Cassilândia: Saiba quem poderá vacinar contra a covid-19 nesta sexta-feira
Mulher é encontrada morta com sinais de degolamento em lavoura na MS-276
Corpo foi encontrado na lavoura – (Foto: Jornal da Nova)
Na manhã desta quinta-feira (29), mulher não identificada foi encontrada morta e com sinais de degolamento em uma lavoura, nas margens da MS-276. O corpo estava em um local que fica entre Nova Andradina e Batayporã, a aproximadamente 300 quilômetros de Campo Grande.
A princípio, a vítima teria sido morta durante a madrugada, mas ainda não há detalhes se o crime aconteceu naquele local ou se o corpo da vítima foi desovado. Conforme o Jornal da Nova, Polícia Civil e Perícia estiveram no local e o corpo foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Dourados.
Foram identificados sinais de degolamento na vítima e o caso será investigado pela Polícia Civil de Batayporã. O crime é tratado como homicídio. Midiamax
Morador de rua que levou tapa pode receber R$ 700 mil de indenização; relembre o caso
Defensoria pede R$ 700 mil de indenização por danos morais individuais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos
A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio da 4ª Defensoria Cível de Sinop e do Grupo de Atuação Estratégica em defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua), ingressou com uma ação civil pública (ACP) em face de Hildebrando José Pais dos Santos e Adonias Correia de Santana por agressão contra Anderson Luis da Silva Zahn, 26 anos, que ocorreu em Sinop (480 km de Cuiabá) no dia 6 de abril de 2020.
A Defensoria Pública solicitou indenização por danos morais nos valores de R$ 700 mil por danos individuais cometidos contra Anderson e R$ 1 milhão a título de danos coletivos causados às pessoas em situação de rua, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa das Pessoas em Situação de Rua, nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/1985.
Anderson conta que se sentiu humilhado na ocasião. “Naquele momento, eu me senti um lixo, um nada. Porque eu já morava na rua, as pessoas quando olhavam para mim achavam que eu ia roubar quando chegava para pedir. Eu me coloquei mais para baixo ainda”, relatou.
Natural de Tapurah, região de Lucas do Rio Verde, ele acredita que os agressores premeditaram toda a situação. “Na hora, eu vi o rapaz com o celular na mão, mas jamais eu ia imaginar que o cara estava gravando. Eles já tinham o intuito de me bater, me desmoralizar mais do que eu já estava, queriam me botar cada vez mais para baixo para eu me sentir a pior pessoa do mundo”, declarou.
Foram cerca de oito anos morando nas ruas. Apesar disso, Anderson afirma que nunca recusou trabalho. “Muitas vezes, quando eu estava pedindo no sinal ou no mercado, aparecia uma pessoa que tinha um serviço para oferecer e eu fazia, um quintal para carpir, por exemplo, sem problema algum”, disse.
Devido à vida nas ruas e também por lutar contra uma dependência química, Anderson acabou se separando há cerca de dois anos. “Foi por conta das drogas. Mas um amigo de um advogado me procurou, ofereceu ajuda, e eu fui no mesmo dia para uma clínica me tratar, narcóticos anônimos. No começo, eu não queria muito o tratamento, depois foi entrando na minha cabeça”, confessou.
Foram seis meses de tratamento em uma clínica de reabilitação particular em Cuiabá. “Quando eu saí, meu cunhado me arrumou um serviço de servente. Depois que saí da clínica, não parei de trabalhar e nunca mais usei drogas. Agora, estou trabalhando como pedreiro”, contou, orgulhoso, por telefone.
Em janeiro deste ano, Anderson se casou novamente e, com o novo emprego, passou a morar de aluguel. “Quem me vê agora nem acredita que era eu naquele vídeo, magro, malvestido. Hoje, se eu encontrar uma pessoa na rua, vou fazer o possível para tirar aquela pessoa de lá”, disse.
