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Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 já motivaram 10.361 denúncias ao Ministério Público do Trabalho, até segunda-feira (27), o que corresponde a um aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado no dia 20 de abril. Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, que eram 1.747, chegaram a 2.078, ou seja, um crescimento de 18,9% em uma semana.
A maior parte da atuação institucional tem se concentrado na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, como mostram as medidas contidas nas diversas notas técnicas e nas 7.043 recomendações emitidas pelo órgão desde o início da pandemia, com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a importância de prevenir a disseminação do novo coronavírus em ambientes de trabalho.
Pelos procuradores do MPT, foram realizados 19.218 despachos e expedidos 30.224 documentos, entre notificações, ofícios e requisições, todos referentes à Covid-19. O acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à crise provocada pela doença tem sido feito por meio dos procedimentos promocionais, que chegaram a 703 até o dia 27 de abril.
O MPT também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, para amenizar as consequências decorrentes da pandemia. Ao todo, já são 155 procedimentos de mediação e até agora o MPT ajuizou 56 ações civis públicas, quando não foi possível a solução extrajudicial dos conflitos.
O órgão se coloca à disposição da sociedade e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das seguintes unidades regionais:
Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br
(Informações da assessoria)
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