PMA doa 47kg de pescado apreendido para Lar de Idosos em Coxim
A Polícia Militar Ambiental de Coxim realizou na tarde de terça-feira (17) a doação de 47 kg de pescado apreendidos para o Lar de Idosos em Coxim.
O infrator foi preso quando pescava na cachoeira das Palmeiras na manhã de terça.
O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.
Segundo a PMA, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.
No ato da doação, a PMA emitiu um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
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