.

Para conseguir a certificação, a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, terá que fazer novo pedido de análise e cumprir exigências da Anvisa.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

(Foto: Chico Ribeiro)

Os contribuintes devem ficar atentos à data de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. O prazo para pagamento da terceira parcela vence nesta quarta-feira (31). Mesmo com as restrições do decreto estadual, o prazo não deve ser prorrogado conforme informou a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os proprietários que não estiverem de posse dos boletos, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. 

O valor do imposto só poderá ser pago nos bancos até a data de vencimento. Para pagar após o vencimento, o contribuinte poderá acessar o site da Sefaz e solicitar um novo DAEMS (Documento de Arrecadação), para pagamento, já com os valores atualizados de multa e juros (multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10% e juros de 1% ao mês ou fração). Midiamax

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DE SEU COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BASE, ILUMINAÇÃO E PISO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CHAFARIZ DA PRAÇA SÃO JOAQUIM, NA VILA PERNAMBUCO, NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA -MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO (ANEXO VI).
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2021.
ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 08H00 DO DIA 30/03/2021, (HORÁRIO MS).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, SITO À RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, Nº 720.

NA SESSÃO PÚBLICA, SERÃO ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TAIS COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL NO ACESSO À SALA DE REUNIÃO. É OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA A PARTICIPAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. CADA PARTICIPANTE DEVERÁ TRAZER SUA PRÓPRIA MÁSCARA. A CPL SOLICITA AOS LICITANTES QUE ENCAMINHEM APENAS UM REPRESENTANTE PARA AS REUNIÕES, DE FORMA A EVITAR AGLOMERAÇÕES. CASO O REPRESENTANTE APRESENTE CORIZA, FEBRE, GRIPE, TOSSE, DIFICULDADE PARA RESPIRAR, DOR MUSCULAR, FADIGA OU OUTROS SINTOMAS DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO REPRESENTANTE. SERÁ ACEITO ENVELOPE VIA POSTAL. A CPL ORIENTA PARA QUE OS PARTICIPANTES REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO CONSTANTE DAS MÃOS E SIGAM TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO RECOMENDADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS NO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, NO ENDEREÇO SUPRACITADO, DE 2ª A 6ª FEIRA (DIAS ÚTEIS), DAS 7H00 ÀS 13H00, OU POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO, WWW.CASSILANDIA.MS.GOV.BR.

CASSILÂNDIA-MS, 12 DE MARÇO DE 2021.

JEFFERSON LUIZ DA CRUZ
COORDENADOR DE LICITAÇÕES

(Foto: Ronez Cesar/Alvorada Informa)

Uma conversão na rodovia BR-267 em Nova Alvorada do Sul a 120 quilômetros de Campo Grande acabou em um acidente envolvendo três veículos e na morte de um idoso de 74 anos identificado como Wilde Nunes dos Santos.

O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (30) e envolveu uma carreta bitrem, um caminhão pipa e um Chevrolet Kadett. A pista acabou interditada devido ao acidente, que segundo testemunhas relataram ao site Alvorada Informa teria acontecido devido a uma conversão na pista.

De acordo com testemunhas, um dos motoristas tentou fazer uma ultrapassagem indevida e colidiu frontalmente com a carreta bitrem e depois o caminhão pipa que acabo envolvido no acidente. As vítimas socorridas foram levadas para o hospital da cidade e não há informações sobre o estado de saúde delas. Midiamax