Violência – A ação “visa a reparação dos danos sofridos por um cidadão em situação de rua e, junto com ele, de toda uma coletividade de pessoas que se encontram nessa mesma situação jurídica, em virtude dos desprezíveis atos perpetrados pelos requeridos que, sem qualquer razão e justificativa, desferiram violência verbal, física e psicológica em desfavor”.
De acordo com a ACP, os atos ilícitos ocasionaram ofensa à honra e dignidade de Anderson e de toda a coletividade das pessoas em situação de rua. “Necessário o ajuizamento da presente ação para se fixar uma indenização hábil a reparar o sofrimento causado e que sirva como medida pedagógica e inibidora de reiteração da infeliz conduta ofensiva”, diz trecho do documento.
O evento ocorreu no dia 6 de abril do ano passado, quando Anderson, que vive em situação de rua, passava pelo cruzamento da avenida Sibipirunas com a avenida Tarumãs, em Sinop, segurando uma placa com os dizeres “TO COM FOME, VOCÊ PODE ME AJUDAR?”. Por volta das 12h45, Adonias e Hildebrando pararam o carro e, com uma nota de vinte de reais na mão, perguntaram se Anderson estava com fome.
Começou, então, uma conversa entre Adonias e Hildebrando, no carro, e Anderson, na rua, até que Adonias, de maneira violenta, sem qualquer justificativa, desferiu um forte tapa no rosto de Anderson e disse: “Vai trabalhar, vagabundo, filho da puta! Quer mais um? (referindo-se ao tapa)”.
Toda a ação foi gravada por Hildebrando, que conduzia a caminhonete e ao mesmo tempo instigava Adonias. “Assim, verifica-se que os requeridos, em comunhão de esforços e desígnios, covardemente, por motivos fúteis e torpes, ofenderam e agrediram a integridade física, moral e psicológica do Sr. Anderson, sem qualquer justificativa”, diz trecho da ação.
Além de realizar os atos de violência física e verbal, os agressores ainda filmaram e divulgaram as imagens, “o que demonstra o planejamento de toda a ação ilícita, com o intuito único de desmoralizar e vilipendiar um cidadão que, em razão de sua condição de vulnerabilidade social, apenas suplicava por ajuda para poder COMER!”, de acordo com o documento.
Humilhação – O vídeo com as cenas de agressão viralizou em todo o Brasil, sendo amplamente compartilhado nas redes sociais e aplicativo de mensagens, como o WhatsApp, e também foi reproduzido pelos veículos de imprensa regionais e até mesmo de alcance nacional.
Segundo os autores da ação, além de ter sido agredido, Anderson ainda foi vítima de humilhação a nível nacional, colocando não só a vítima em situação vexatória como também todas as pessoas que vivem em situação de rua “que se sentiram ainda mais desprezados e marginalizados em razão da infeliz desigualdade social vivenciada no Brasil”.
A repercussão do caso ganhou proporção tão grande que o Movimento Nacional de População de Rua e o Fórum de População de Rua de Cuiabá publicaram notas de repúdio ao ocorrido.
“Ora, como dito anteriormente, os atos desprezíveis perpetrados pelos requeridos contra a vítima demonstram claramente as tipificações (estigmatização) das pessoas em situação de rua e suas consequências violentas”, afirmam os autores da ACP.
Ainda de acordo com a ação, “`tais atos acabam por legitimar e estimular outras condutas preconceituosas, segregadoras e violentas da sociedade em relação às pessoas em situação de rua, eis que permanece a sensação de impunidade diante da ‘invisibilidade’ desta coletividade vulnerável cuja vida não tem valor, pode ser desprezada”.
Também foi solicitada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto dos bens dos requeridos para “impedir que estes dilapidem seu patrimônio com o intuito de se furtar ao pagamento de eventual indenização”.
