Medidas podem gerar economia de R$ 109 bilhões até 2030; proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os gastos públicos, e a maior parte da economia virá de cortes em aposentadorias, pensões e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são atrelados ao salário mínimo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Com as mudanças, a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Esse valor representa um terço do total de economia prevista, de R$ 327,1 bilhões no período.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e com as novas regras, o reajuste de 2025 seria menor do que o previsto pela fórmula atual, resultando em um aumento de apenas R$ 1, para R$ 1.515, ao invés dos R$ 1.521 que seriam alcançados com a fórmula antiga.
A mudança nas regras de cálculo do salário mínimo estabelece que, em anos de forte crescimento econômico, o impacto da alta do PIB será limitado a 2,5%.
Mesmo que o PIB tenha crescido mais, o aumento do salário será restrito a esse teto. Para o ano de 2025, isso significa que o salário mínimo será corrigido pela inflação de 4,66%, mais 2,5% do PIB de 2023, resultando no valor de R$ 1.515, em vez de R$ 1.521.
Essa limitação nos reajustes do salário mínimo implicará em uma redução significativa nos pagamentos do governo, especialmente em aposentadorias e benefícios sociais.
Em 2025, a economia será de cerca de R$ 2,2 bilhões, com um aumento nas economias ao longo dos anos: R$ 9,7 bilhões em 2026, R$ 14,5 bilhões em 2027, e assim por diante, até R$ 35 bilhões em 2030.
A proposta de corte de gastos busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias, saúde, educação e emendas parlamentares, que têm apresentado aumento acima do limite de 2,5% definido pela nova regra fiscal.
Sem esses cortes, o governo correria o risco de perder a capacidade de manter políticas públicas importantes e controlar a dívida pública, o que também poderia elevar os juros e a taxa de câmbio, prejudicando a economia do país.
Essas mudanças são parte do esforço do governo para manter a sustentabilidade das contas públicas e evitar o que é chamado de “risco fiscal”, que já tem impacto nos mercados, como a alta do dólar e dos juros futuros.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que, sem um controle adequado dos gastos obrigatórios, a máquina pública poderá ser paralisada nos próximos anos, afetando políticas essenciais como bolsas de estudo e programas de saúde.
Fonte: MS Todo Dia/ g1
Foto: Agência Brasil