Projeto garante pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 até março
Deputado Pompeo de Mattos: “As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava inicialmente”
O Projeto de Lei 5509/20 prorroga até março o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600.
O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença.Leia Mais
Substratos isentos de contaminantes resultam em mudas com alto padrão sanitário e fisiológico
Foto: Marçal Jorge
Após figurar em diversas publicações da série Embrapa – livros, boletins de P&D, comunicados técnicos, folders, entre outros -, o tema recebeu uma nova versão atualizada e encontra-se disponível na série Documentos com o título “Informações técnicas sobre substratos utilizados na produção de mudas de hortaliças”.
Na nova versão, as informações técnicas seguem uma linha de abordagem numa linguagem acessível sobre substratos para a produção de mudas de hortaliças em bandejas multicelulares, mais especificamente sobre os tipos de materiais utilizados nas formulações, suas características e recomendações de uso.Leia Mais
Com 9 mortes e 212 acidentes com feridos, janeiro supera violência no trânsito do ano passado
Carla morreu no local do acidente (Divulgação)
Carla Jaqueline Miranda, de 40 anos, e José Lucas Coevas de Moraes, de 25 anos, entram para a triste estatística do trânsito de Campo Grande, que já registrou, somente até esta sexta-feira (29), nove mortes. Os números este ano já superam janeiro do ano passado, quando oito pessoas morreram, também levantam alerta para que outras vidas não sejam perdidas.
De acordo com dados da BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), de 1º de janeiro de 2021 até o último dia 27, foram registrados 212 acidentes com vítimas e 338 sem vítimas. Em 2020, somente em janeiro, foram registrados 245 acidentes com feridos e 269 sem.Leia Mais
Palmeiras é bicampeão da Copa Libertadores
Verdão faz 1 a 0 no Santos com gol no final e comemora no Maracanã
O Palmeiras é bicampeão da Libertadores. Com um gol do herói improvável Breno Lopes aos 53 minutos da etapa final, o Alviverde fez 1 a 0 no Santos na decisão disputada na tarde deste sábado (30), no Maracanã.
O primeiro tempo da grande decisão foi marcada por muito equilíbrio. Cuca, técnico do Santos, apostou em uma equipe mais marcadora com Sandry reforçando o meio. Mesmo assim, foi o Peixe que começou ameaçando mais. A primeira finalização foi do lateral Pará.Leia Mais
Mulher é espancada por filha até desmaiar e corre risco de perder a visão após agressões
(Ilustrativa)
Uma mulher de 36 anos foi agredida até desmaiar nesta sexta-feira (29) pela própria filha na cidade de Maracaju, a 158 quilômetros de Campo Grande. A filha foi quem acionou a Polícia Militar após agredir a mãe, que inicialmente foi atendida no hospital da cidade e depois encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande. A vítima apresentava vários ferimentos no rosto e pode ter tido a visão prejudicada, pois alegava que não estava enxergando com o olho direito. A filha de 19 anos foi presa em flagranteLeia Mais
Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquearem rodovia
(Foto: Agência Brasil)
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101. Eles estão impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via.
A decisão foi proferida hoje (30) pela juíza federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense. O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 desde a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo.
Segundo a juíza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do país, afetando o tráfego de pessoas, de serviços e da produção industrial e agrícola, extrapolaria o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião, de manifestação de pensamento e de participação dos cidadãos na vida política. O eventual descumprimento da ordem gerará multa de R$ 1 mil por hora e por veículo. A decisão vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro. Midiamax
UEMS está com inscrições abertas em seleção com mil vagas em cursos de graduação
Prédio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Divulgação / UEMS)
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas em processo seletivo permanente com 1.052 vagas em 54 cursos de graduação. Para se inscrever, o candidato poderá utilizar a nota do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e/ou 2019.
