Foto ilustrativa

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou, no último dia 2, uma mulher de Campo Grande a devolver R$ 3.194 516,77 que recebeu, por mais de 30 anos, em uma pensão militar irregular. Ela usou documentos falsos para se passar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e recebeu o benefício entre 1988 e 2022.

O Estadão procurou a acusada e a DPU (Defensoria Pública da União), que faz a defesa dela, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Além da devolução de todas as pensões depositadas nos 34 anos, cujo valor foi corrigido historicamente pelo TCU, a mulher de 55 anos também foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário. Ela também está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão.

Esse não foi o primeiro revés sofrido pela campo-grandense. Em fevereiro do ano passado, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato. A DPU recorreu da decisão, afirmando que não teve dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.

Conforme adiantado pelo Blog do Fausto, do Estadão, o ministro Artur Vidigal, do STM, lIberou o julgamento do recurso. No processo que corre na Justiça Militar, é calculado que ela recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.

De acordo com a sentença do STM, a mulher contou com a ajuda da avó, para fraudar os documentos. Na década de 1980, quando ela ainda era uma adolescente, foi enviada uma certidão de nascimento falsa que dizia que ela era filha de um ex-combatente que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, o ex-combatente era o tio-avô da mulher de 55 anos.

Ainda segundo a sentença, o caso foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil da neta, caso contrário, iria denunciá-la. A queixa foi feita à Polícia Civil de MS e a idosa faleceu pouco tempo depois.

“(A mulher de 55 anos) confirmou também que a pensão do Exército atualmente está suspensa e que tudo veio à tona depois que a sua avó exigiu R$ 8.000,00, caso contrário, iria denunciá-la, e que ela acabou denunciando. Ratificou que usava o nome falso somente para fins de pensão militar e que esse nome constava na sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.

A mulher confessou ter cometido o crime de estelionato ao STM, e disse que o crime foi possível graças à entrega da certidão de nascimento falsa, em 1988, por parte da avó. Por já ter falecido, a avó não responde criminalmente pelos delitos.

Nas redes sociais, como o Instagram e o Facebook, a mulher de 55 anos dispensa o sobrenome que garantiu irregularmente a pensão militar por mais de três décadas.

De acordo com o TCU, ela recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Corte de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80. Midiamax

Imagem Ilustrativa. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)

Jovem, de 21 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (10) após agredir a própria mãe com golpes de vassoura em Água Clara, a 192 quilômetros de Campo Grande. O crime aconteceu por volta das 7h30 na casa da família no Jardim das Palmeiras.

A vítima foi até a Delegacia de Polícia Civil, onde relatou que houve uma discussão entre ela e o filho, quando o jovem pegou a vassoura e lhe desferiu dois golpes em seu braço esquerdo.

Logo, um investigador da polícia foi até o imóvel e encontrou o jovem prestes a abandonar o local. Ele recebeu voz de prisão, mas não obedeceu.

Agressivo, o jovem resistiu à abordagem, mas o investigador conseguiu imobilizá-lo e acionou a PM (Polícia Militar) para apoio. Com isso, os militares foram até a residência e algemaram o jovem, o encaminhado para o hospital para exame de corpo de delito.

Contudo, ainda nas imediações da unidade hospitalar, o jovem desobedeceu novamente às ordens policiais e manipulou as algemas, posicionando-as à frente.

Diante dos fatos, o jovem foi preso em flagrante e responderá pela lesão corporal cometida contra a mãe e resistência. Midiamax

Os crimes ocorreram no último domingo (6); a polícia investiga o caso

A polícia do Aporé (GO) localizou e prendeu um homem acusado de fornecer apoio aos adolescentes responsáveis por dois latrocínios ocorridos no último domingo (6). Durante a abordagem, os policiais encontraram cerca de 30 gramas de crack e uma TV de 32 polegadas de procedência duvidosa em posse do suspeito.

O jovem, de 21 anos, informou a localização de uma residência onde havia mais drogas. Com o apoio da Força Tática do 15° BPM, outra porção de maconha foi apreendida no local.  Ele tem antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e desacato, segundo o site Chapadense News.

Pedro Wilson Lima Vasconcelos, 23 anos, foi esfaqueado durante o latrocínio. Um dos adolescentes suspeitos do ato foi morto dentro do Hospital Municipal de Chapadão do Sul após ser apreendido.

