Conforme denúncia, teriam nove pacientes no corredor do hospital, mesmo tendo vagas em leitos no sétimo andar. “As altas ocorreram, liberaram mais leitos e os pacientes ainda permanecem no corredor”, diz leitor.

Segundo o leitor, as macas com os pacientes foram encaminhadas para o corredor na manhã desta quinta-feira (18). “Mesmo tendo condições de acomodar pacientes no leito, diretor técnico do hospital autoriza tais ações”, critica denunciante.

No início do mês, a Santa Casa firmou novo contrato com o município com reajuste do valor mensal repassado.

A assessoria da Santa Casa foi acionada para esclarecer a situação, mas até a publicação da reportagem não havia respondido às solicitações. O espaço segue aberto para manifestação.

Inquérito para apurar falta de leito

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a falta de habilitação de leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cardiovascular na Santa Casa de Campo Grande. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do órgão.

Em abril, a direção do hospital enviou ofício à 32ª Promotoria de Justiça informando que havia aberto cinco leitos para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e dependia da habilitação, ou seja, o repasse de recursos públicos para manter as vagas.

Em reunião com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Santa Casa e Promotoria de Saúde Pública, o hospital pediu R$ 1,5 mil por leito para a habilitação. A Sesau informou não ter recursos.

Em tratativas com a SES, a prefeitura garantiu compromisso do Governo do Estado de custear metade do valor, enquanto o município daria o restante. Porém, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) manteve o parecer de que não havia caixa para tal fim.

“A Emenda Constitucional 109/2021, no artigo 165-A, trata da obrigatoriedade de pelo menos 5% de poupança corrente líquida para que o ente federativo possa tomar operação de crédito com outros entes federativos. Atualmente o município encontra-se na necessidade de ajuste fiscal para enquadramento na poupança corrente líquida. Informamos que para o ano de 2022 não será possível disponibilização de recurso proveniente do Tesouro Municipal para essa solicitação”, diz o documento da Sefin.

Promotoria cobra plano do Poder Público e da Santa Casa

Assim, a Sesau enviou ofício à Santa Casa questionando se seria possível abrir as vagas apenas com a contrapartida do Estado. A notícia de fato do MPMS foi concluída em julho, levando à conversão a inquérito civil.

A Promotoria deu 15 dias para o hospital, a SES e a Sesau informarem qual a estratégia para habilitar os leitos, além de dados sobre casos de infarto na Capital e a média de ocupação de vagas na UTI cardiovascular. Com Adriel Mattos / Midiamax

Segundo o processo, o homem conduzia um Celta e não parou no cruzamento onde a preferencial era da motociclista atingida. Tal comportamento foi o suficiente para o juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Civil de Campo Grande, condená-lo ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos.

Em seu pedido, a vítima alegou que além do desrespeito à sinalização, o motorista ainda fugiu do local sem prestar socorro. “O ilícito de trânsito ocorreu única e exclusivamente por conta da Parte Requerida, especificamente pela sua falta cuidados necessários na condução do veículo pelo Requerido, algo perfeitamente explícito através do BO, de modo que não há como afastarmos sua responsabilidade diante dos danos causados a Parte Autora”, diz o pedido.

Já os acusados disseram que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, uma vez que a motociclista não era, à época do acidente, habilitada, conforme também consta no boletim de ocorrência e, ainda, trafegava além do limite de velocidade permitido para a via, assumindo, portanto, o risco do acidente.

Porém, o juiz entendeu que a falta de CNH é apenas uma infração administrativa e a alegação da alta velocidade não foi comprovada nos autos.

O valor inicial pedido pela vítima foi de R$ 295.400,00, porém o magistrado arbitrou indenização menor, de R$ 35 mil. Midiamax