MP pede transferência imediata de presos da cadeia de Bonito, MS, após fuga por falta de estrutura

O promotor de Justiça João Meneghini Girelli pediu uma liminar para transferir os presos da Delegacia de Polícia de Bonito, município distante 278 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, para unidades prisionais mais próximas. A ação civil pública foi proposta depois da fuga de dois custodiados no dia 4 de novembro deste ano.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que a responsabilidade pela transferência é da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep).

Além da Agepen, o Ministério Público Estadual propôs a ação contra o estado. De acordo com a denúncia, os custodiados aproveitaram de problemas estruturais das celas para fugir do local. Os fugitivos foram recapturados dois dias depois e voltaram para a mesma delegacia.

Na ação, o MP ressalta que em outubro de 2013 foi concedida uma liminar para que o estado e a Agepen providenciassem em 15 dias, a presença diária, 24 horas por dia, de pelo menos um policial militar ou agente da Agepen para fazer a guarda dos presos da delegacia, mas até hoje não foi cumprida.

Além da liminar, sob consequência de multa de R$ 50 mil por dia para o estado e Agepen, o MP pede que seja realizada a audiência de custódia de novos presos e já se providencie as transferências para estabelecimentos prisionais adequados. Foi atribuído o valor de R$ 100 mil à causa. G1 MS

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