(Ilustrativa)

Durante 1 ano e 7 meses, uma adolescente de 16 anos foi estuprada e explorada sexualmente por um pecuarista de 65 anos de uma cidade de Mato Grosso do Sul. Os pais da menina sabiam dos abusos e em troca de dinheiro se mantiveram calados. Eles foram denunciados pelo crime junto do autor. O pecuarista foi condenado a pagar uma indenização de R$ 110 mil à vítima.

O crime aconteceu entre setembro de 2019  a abril de 2021, quando a menina foi levada para a propriedade rural do pecuarista, que mantinha a menina trancada no lugar e era estuprada constantemente pelo pecuarista, que chegou a embebedar a menina para que ela não reagisse aos abusos.

Segundo consta na denúncia, o pecuarista dava dinheiro para a família da adolescente dizendo que ajudaria a pagar seu estudos, faculdade. A garota sempre era ameaçada de morte pelo homem, caso contasse alguma coisa a alguém. Ele ainda controlava seus contatos sociais, a roupa que deveria vestir e vigiava o uso do celular.

O homem acabou preso e denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável jé que embebedava a menina para abusar dela, e exploração sexual. Ele foi condenado a 17 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, no regime fechado, mas absolvido do crime de fornecimento de bebida alcoólica por falta de provas.

O pecuarista ainda foi condenado a pagar uma indenização de R$ 110 mil para a vítima. Os pais também foram denunciados e uma audiência está marcada para fevereiro de 2022. Midiamax

Hoje, quarta-feira, 25 de agosto, é o aniversário da Fabrícia Cristina, a Bia da Celeiro, uma mulher comunicativa, carismática e amiga de todos.

Bia ganha os parabéns dos familiares, clientes e amigos.

Longa vida!

Fabrícia, a Bia da Celeiro

O escritor e diretor deste site Cassilândia Urgente, Corino Rodrigues de Alvarenga, teve uma surpresa agradável na manhã desta quarta-feira, 25 de agosto, ao visitar a empresa Conveniência 3J, na Avenida JK, na Vila Pernambuco, em Cassilândia.

Ele se deparou com uma cena incomum nestes tempos de mídias digitais: uma garotinha de apenas oito anos lendo o livro “Pensando Melhor…”, de autoria deste.

Trata-se da menina Ana Gabriele Martins, de oito anos, estudante no Colégio Geração, e neta de Márcio Estevo, ex-vereador.

“Eu amo ler”, disse Ana Gabriele, que serve como exemplo à maioria das crianças que passam boa parte da vida acessadas à internet pelo celular.

Que outras crianças se inspirem em Ana Gabriele e troquem o celular pelo livro.

Foto Ilustrativa

A Resolução 412/2021, publicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), traz novas medidas quanto ao uso de tornozeleira eletrônica, além de unificar padrões de fiscalização entre os poderes. A partir da uniformização de procedimentos, as centrais vão atuar de acordo com o protocolo e passarão a acionar os juízes em casos específicos.

Entre os temas abordados, a resolução destaca que a monitoração deve ser substituída por medida menos gravosa quando possível e que não será aplicada no socioeducativo (adolescentes infratores). Nos casos em que for resultado de cautelar, deve ser respeitado o prazo de 90 dias para o uso do aparelho, com posterior reavaliação por igual período.

Há ainda orientações para a aplicação da monitoração na saída temporária e no regime semiaberto, além de dispositivo que aborda o uso da tornozeleira como contagem do tempo de cumprimento de pena. A normativa também aborda a aplicação da monitoração em casos específicos – como em situação de violência doméstica ou quando há vulnerabilidades econômicas e sociais – além de ressaltar que o uso do aparelho não deve impedir atividades de inserção social da pessoa monitorada.

Protocolo

O texto apresenta um protocolo para apoiar magistrados na expedição da medida e determina que o juiz mantenha comunicação constante com as Centrais de Monitoração para averiguar a disponibilidade de equipamentos e para garantir que a decisão está sendo cumprida. No caso de incidentes, as autoridades judiciais devem ser acionadas de forma excepcional na maioria dos casos.

Ainda no campo das Centrais, o Judiciário deve garantir a atuação de equipes multidisciplinares e zelar pela proteção de dados dos monitorados de acordo com a legislação em vigor. O compartilhamento dos dados dependerá de autorização judicial, exceto em situações excepcionais de iminente risco à vida, quando os órgãos de segurança poderão requisitar a localização dos monitorados em tempo real e com controle judicial realizado em até 24h. O acesso ao histórico de dados de acompanhamento de medidas, que serão armazenados por seis meses após o fim de seu cumprimento, podem ser acessados com autorização judicial. Midiamax