Signatários – A ação é assinada pelo defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano, coordenador do Núcleo Cível de Sinop, e pelos defensores públicos e membros do Gaedic Pop Rua, João Paulo Carvalho Dias, Kelly Christina Veras Otacio Monteiro, Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, e Shalimar Bencice e Silva. ReporterMT
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em dezembro
Inscritos no Bolsa Família com NIS final 9 podem sacar benefício
Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça Adjuto
Itajá urgente: “Causa de incêndio em residência não foi celular carregando na tomada”, diz vereadora Jefiany Dutra
Cassilândia Urgente publicou, ontem, em tempo real, o incêndio na casa da mãe da vereadora Jefiany Dutra, localizada na Rua Antônio Nunes de Freitas, em Itajá, Estado de Goiás, cidade localizada a cerca de 20 quilômetros de Cassilândia.
O incêndio ocorreu na noite dessa quarta-feira, 28 de abril.
A informação de morador dava conta de que a causa do incêndio seria um curto provocado por um celular carregando na tomada.
A vereadora Jefiany Dutra informou que o celular e o carregador estavam com sua mãe em outro local na hora do sinistros.
As autoridades fazem a perícia para chegar à causa do fogo na residência.
Confira as imagens.
Agepan e Aneel fiscalizam centrais geradoras de capacidade reduzida cadastradas em MS
Agepan e Aneel fiscalizam centrais geradoras de capacidade reduzida cadastradas em MS
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) iniciou fiscalização para atualização cadastral das Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida (CGHs), atividade integrante do Contrato de Metas deste ano no convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Um total de 12 empreendimentos geradores registrados na base de dados da Aneel e enquadrados nessa categoria em Mato Grosso do Sul estão sendo comunicados oficialmente sobre os procedimentos para preencher o Formulário de Segurança de Barragem (FSB) e atualizar seus cadastros.
CGHs são pequenas usinas que utilizam a força e pressão da água para gerar energia elétrica. São hidrelétricas de pequeno porte, menores ainda que as PCHs, com potência de até 5 MW, e que podem ou não ter barragens. Pela característica, as normas de implantação são mais simples que as PCHs ou as grandes usinas hidrelétricas (UHE).
Apesar de não precisarem de outorga para serem autorizadas, necessitando apenas serem registradas na Aneel, as mais recentes atualizações do Plano Nacional de Segurança de Barragens incluíram as CGHs como passíveis de fiscalização pelo órgão regulador do serviço de geração de energia.
“O que estamos fazendo é um tipo de fiscalização documental, para conferência da regularidade dos cadastros e checagem das informações que foram apresentadas à Aneel, objetivando avaliar se o empreendimento realmente foi implantado, se encontra-se ativo e se as características condizem com o registro feito”, explica o diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva.
Procedimento
O primeiro passo para fiscalizar as hidrelétricas em geral é o monitoramento com base nas informações apresentadas por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), pelo qual também são identificados o enquadramento do empreendimento na legislação, a categoria de risco e o dano potencial associado, conforme regulamentos da Aneel. As CGHs estão sendo orientadas a atualizar suas informações, como já acontece com as outras categorias de usina, de maneira a fazer seus dados constarem na base de informações da Agência Reguladora.
Neste mês de abril, a Agepan está enviando comunicado com as orientações sobre a obrigatoriedade do preenchimento do FSB, que é eletrônico, feito na plataforma web da Aneel. O prazo é até 7 de maio. Além de preencher o formulário e atualizar todas as informações relativas ao registro do empreendimento, é preciso cadastrar oficialmente um endereço eletrônico (e-mail) no Cadastro de Agente (CDA), também feito via site, para o recebimento de correspondências oficiais expedidas pela Aneel.
Constam na relação as CGHs Madre de Dios, Energia Maia Ltda, Ribeirão, Rio Formoso, Cassilândia, Aporé, Indaiá – Córrego Desbarrancado, Bela Miragem, Fazenda Cachoeira Arantes, Santa Izabel, Fazenda Concórdia e Fazenda Marcela.
