Perfuração foi paralisada, equipamentos apreendidos e o responsável pelo serviço, multado em R$ 5 mil e encaminhado à Polícia Civil.
Investiga MS – A Polícia Militar Ambiental flagrou a perfuração de um poço tubular sem licença ambiental na casa do prefeito de Cassilândia, Rodrigo Barbosa de Freitas, em um bairro nobre do município.
Três fontes com conhecimento direto da ação confirmaram a informação ao Investiga MS. A nota oficial divulgada pela corporação sobre a ocorrência não identifica o endereço nem o proprietário do imóvel, descreve apenas “um imóvel em construção na área urbana de Cassilândia”.
Segundo o comunicado do 2º Pelotão da 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, a equipe encontrou a perfuração “em plena atividade”, com máquina perfuratriz e caminhão equipado com gerador. Questionado, o responsável pelo serviço disse aos policiais que havia sido contratado para executar a perfuração e que não possuía a autorização ambiental necessária.
A atividade foi imediatamente paralisada e foi aplicada multa administrativa de R$ 5 mil.
O caminhão com gerador e a perfuratriz foram apreendidos e, pela impossibilidade de remoção, ficaram sob a guarda do próprio autuado como fiel depositário.
O responsável foi notificado a regularizar a atividade junto ao órgão ambiental e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia.
O prefeito foi procurado e não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem até a publicação. O espaço permanece aberto.
Quem contratou não foi autuado
A autuação recaiu sobre o prestador do serviço, não sobre o proprietário do imóvel. A nota da PMA registra que o autuado declarou ter sido contratado para a perfuração. A legislação, porém, atribui responsabilidades também a quem encomenda a obra. Autorização Ambiental de perfuração e a outorga de uso da água são requeridas em nome do interessado no poço, não da empresa perfuradora, que precisa apenas estar cadastrada no Imasul.
A ação ocorre pouco mais de um mês depois de a Polícia Militar Ambiental de Cassilândia detalhar publicamente essas exigências. Em 3 de julho, no programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, o comandante da unidade, subtenente Evaldo, explicou que acabou em 2015 a antiga isenção para poços de até 50 metros: todo poço artesiano ou semiartesiano, urbano ou rural, precisa de licenciamento, conforme o Manual de Licenciamento Ambiental do Imasul.
Ele destacou que, na área urbana, o processo é ainda mais restrito: além das normas estaduais, é obrigatória a anuência da Secretaria Municipal de Água e, se o imóvel já for atendido pela rede pública com abastecimento considerado suficiente, o município pode negar a perfuração.
A própria nota da PMA sobre a ocorrência de sexta-feira reforça o ponto: por estar no perímetro urbano, a atividade “também deve observar as demais anuências exigidas pelos órgãos municipais responsáveis”.
O Decreto Estadual 13.990/2014 condiciona qualquer perfuração de poço tubular à autorização prévia do Imasul, independentemente do volume de água.
Secretário que analisaria o pedido é nomeado pelo prefeito.
A Secretaria Municipal de Água, Saneamento e Serviços Públicos, a quem caberia conceder ou negar a anuência para um poço urbano, é comandada por secretário nomeado pelo próprio prefeito, Eliezer Geraldi.
A reportagem perguntou ao prefeito se houve pedido de anuência para o endereço, em que data, quem o analisou, se o imóvel tem ligação ativa da rede pública e se o abastecimento do Jardim Oliveira é considerado suficiente, critério que, segundo a orientação vigente, permitiria negar a perfuração. Não houve resposta.
Diferentemente da maioria dos municípios sul-mato-grossenses, atendidos pela Sanesul, Cassilândia opera sistema próprio de abastecimento, sob gestão direta da prefeitura. Um poço particular na residência do chefe do Executivo significa, na prática, deixar de depender, e de pagar a tarifa, do sistema que ele próprio administra.
O momento é sensível para o abastecimento público. Dados do portal de transparência do município mostram que, em outubro de 2025, a prefeitura recorreu a uma dispensa emergencial de R$ 155.300,40 para compra de materiais para a rede de água e esgoto.
Em dezembro, abriu concorrência eletrônica de R$ 7.286.462,20 para terceirizar a operação e a manutenção de todo o sistema de água e esgotamento sanitário, certame que constava como “em andamento” na última consulta da reportagem.
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