O prefeito de Cassilândia, Jair Boni (PSDB), convocou a Imprensa para uma entrevista coletiva no gabinete Prefeitura, na manhã desta segunda-feira, 22 de julho, para tratar sobre a possível transferência de concessão de gestão do abastecimento de água no município para a Sanesul – Empresa de Saneamento de Água de Mato Grosso do Sul -, provavelmente por um regime de comodado de 30 anos.
É que em 2009, explicou o prefeito, a gestão municipal da época assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para resolver a questão da rede de esgoto, o que não foi cumprido até hoje.
Para cumprir esse TAC, a Prefeitura de Cassilândia teria que investir cerca de R$ 50 milhões na implantação da rede de esgoto em toda a cidade, uma vez que há na cidade 9.700 ligações de água e apenas 2.039 ligações de esgoto, tendo um déficit de mais de 7.600 ligações de esgotamento sanitário.
“A Prefeitura de Cassilândia não tem esses R$ 50 milhões para fazer as ligações de esgoto, conforme está no TAC assinado com a Justiça”, disse o prefeito Jair Boni.
Tarifa social
Acompanhado pelo advogado da Prefeitura, Donizete Cadete, o prefeito esteve na semana passada com o governador Reinaldo Azambuja, que, por sua vez, encaminhou o prefeito ao presidente da Sanesul, Walter B. Carneiro Jr.
Dentre as primeiras condições para esse protocolo de intenções, está a tarifa social. Atualmente, a Sanesul oferece aos seus usuários mais humildes uma tarifa social mensal de R$ 42,00, um pouco acima da oferecida pela Prefeitura de Cassilândia através do DAE – Departamento de Água e Esgoto.
Prazo para resolver o problema
Há cerca de 40 dias a Prefeitura de Cassilândia e o Ministério Público acordaram prazo de 90 dias para a solução do problema e já se passou quase a metade do prazo.
Assim, o prefeito Jair Boni quer ouvir primeiro a opinião dos moradores de Cassilândia e só depois encaminhar à Câmara de Vereadores para a discussão e aprovação da transferência de concessão da gestão da água por meio de regime de comodato, o que só pode ser feito com aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
Em seguida, Prefeitura de Cassilândia e Sanesul partem para o estudo de todos os detalhes dessa concessão e o devido aporte financeiro que caberá ao município.
“Não estamos vendendo a água de Cassilândia”
“Não estamos vendendo a água de Cassilândia”, disse o prefeito Jair Boni, reforçando que o TAC assinado em 2009 exige que toda a cidade tenha rede de esgoto e que a Prefeitura de Cassilândia não dispõe de recursos para fazer essa obra.
“O que queremos é debater com os moradores, com os vereadores, uma solução que venha a garantir água com uma qualidade ainda melhor e com condições razoáveis para os consumidores, e acredito que iremos encontrar uma boa solução”, finalizou o prefeito.