Ampliação das atividades da Agepan
A fiscalização dos empreendimentos de geração é uma das atividades que a Agepan executa por meio das ações já descentralizadas em convênio com a Aneel. De acordo com o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a Agepan busca aumentar suas ações regulatórias, e uma das vertentes é justamente ampliar a execução de novas atividades descentralizadas da área, integrando os interesses na questão de gestão e acompanhamento do potencial de geração de energia elétrica do Estado.
Gizele Oliveira, Agepan
Saiba como está a entrega da merenda escolar da rede municipal de ensino
CassilandiaemFoco
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Corpo foi encontrado na lavoura – (Foto: Jornal da Nova)
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A princípio, a vítima teria sido morta durante a madrugada, mas ainda não há detalhes se o crime aconteceu naquele local ou se o corpo da vítima foi desovado. Conforme o Jornal da Nova, Polícia Civil e Perícia estiveram no local e o corpo foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Dourados.
Foram identificados sinais de degolamento na vítima e o caso será investigado pela Polícia Civil de Batayporã. O crime é tratado como homicídio. Midiamax
Morador de rua que levou tapa pode receber R$ 700 mil de indenização; relembre o caso
Defensoria pede R$ 700 mil de indenização por danos morais individuais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos
A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio da 4ª Defensoria Cível de Sinop e do Grupo de Atuação Estratégica em defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua), ingressou com uma ação civil pública (ACP) em face de Hildebrando José Pais dos Santos e Adonias Correia de Santana por agressão contra Anderson Luis da Silva Zahn, 26 anos, que ocorreu em Sinop (480 km de Cuiabá) no dia 6 de abril de 2020.
A Defensoria Pública solicitou indenização por danos morais nos valores de R$ 700 mil por danos individuais cometidos contra Anderson e R$ 1 milhão a título de danos coletivos causados às pessoas em situação de rua, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa das Pessoas em Situação de Rua, nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/1985.
Anderson conta que se sentiu humilhado na ocasião. “Naquele momento, eu me senti um lixo, um nada. Porque eu já morava na rua, as pessoas quando olhavam para mim achavam que eu ia roubar quando chegava para pedir. Eu me coloquei mais para baixo ainda”, relatou.
Natural de Tapurah, região de Lucas do Rio Verde, ele acredita que os agressores premeditaram toda a situação. “Na hora, eu vi o rapaz com o celular na mão, mas jamais eu ia imaginar que o cara estava gravando. Eles já tinham o intuito de me bater, me desmoralizar mais do que eu já estava, queriam me botar cada vez mais para baixo para eu me sentir a pior pessoa do mundo”, declarou.
Foram cerca de oito anos morando nas ruas. Apesar disso, Anderson afirma que nunca recusou trabalho. “Muitas vezes, quando eu estava pedindo no sinal ou no mercado, aparecia uma pessoa que tinha um serviço para oferecer e eu fazia, um quintal para carpir, por exemplo, sem problema algum”, disse.
Devido à vida nas ruas e também por lutar contra uma dependência química, Anderson acabou se separando há cerca de dois anos. “Foi por conta das drogas. Mas um amigo de um advogado me procurou, ofereceu ajuda, e eu fui no mesmo dia para uma clínica me tratar, narcóticos anônimos. No começo, eu não queria muito o tratamento, depois foi entrando na minha cabeça”, confessou.
Foram seis meses de tratamento em uma clínica de reabilitação particular em Cuiabá. “Quando eu saí, meu cunhado me arrumou um serviço de servente. Depois que saí da clínica, não parei de trabalhar e nunca mais usei drogas. Agora, estou trabalhando como pedreiro”, contou, orgulhoso, por telefone.
