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O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS) soltou um comunicado alertando aos trabalhadores que o Carnaval não é um feriado reconhecido no estado, ou seja, não há motivos para suspensão das atividades ou eventuais faltas. Entretanto, o calendário oficial coloca os dias 16 e 16, segunda e terça-feira, como pontos facultativos em todos os municípios, além disso, na chamada Quarta-feira de Cinzas (18), o retorno das atividades deve ocorrer a partir das 13 horas.
O Tribunal reforça que a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ressalta que o trabalho prestado em domingos e feriados, quando não houver compensação, deve ser remunerado em dobro, sem prejuízo do pagamento do repouso semanal remunerado. Contudo, nas regiões em que não há previsão legal de feriado no Carnaval, cabe ao empregador decidir sobre a liberação ou não.
Nesses casos, a ausência injustificada ao trabalho pode ensejar desconto salarial, conforme a legislação trabalhista vigente. “Assim, a dispensa do empregado durante os dias de Carnaval não é obrigatória, salvo se houver previsão em lei, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”, explica a nota.
No âmbito da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, a segunda e a terça-feira de Carnaval são consideradas feriados, nos termos do inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 (Lei Orgânica da Justiça Federal), aplicável à Justiça Federal e aos Tribunais Superiores.
Confira o que vai abrir e fechar na semana do Carnaval
Postos de saúde
- UPAS (unidades de pronto atendimento) e CRSS (centros regionais de saúde) funcionarão normalmente, com atendimento 24 horas.
- Casa da saúde: não haverá atendimento na segunda-feira (16), terça-feira (17), nem na manhã de quarta-feira (18). O serviço volta no período da tarde após o feriado de Cinzas.
Bancos
Não haverá atendimento presencial na segunda-feira (16) e terça-feira (17). Na quarta-feira (18), as agências abrem à partir das 12h, no horário local.
Comércio
O comércio pode abrir normalmente neste fim de semana e no feriado de carnaval assim como os shoppings. Ficando a escolha de cada empresário decidir se abre ou não o estabelecimento.
Supermercados
Conforme a AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), todos os estabelecimentos poderão abrir normalmente nos feriados.
Correios
- Segunda (16) e terça-feira (17): Fechado
- Quarta-feira (18): aberto à partir das 12h, no horário local
Os canais virtuais e telefônicos funcionarão normalmente 24 horas.
Detran
- Segunda (16) e terça-feira (17): fechado
- Quarta-feira (18): aberto à partir das 13h.
Os serviços digitais seguem disponíveis na plataforma e no aplicativo oficial do Detran.
As unidades receberão apoio das demais delegacias durante o período de Carnaval.
TJMS
Fechado de segunda (16) até quarta-feira (18). Os atendimentos retornam na quinta-feira (19).
Diário MS News
