Governador Reinaldo, cúpula política e equipe de governo
A cúpula do Governo do Estado apresentou a deputados, nesta quarta-feira (20), projetos de incentivos fiscais e renegociação de dívidas com o fisco Estadual. Um dos projetos, o do Refis, prevê desconto de até 95% para os devedores dos impostos IPVA, ICMS e ITCD.
De acordo com a proposta apresentada aos parlamentares, devedores poderão aderir ao programa de regularização fiscal a partir do dia 16 de outubro até o prazo de 16 de dezembro deste ano. A empresa ou devedor não poderão aderir ao programa pela segunda vez no prazo de 4 anos.
No caso do IPVA, se o projeto for aprovado, serão passíveis de regularização dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2016. Os descontos de 90% na multa e nos juros serão concedidos a quem optar por pagar o valor renegociado em uma parcela. Para quem optar por duas a cinco parcelas, o desconto será de 70% na multa e juros.
Para os devedores do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), haverá desconto de 90% em juros e multa para quem pagar o renegociado em parcela única, os descontos caem para 70% se o saldo for pago em duas ou seis parcelas, 60% de sete a 12 parcelas e 50% para quem quitar a dívida em 13 a 24 parcelas.
Para empresas que fazem parte do programa Simples Nacional também haverá descontos, que oscilam entre 55% a 95%, dependendo da quantidade de parcelas em que o saldo renegociado for quitado.
O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também é contemplado no programa do Refis, o regime de desconto é o mesmo aplicado aos devedores do IPVA.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, a previsão é que dos R$ 6 bilhões que constam na dívida ativa do Estado, R$ 600 milhões devem ser recuperados com o programa. Na pior das hipóteses, o Estado prevê arrecadar R$ 100 milhões. “Esse recurso pode ser usado livremente pelo tesouro”, disse Reinaldo. Midiamax