Em janeiro deste ano, Anderson se casou novamente e, com o novo emprego, passou a morar de aluguel. “Quem me vê agora nem acredita que era eu naquele vídeo, magro, malvestido. Hoje, se eu encontrar uma pessoa na rua, vou fazer o possível para tirar aquela pessoa de lá”, disse.
Violência – A ação “visa a reparação dos danos sofridos por um cidadão em situação de rua e, junto com ele, de toda uma coletividade de pessoas que se encontram nessa mesma situação jurídica, em virtude dos desprezíveis atos perpetrados pelos requeridos que, sem qualquer razão e justificativa, desferiram violência verbal, física e psicológica em desfavor”.
De acordo com a ACP, os atos ilícitos ocasionaram ofensa à honra e dignidade de Anderson e de toda a coletividade das pessoas em situação de rua. “Necessário o ajuizamento da presente ação para se fixar uma indenização hábil a reparar o sofrimento causado e que sirva como medida pedagógica e inibidora de reiteração da infeliz conduta ofensiva”, diz trecho do documento.
O evento ocorreu no dia 6 de abril do ano passado, quando Anderson, que vive em situação de rua, passava pelo cruzamento da avenida Sibipirunas com a avenida Tarumãs, em Sinop, segurando uma placa com os dizeres “TO COM FOME, VOCÊ PODE ME AJUDAR?”. Por volta das 12h45, Adonias e Hildebrando pararam o carro e, com uma nota de vinte de reais na mão, perguntaram se Anderson estava com fome.
Começou, então, uma conversa entre Adonias e Hildebrando, no carro, e Anderson, na rua, até que Adonias, de maneira violenta, sem qualquer justificativa, desferiu um forte tapa no rosto de Anderson e disse: “Vai trabalhar, vagabundo, filho da puta! Quer mais um? (referindo-se ao tapa)”.
Toda a ação foi gravada por Hildebrando, que conduzia a caminhonete e ao mesmo tempo instigava Adonias. “Assim, verifica-se que os requeridos, em comunhão de esforços e desígnios, covardemente, por motivos fúteis e torpes, ofenderam e agrediram a integridade física, moral e psicológica do Sr. Anderson, sem qualquer justificativa”, diz trecho da ação.
Além de realizar os atos de violência física e verbal, os agressores ainda filmaram e divulgaram as imagens, “o que demonstra o planejamento de toda a ação ilícita, com o intuito único de desmoralizar e vilipendiar um cidadão que, em razão de sua condição de vulnerabilidade social, apenas suplicava por ajuda para poder COMER!”, de acordo com o documento.
Humilhação – O vídeo com as cenas de agressão viralizou em todo o Brasil, sendo amplamente compartilhado nas redes sociais e aplicativo de mensagens, como o WhatsApp, e também foi reproduzido pelos veículos de imprensa regionais e até mesmo de alcance nacional.
Segundo os autores da ação, além de ter sido agredido, Anderson ainda foi vítima de humilhação a nível nacional, colocando não só a vítima em situação vexatória como também todas as pessoas que vivem em situação de rua “que se sentiram ainda mais desprezados e marginalizados em razão da infeliz desigualdade social vivenciada no Brasil”.
A repercussão do caso ganhou proporção tão grande que o Movimento Nacional de População de Rua e o Fórum de População de Rua de Cuiabá publicaram notas de repúdio ao ocorrido.
“Ora, como dito anteriormente, os atos desprezíveis perpetrados pelos requeridos contra a vítima demonstram claramente as tipificações (estigmatização) das pessoas em situação de rua e suas consequências violentas”, afirmam os autores da ACP.
Ainda de acordo com a ação, “`tais atos acabam por legitimar e estimular outras condutas preconceituosas, segregadoras e violentas da sociedade em relação às pessoas em situação de rua, eis que permanece a sensação de impunidade diante da ‘invisibilidade’ desta coletividade vulnerável cuja vida não tem valor, pode ser desprezada”.