As inscrições serão realizadas pelo site até o dia 24 de fevereiro. Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato às vagas ofertadas pela UEMS. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição especificando os dois cursos aos quais tem interesse, indicando assim a sua primeira e segunda opções de curso, não sendo possível a alteração das opções de curso após divulgação da lista preliminar dos inscritos.
O candidato que tiver interesse em participar do sistema de concorrência por regime de cotas deverá fazer essa opção no ato da inscrição. Midiamax
Iagro monitora 163 abrigos de morcegos-vampiros para combater raiva em animais e humanos em MS
Imagem ilustrativa | Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
Com a morte de mais de 100 bois vítimas da raiva, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) passou a monitorar novos focos da doença em Mato Grosso do Sul. Técnicos já vistoriaram 163 abrigos de morcegos-vampiros no Estado. Na semana passada, o órgão chegou a emitir um alerta para a região de Paranaíba – nordeste de MS, que vale tanto para animais quanto para pessoas.
Na imagem de satélite com os pontos que podem abrigar possíveis abrigos desses mamíferos, estão 8 dos 10 casos de raiva em bovinos confirmados desde julho de 2020 em Cassilândia e Paranaíba. Todos têm em comum a localização em região de morro (local com grande oferta de possíveis abrigos aos morcegos-vampiros).
Para controlar a situação e até evitar que pessoas sejam contaminadas com a raiva, que não tem cura e pode levar à morte, equipes da Iagro já capturaram 505 morcegos transmissores da doença. Ainda, realiza vigilância em 589 propriedades rurais e vistoriou cerca de 163 abrigos. Midiamax
Prorrogado, Refis da pandemia segue com superdescontos até o dia 26 de fevereiro
Prorrogado, Refis da pandemia segue com superdescontos até o dia 26 de fevereiro
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS da Pandemia ampliou o prazo para adesão e pagamento. Assim, os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela.
Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo sujeito passivo. As dívidas que estão em discussão administrativa ou judicial, também podem ser liquidadas nas formas excepcionais previstas na Lei Estadual Nº 5.625, de 17 de dezembro de 2020.
Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, essa edição do Refis foi autorizada pelo Confaz, com o objetivo de ajudar a recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. O parcelamento, em geral, é uma modalidade de pagamento concedida com o objetivo de tornar a quitação de dívidas com o Estado um pouco mais atrativa para o contribuinte.
“O programa foi autorizado para 12 Estados da Federação justamente para atender aquele contribuinte que sempre esteve em dia com o fisco, mas que a inadimplência decorreu da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para tanto, são oferecidas pelo Estado algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento torna-se vantajosa para o contribuinte e ainda garante alguma arrecadação para o estado, mesmo que de forma parcelada”, explica Mattos.
Formas de pagamento
Para auxiliar os contribuintes, o Refis traz formas diferentes de pagamento:
– à vista, em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
II – em 2 (duas) ou em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
III – em 21 (vinte e uma) ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes.
Para mais detalhes sobre o parcelamento clique aqui. (https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2020/ )
ITCD
No caso da renegociação de dívidas relativas ao ITCD, de créditos constituídos ou não, podem ingressar no Programa aquelas que tiverem fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2020, ou seja, débitos ocorridos e doações realizadas antes desta data. É permitido o parcelamento em até 48 vezes, com redução regressiva das multas e juros: 95% para pagamento a vista, 75% para pagamento em 2 até 20 parcelas e 60% para pagamento em 21 até 48 parcelas.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site da Sefaz-MS, procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou a Unidade de Cobrança e Controle de Crédito na Rua João Pedro de Souza n. 966 – Centro, Campo Grande no telefone (67) 3389-7803 / 3389-7811.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Saul Schramm
Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro
Imagem ilustrativa | Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.
Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.
“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel.
O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).
Midiamax
Projeto garante pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 até março
Deputado Pompeo de Mattos: “As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava inicialmente”
O Projeto de Lei 5509/20 prorroga até março o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600.
