STF determina que Ministério da Saúde avalie a inclusão de jovens no PNO – (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)
O Ministério da Saúde recebeu determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a avaliação de vacinação de jovens com idades entre 12 e 18 anos. A demanda, submetida ao ministro Gilmar Mendes, pede que a pasta da saúde analise a inclusão dessa faixa etária no grupo de prioridade da vacina.
O magistrado reforçou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou em junho o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos.
O caso de referência para a decisão de Mendes está relacionado à medida tomada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte, que chegou a determinar a vacinação imediata de uma adolescente de 15 anos. A menina, portadora da Síndrome de Kartagener, tem distúrbio hereditário raro que causa problemas respiratórios.
Mas, após a ação judicial, o município alegou que, pelo fato de a adolescente não estar incluída na faixa etária estabelecida pelo PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19), que não inclui menores de 18 anos na indicação de grupos prioritários para a vacinação, a decisão do desembargador estaria violando determinações do Supremo sobre a matéria.
Gilmar Mendes considerou a situação como algo “especialmente sensível” por se tratar do direito à saúde de uma adolescente portadora de comorbidade durante uma pandemia. O ministro afirmou ainda que o caso “apresenta peculiaridades” que afastam a aplicação dos precedentes. Midiamax