Pedro era estudante de agronomia e morreu após ser esfaqueado durante um assalto em Aporé, na divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. O jovem morava e estudava em Rio Verde, no sudoeste goiano, e compartilhava nas redes sociais sua rotina e paixão pelo agronegócio.

O crime ocorreu no último domingo (6). Pedro estava em Aporé para votar durante as eleições para prefeito e vereadores do município. Ele foi esfaqueado no tórax quando os adolescentes tentavam roubar seu carro.

O jovem foi socorrido após o crime, levado a um hospital de Campo Grande, passou por cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos.  O crime causou muita comoção nacional

A universidade onde o jovem cursava agronomia publicou uma nota de pesar e se solidarizou com a família. “Neste momento de dor, nos unimos em solidariedade e carinho à sua família e amigos. Que possamos lembrar dos momentos bons e da alegria que ele trouxe para todos nós”, diz a nota.

Nas redes sociais, a atlética esportiva Agrocoólicos, do curso de agronomia, postou uma foto do grupo do qual o jovem fazia parte, dizendo que ele deixou lindas lembranças. “Perdemos um grande amigo, amado por todos, onde passou deixou lindas lembranças! Você fará falta entre nós!”, diz o post.

O crime

Três adolescentes cometeram os atos em Aporé e fugiram para o Mato Grosso do Sul, onde foram apreendidos e confessaram os crimes, segundo a delegada responsável pela investigação, Bianca Martins. Durante a abordagem da PM, um dos menores, um garoto de 15 anos, foi baleado e levado para um hospital de Chapadão do Sul.

Internado sob escolta policial, o adolescente foi morto a tiros por um, até então desconhecido, que atirou contra ele pela janela do hospital. De acordo com as autoridades, foi realizada uma varredura em todo o hospital, porém o suspeito não foi localizado.

A delegada informou ainda que o menor morto dirigia o carro, que era roubado, no momento em que foi apreendido em flagrante.  Os outros dois foram transferidos para uma Unidade de Acolhimento em Goiás.

Fonte: MS Todo Dia

De acordo com a ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia -, o comércio e os serviços vão funcionar normalmente hoje, sexta-feira, 11 de outubro feriado que marca a Criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

“O comércio que pretender abrir as suas portas terá que pagar os direitos trabalhistas aos empregados”, informou José Donizete Ferreira de Freitas, presidente da ACEC.

Dona de casa e os três filhos: “quero saber o que aconteceu” (Foto/Arquivo familiar)

A dona de casa Jaqueline dos Santos, de 34 anos, relembra com carinho as datas comemorativas que passou com os três filhos, dois adolescentes de 17 e 15 anos e um garoto de dez.

Há pouco mais de seis anos, a perda do marido, segundo ela, desencadeou provações que culminaram na morte do segundo filho. Ele foi morto a tiros, dentro de hospital em Chapadão do Sul, a 331 quilômetros de Campo Grande.

A morte aconteceu menos de 24 horas depois de o adolescente ter matado um homem em Aporé (GO) durante o roubo de carro. O jovem foi levado para lá depois de entrar em confronto com policiais, durante tentativa de fuga. Ele ocupava o quarto 9 da ala B da unidade hospitalar.

Por causa do crime que cometeu, o adolescente era escoltado por policiais militares. Porém, não havia PM no local quando foi morto pelo atirador, que o atingiu pela janela. Ele morreu, mas ninguém informou com quantos tiros.

“Eu entendo que, por mais errado que tenha sido o que ele fez, por ele ser de menor eu tinha que ter sido liberada para ver ele; mas como ele estava com escolta, alguém precisa me explicar o que aconteceu. Porque ele morreu dentro de uma instituição pública, mas ninguém me deixou chegar perto dele lá dentro”, lamentou Jaqueline.

Enquanto ficou internado, ele viu a mãe uma única vez para poder tomar banho. Mas o acesso integral, como previsto no artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, não foi liberado pelas autoridades policiais. A dona de casa buscou ajuda na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em Chapadão, que a muniu de um documento que a autorizava a permanecer com o filho no hospital. Mesmo assim, ela não conseguiu.

