O ex-vereador Dejaci Carlos da Silva (PSD) procurou a redação do Cassilândia Urgente, nesta sexta-feira, 10 de julho, para informar que estará na próxima semana no Ministério Público denunciando a administração Jair Boni Cogo (PSDB) por supostas irregularidades na limpeza pública das ruas da cidade, referentes ao não cumprimento de prestação de serviço sem deixar de oferecer contrapartida em relação aos pagamentos feitos de taxas pelos contribuintes nos anos de 2019 e 2020.
Dejaci Carlos explicou ao site como deveria ter sido prestado o serviço em cumprimento ao artigo 179 do Código Tributário do Município de Cassilândia: “O contribuinte paga pelo serviço de limpeza pública através do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sempre no início do ano para ter serviço prestado durante todo o ano. Cassilândia tem cerca de 16 mil proprietários de imóveis que são contribuintes e que foram arrecadados aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano. Se os serviços não foram prestados porque não houve limpeza pública como antigamente, em que havia equipe de 15 pessoas, por exemplo, na Vila Izanópolis, na Vila Pernambuco, no centro etc, mas no ano passado e este ano não existiram equipes com o mesmo número de garis, conclui-se que o serviço não foi devidamente feito, gerando, assim, prejuízo para o contribuinte e apropriação indébita do dinheiro do povo”.
No dia 7 de julho, terça-feira, Dejaci Carlos protocolou na Câmara de Vereadores de Cassilândia para serem apuradas as supostas irregularidades, com pedido de devolução do dinheiro arrecadado e, em consequência, pedido de cassação do mandato do prefeito Jair Boni por improbidade administrativa.
“A lei é clara, tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município. Por exemplo, na Lei Orgânica de Cassilândia, em seu artigo 49 – X, diz que compete aos vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, porém os vereadores nada fizeram nestes dois anos no tocante ao teor que levou a esta denúncia”, diz Dejaci Carlos da Silva.
Finalizando, o ex-vereador afirmou que, em virtude dessa omissão funcional dos edis, é que propôs a denúncia, primeiro na Câmara Municipal e depois no Ministério Público Estadual de Cassilândia.
O espaço está aberto para o prefeito se defender.