O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença.Leia Mais
Substratos isentos de contaminantes resultam em mudas com alto padrão sanitário e fisiológico
Foto: Marçal Jorge
Após figurar em diversas publicações da série Embrapa – livros, boletins de P&D, comunicados técnicos, folders, entre outros -, o tema recebeu uma nova versão atualizada e encontra-se disponível na série Documentos com o título “Informações técnicas sobre substratos utilizados na produção de mudas de hortaliças”.
Na nova versão, as informações técnicas seguem uma linha de abordagem numa linguagem acessível sobre substratos para a produção de mudas de hortaliças em bandejas multicelulares, mais especificamente sobre os tipos de materiais utilizados nas formulações, suas características e recomendações de uso.Leia Mais
Com 9 mortes e 212 acidentes com feridos, janeiro supera violência no trânsito do ano passado
Carla morreu no local do acidente (Divulgação)
Carla Jaqueline Miranda, de 40 anos, e José Lucas Coevas de Moraes, de 25 anos, entram para a triste estatística do trânsito de Campo Grande, que já registrou, somente até esta sexta-feira (29), nove mortes. Os números este ano já superam janeiro do ano passado, quando oito pessoas morreram, também levantam alerta para que outras vidas não sejam perdidas.
De acordo com dados da BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), de 1º de janeiro de 2021 até o último dia 27, foram registrados 212 acidentes com vítimas e 338 sem vítimas. Em 2020, somente em janeiro, foram registrados 245 acidentes com feridos e 269 sem.Leia Mais
Palmeiras é bicampeão da Copa Libertadores
Verdão faz 1 a 0 no Santos com gol no final e comemora no Maracanã
O Palmeiras é bicampeão da Libertadores. Com um gol do herói improvável Breno Lopes aos 53 minutos da etapa final, o Alviverde fez 1 a 0 no Santos na decisão disputada na tarde deste sábado (30), no Maracanã.
O primeiro tempo da grande decisão foi marcada por muito equilíbrio. Cuca, técnico do Santos, apostou em uma equipe mais marcadora com Sandry reforçando o meio. Mesmo assim, foi o Peixe que começou ameaçando mais. A primeira finalização foi do lateral Pará.Leia Mais
Mulher é espancada por filha até desmaiar e corre risco de perder a visão após agressões
(Ilustrativa)
Uma mulher de 36 anos foi agredida até desmaiar nesta sexta-feira (29) pela própria filha na cidade de Maracaju, a 158 quilômetros de Campo Grande. A filha foi quem acionou a Polícia Militar após agredir a mãe, que inicialmente foi atendida no hospital da cidade e depois encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande. A vítima apresentava vários ferimentos no rosto e pode ter tido a visão prejudicada, pois alegava que não estava enxergando com o olho direito. A filha de 19 anos foi presa em flagranteLeia Mais
Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquearem rodovia
(Foto: Agência Brasil)
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101. Eles estão impedidos de obstruir, mesmo que parcialmente a rodovia e de praticar atos que prejudiquem o tráfego de veículos na via.
A decisão foi proferida hoje (30) pela juíza federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, titular da 24ª Vara Federal da capital fluminense. O pedido judicial foi feito em uma ação de imissão de posse apresentada pela concessionária Autopista Fluminense, responsável pela gestão da BR-101 desde a Ponte Rio-Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo.
Segundo a juíza, o bloqueio de uma das rodovias mais importantes do país, afetando o tráfego de pessoas, de serviços e da produção industrial e agrícola, extrapolaria o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião, de manifestação de pensamento e de participação dos cidadãos na vida política. O eventual descumprimento da ordem gerará multa de R$ 1 mil por hora e por veículo. A decisão vale para o trecho da BR que corta o estado do Rio de Janeiro. Midiamax
UEMS está com inscrições abertas em seleção com mil vagas em cursos de graduação
Prédio da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Divulgação / UEMS)
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas em processo seletivo permanente com 1.052 vagas em 54 cursos de graduação. Para se inscrever, o candidato poderá utilizar a nota do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e/ou 2019.
