Decreto pretende punir empresas que vazarem dados pessoais de consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor tem preparado um novo decreto, desta vez direcionado aos serviços de atendimento das empresas. Com foco na proteção dos dados dos consumidores, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça pretende punir empresas que vazarem informações, como endereço, telefone e poder aquisitivo dos usuários.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o documento deve ficar pronto e ser entregue à Casa Civil até o final de dezembro. Com isso, a expectativa é de que a medida entre em vigor até março de 2018. Em julho, essa mesma secretaria deu início a uma polêmica de âmbito nacional, com a proibição de cobrança diferencia para homens e mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. Folha de S. Paulo

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