Também foi solicitada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar para o arresto dos bens dos requeridos para “impedir que estes dilapidem seu patrimônio com o intuito de se furtar ao pagamento de eventual indenização”.
Signatários – A ação é assinada pelo defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano, coordenador do Núcleo Cível de Sinop, e pelos defensores públicos e membros do Gaedic Pop Rua, João Paulo Carvalho Dias, Kelly Christina Veras Otacio Monteiro, Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, e Shalimar Bencice e Silva. ReporterMT
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Inscritos no Bolsa Família com NIS final 9 podem sacar benefício
Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (29) a primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até amanhã (30). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
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Cassilândia Urgente publicou, ontem, em tempo real, o incêndio na casa da mãe da vereadora Jefiany Dutra, localizada na Rua Antônio Nunes de Freitas, em Itajá, Estado de Goiás, cidade localizada a cerca de 20 quilômetros de Cassilândia.
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A informação de morador dava conta de que a causa do incêndio seria um curto provocado por um celular carregando na tomada.
A vereadora Jefiany Dutra informou que o celular e o carregador estavam com sua mãe em outro local na hora do sinistros.
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Confira as imagens.
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CGHs são pequenas usinas que utilizam a força e pressão da água para gerar energia elétrica. São hidrelétricas de pequeno porte, menores ainda que as PCHs, com potência de até 5 MW, e que podem ou não ter barragens. Pela característica, as normas de implantação são mais simples que as PCHs ou as grandes usinas hidrelétricas (UHE).
Apesar de não precisarem de outorga para serem autorizadas, necessitando apenas serem registradas na Aneel, as mais recentes atualizações do Plano Nacional de Segurança de Barragens incluíram as CGHs como passíveis de fiscalização pelo órgão regulador do serviço de geração de energia.
“O que estamos fazendo é um tipo de fiscalização documental, para conferência da regularidade dos cadastros e checagem das informações que foram apresentadas à Aneel, objetivando avaliar se o empreendimento realmente foi implantado, se encontra-se ativo e se as características condizem com o registro feito”, explica o diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva.
Procedimento
O primeiro passo para fiscalizar as hidrelétricas em geral é o monitoramento com base nas informações apresentadas por meio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), pelo qual também são identificados o enquadramento do empreendimento na legislação, a categoria de risco e o dano potencial associado, conforme regulamentos da Aneel. As CGHs estão sendo orientadas a atualizar suas informações, como já acontece com as outras categorias de usina, de maneira a fazer seus dados constarem na base de informações da Agência Reguladora.
Neste mês de abril, a Agepan está enviando comunicado com as orientações sobre a obrigatoriedade do preenchimento do FSB, que é eletrônico, feito na plataforma web da Aneel. O prazo é até 7 de maio. Além de preencher o formulário e atualizar todas as informações relativas ao registro do empreendimento, é preciso cadastrar oficialmente um endereço eletrônico (e-mail) no Cadastro de Agente (CDA), também feito via site, para o recebimento de correspondências oficiais expedidas pela Aneel.
Constam na relação as CGHs Madre de Dios, Energia Maia Ltda, Ribeirão, Rio Formoso, Cassilândia, Aporé, Indaiá – Córrego Desbarrancado, Bela Miragem, Fazenda Cachoeira Arantes, Santa Izabel, Fazenda Concórdia e Fazenda Marcela.
Ampliação das atividades da Agepan
A fiscalização dos empreendimentos de geração é uma das atividades que a Agepan executa por meio das ações já descentralizadas em convênio com a Aneel. De acordo com o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a Agepan busca aumentar suas ações regulatórias, e uma das vertentes é justamente ampliar a execução de novas atividades descentralizadas da área, integrando os interesses na questão de gestão e acompanhamento do potencial de geração de energia elétrica do Estado.
Gizele Oliveira, Agepan
Saiba como está a entrega da merenda escolar da rede municipal de ensino
CassilandiaemFoco