“Eu fiquei sabendo da morte do meu filho por conhecidos de Três Lagoas. Assim que me avisaram, eu liguei no hospital. Quem me atendeu disse que não sabia de nada no momento e já era 7h30 da noite. Meu filho já tinha morrido. Fui ao hospital entender o que estava acontecendo e um amigo do meu filho chegou aqui, desesperado, falando o que tinha acontecido. Ninguém do hospital, nem da polícia me ligou pra avisar sobre a morte do meu filho”, contou Jaqueline. (…) Campo Grande News

Foi um verdadeiro soco nas urnas de Cassilândia o que ocorreu na eleição desse domingo, 6 de outubro.

A vitória de Rodrigo Barbosa e Sumara Leal (PP) foi mais contundente do que supõe a nossa vã filosofia.

Rodrigo, Sumara e Peter conseguiram vencer não só o prefeito Valdecy Costa (PSDB) e o poderio da Prefeitura de Cassilândia.

A vitória foi além e muito mais ampla, afinal foram vencidas as forças políticas oligárquicas do espólio político de Jair Boni Cogo, ex-prefeitos, nove vereadores, a classe médica, os grandes fazendeiros e os maiores empresários da cidade, em sua maioria.

Mas é preciso citar que o grupo de Rodrigo e Sumara teve força política para buscar o apoio de tucanos como Paulo Corrêa e Pedro Caravina, senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad, além de diversas lideranças da base do governador Eduardo Riedel.

Mais do que os 307 votos de diferença, a vitória de Rodrigo Barbosa representou a vontade da população registrada nas urnas contra um sistema político arcaico que vem mantendo Cassilândia na estagnação sócio-econômica há décadas.

Foi bem mais do que uma simples vitória: foi um soco nas urnas.

CORINO ALVARENGA

EDITOR DO CASSILÂNDIA URGENTE

Vista aérea de Cassilândia

Com a finalidade de tomar conhecimento da real situação administrativa e financeira da Prefeitura de Cassilândia, o prefeito eleito Rodrigo Barbosa de Freitas (PP) encaminhou nessa quarta-feira, 8 de outubro, documento protocolado informando a necessidade da instalação da comissão de transição para atuar junto às repartições municipais de 20 de outubro a 20 de novembro, com o prazo podendo ser prorrogado caso seja providencial.

Rodrigo Barbosa informou também ao prefeito Valdelcy Costa (PSDB) os integrantes da comissão de transição.

São eles: José Donizete Ferreira de Freitas (coordenador), Rezu Costa Ribeiro, Hidelma de Fátima Dutra, Marize Barbosa de Moraes Souza, Pedro Rodrigues Vieira Neto, Saulo Antônio Sodré Barbosa e Elter Arantes de Freitas.

O prefeito Valdecy Costa informou agora há pouco ao Cassilândia Urgente que o documento foi protocolado e ele já fez o encaminhamento ao Departamento Jurídico da Prefeitura para tomar as providências devidas.

Prefeito eleito Rodrigo Barbosa de Freitas (PP)

Menor de 15 anos foi morto a tiros pela janela do hospital enquanto se recuperava de ferimentos; ele havia confessado dois homicídios em Aporé (GO)

Adolescente de 15 anos, que estava internado no Hospital Municipal de Chapadão do Sul e foi assassinado na noite de segunda-feira (7) enquanto se recuperava de ferimentos sofridos em uma troca de tiros com a polícia, acumulava 21 passagens criminais.

Ele havia confessado recentemente o assassinato de duas pessoas durante uma série de crimes para roubar veículos em Aporé (GO).

O adolescente foi baleado após uma perseguição policial e estava sob cuidados médicos quando um atirador disparou pela janela do hospital, matando-o.

Segundo a polícia, o menor tinha uma longa ficha criminal, incluindo passagens por tentativa de homicídio, furto, ameaça, e outros delitos como violação de domicílio e apologia ao crime.

Entenda o caso

O adolescente, junto com outros dois menores, planejou os crimes em Aporé, começando com o assassinato de Pedro Wilson, que foi esfaqueado três vezes durante uma tentativa de roubo de carro.

Após capotar o veículo durante a fuga, Pedro tentou correr, mas foi fatalmente ferido pelo adolescente. Pedro foi levado ao hospital, mas morreu na terça-feira (8) após ser transferido para a Santa Casa de Campo Grande.

