O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos, nesta sexta-feira (3), a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos durante a pandemia de coronavírus, de acordo com o Diário Oficial da União.
Bolsonaro manteve no texto aprovado no Congresso a obrigatoriedade de uso de máscaras – artesanais ou industriais – “para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.
O presidente vetou, no entanto, o trecho que tornava obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, escolas e “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. O presidente justificou esse veto alegando risco de “violação de domicílio” pela abrangência da expressão “demais locais fechados”.
Também foi vetada obrigatoriedade do poder público em fornecer máscaras a populações vulneráveis, além do trecho que determina que estabelecimentos comerciais e órgãos públicos sejam obrigados a fornecer máscaras em seus espaços. De acordo com Bolsonaro, estados e municípios devem ter autonomia para determinar tais medidas em seus territórios.
Vale lembrar que alguns estados e municípios já aplicam leis próprias sobre o uso de máscaras pela população e têm autonomia para manter as decisões.
O presidente também vetou artigos referentes aos agravantes para penalidades no caso de descumprimento das normas. O texto original previa que o não uso de máscaras nos locais previstos acarretasse em “imposição de multa definida pelo ente competente”, com agravantes nos casos de reincidência e em infrações cometidas em ambientes fechados.
Outro trecho vetado previa multa para “o estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da Covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes”. Bolsonaro viu a possibilidade de insegurança jurídica com as medidas. Midiamax