As inscrições serão realizadas pelo site até o dia 24 de fevereiro. Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato às vagas ofertadas pela UEMS. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição especificando os dois cursos aos quais tem interesse, indicando assim a sua primeira e segunda opções de curso, não sendo possível a alteração das opções de curso após divulgação da lista preliminar dos inscritos.
O candidato que tiver interesse em participar do sistema de concorrência por regime de cotas deverá fazer essa opção no ato da inscrição. Midiamax
Iagro monitora 163 abrigos de morcegos-vampiros para combater raiva em animais e humanos em MS
Imagem ilustrativa | Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
Com a morte de mais de 100 bois vítimas da raiva, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) passou a monitorar novos focos da doença em Mato Grosso do Sul. Técnicos já vistoriaram 163 abrigos de morcegos-vampiros no Estado. Na semana passada, o órgão chegou a emitir um alerta para a região de Paranaíba – nordeste de MS, que vale tanto para animais quanto para pessoas.
Na imagem de satélite com os pontos que podem abrigar possíveis abrigos desses mamíferos, estão 8 dos 10 casos de raiva em bovinos confirmados desde julho de 2020 em Cassilândia e Paranaíba. Todos têm em comum a localização em região de morro (local com grande oferta de possíveis abrigos aos morcegos-vampiros).
Para controlar a situação e até evitar que pessoas sejam contaminadas com a raiva, que não tem cura e pode levar à morte, equipes da Iagro já capturaram 505 morcegos transmissores da doença. Ainda, realiza vigilância em 589 propriedades rurais e vistoriou cerca de 163 abrigos. Midiamax
Prorrogado, Refis da pandemia segue com superdescontos até o dia 26 de fevereiro
Prorrogado, Refis da pandemia segue com superdescontos até o dia 26 de fevereiro
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS da Pandemia ampliou o prazo para adesão e pagamento. Assim, os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela.
Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo sujeito passivo. As dívidas que estão em discussão administrativa ou judicial, também podem ser liquidadas nas formas excepcionais previstas na Lei Estadual Nº 5.625, de 17 de dezembro de 2020.
Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, essa edição do Refis foi autorizada pelo Confaz, com o objetivo de ajudar a recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. O parcelamento, em geral, é uma modalidade de pagamento concedida com o objetivo de tornar a quitação de dívidas com o Estado um pouco mais atrativa para o contribuinte.
“O programa foi autorizado para 12 Estados da Federação justamente para atender aquele contribuinte que sempre esteve em dia com o fisco, mas que a inadimplência decorreu da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para tanto, são oferecidas pelo Estado algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento torna-se vantajosa para o contribuinte e ainda garante alguma arrecadação para o estado, mesmo que de forma parcelada”, explica Mattos.
Formas de pagamento
Para auxiliar os contribuintes, o Refis traz formas diferentes de pagamento:
– à vista, em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
II – em 2 (duas) ou em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
III – em 21 (vinte e uma) ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes.
Para mais detalhes sobre o parcelamento clique aqui. (https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2020/ )
ITCD
No caso da renegociação de dívidas relativas ao ITCD, de créditos constituídos ou não, podem ingressar no Programa aquelas que tiverem fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2020, ou seja, débitos ocorridos e doações realizadas antes desta data. É permitido o parcelamento em até 48 vezes, com redução regressiva das multas e juros: 95% para pagamento a vista, 75% para pagamento em 2 até 20 parcelas e 60% para pagamento em 21 até 48 parcelas.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site da Sefaz-MS, procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou a Unidade de Cobrança e Controle de Crédito na Rua João Pedro de Souza n. 966 – Centro, Campo Grande no telefone (67) 3389-7803 / 3389-7811.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Saul Schramm
Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro
Imagem ilustrativa | Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.
Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.
“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel.
O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).
Midiamax