
Imagem ilustrativa mostra mãos de trabalhador rural idoso segurando uma certidão de nascimento (Foto: Gerada por IA)..
Aos 83 anos, um trabalhador rural de Terenos recebeu um documento que deveria ter sido emitido quando nasceu. “Seu Luiz”, como é conhecido, agora tem uma certidão de nascimento. A regularização ocorreu com auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que divulgou a história esta semana.
Conforme a defensora pública Ester Quintanilha, o idoso viveu e trabalhou durante as oito décadas na zona rural sem qualquer documento pessoal.
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A idade avançada torna ainda mais incomum uma situação que persiste no Brasil: pessoas que chegam à vida adulta sem sequer o registro do nascimento. A falta da certidão pode comprometer o acesso a outros documentos e dificultar atividades cotidianas, desde a emissão da carteira de identidade até a solicitação de benefícios previdenciários e o atendimento em serviços públicos.
“Uma das situações ocorreu quando o trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou atendimento em uma UBS (Unidade Básica de Saúde). Segundo o relato do caso, ele teve o atendimento recusado por não possuir o cartão do Sistema Único de Saúde”, detalhou a defensora.
Após dias sem atendimento, o ferimento apresentou sinais de infecção. Uma assistente social tomou conhecimento da situação, acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento, onde ele recebeu assistência médica e conseguiu emitir o cartão do SUS.
Diante da situação, a Defensoria Pública de Terenos atuou para garantir o direito do idoso ao registro civil de nascimento. A defensora pública ingressou com uma ação de registro tardio de nascimento e apresentou à Justiça provas e depoimentos de testemunhas que conheciam a história do trabalhador rural.
Após a análise dos documentos e dos depoimentos, a Vara Única de Terenos julgou o pedido procedente.
O registro tardio permite corrigir essa ausência independentemente da idade. A legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, inclusive para quem procura regularizar a situação décadas depois de nascer.
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