Em seguida, os três menores atacaram Elielson Soares, que estava sentado em uma praça. Sem chance de defesa, Elielson foi esfaqueado até a morte.

Os adolescentes roubaram o Ford Fiesta de Elielson e fugiram para Chapadão do Sul, onde foram interceptados pela Polícia Militar Rodoviária. Após uma troca de tiros, o grupo foi detido.

O adolescente de 15 anos, que confessou ter planejado os crimes, foi o único a permanecer no hospital devido aos ferimentos. Durante a noite de segunda-feira, um atirador disparou pela janela do hospital, matando-o. Um veículo Volkswagen Gol preto foi visto ao lado do hospital, e a polícia segue em busca do suspeito.

Fonte: MS Todo Dia

Ilustrativa. (Nathalia Alcântara, Midiamax)

A jovem, hoje com 29 anos, que denunciou estupro ocorrido entre os anos de 2007 e 2008 em uma cidade de Mato Grosso do Sul, contra familiar de um político na época, relata o que viveu ao longo dos anos após o crime, até o momento em que tomou coragem para denunciar.

O autor é um homem, de 37 anos, familiar de um político que concorria às eleições municipais naquela época.

Medo, insegurança, culpa, suja, mudança de comportamento e até três tentativas de suicídio. A jovem lembrou que o pai dela na época trabalhava há anos com a família do autor, família de políticos. “Meu pai tinha muita consideração, respeito por eles. Depois saiu de lá porque foi desrespeitado. Na época eu tinha 5 anos”, lembra.

O pai entrou em novo emprego, e a menina cresceu. Aos 12 anos, ela foi chamada para participar da campanha política, fazendo bandeirada.

“Eu tinha muita vontade de fazer um curso de beleza em Campo Grande. Era sonhadora. A cidade não tinha muitas oportunidades”, explicou.

Segundo o relato, ela receberia R$ 1,5 mil para bandeirar. Disse ainda que questionou se não daria problema por ser menor de idade, e disseram que não.

Durante a campanha na época, os trabalhos eram feitos em aldeias, estradas e em bairros longes. Ao final do trabalho, todos eram deixados em casa.

“Naquele dia eu fui a última e estranhei porque sempre era a primeira a ser deixada em casa. Ele desviou o caminho e parou em uma estrada próximo da fazenda da família dele. Eu comecei a gritar e ele pediu pra eu me acalmar”, lembra com a voz embargada, ao relembrar o sentimento de medo daquele dia.

Ela contou que disse para ele que era criança e pediu para levá-la para casa, mas ele teria abaixado o banco da frente a arrastou para trás onde cometeu o estupro.

“Entrei em estado de choque. Não sei como cheguei em casa, só lembro que às 3h da manhã eu saí do quarto e fui tomar banho. Eu me lavei tanto, me esfreguei tanto que me feri”, disse.

No dia seguinte ela chegou a ligar para o homem para dizer que não trabalharia mais, e ainda questioná-lo sobre o crime, mas recebeu como respostas a pior frase: ‘Você é uma putinha, foi horrível ter feito isso em você. Eu não gostei’. Ele ainda teria pedido para ela fazer um favor pra ele e sair da cidade.

Depois daquele dia a vida dela mudou. “Não tinha mais sede de viver, de sair, não tinha amizades. eu me fechei mudei totalmente minha vida. Me tornei antissocial, uma pessoa difícil, passei a culpar meus pais, tentei suicídio três vezes, até ser hospitalizada, onde conheci uma pessoa que me ajudou a sair da cidade”.

Ela explicou que ficou com muito medo de engravidar e pegar doença já que teve hemorragia e não parava de sangrar, mas ia no medico e ninguém achava o‘problema’. “Ficou anos assim. Anos isso na minha cabeça”.

Tempo depois do crime, a jovem conseguiu sair da cidade. “Durante esses anos me formei, me estabilizei, casei com um homem bom. Tenho família de estrutura estabilizada. Consegui vencer esse obstáculo, mas vivo os traumas e a dor frequentemente ainda, que refletem no meu casamento, na minha vida como mãe”, afirma.

Ela diz que ainda não tem amizades, não consegue confiar nas pessoas. Tem superproteção com os filhos, cisma de tudo. Tem pânico de ficar em ambiente fechado, de a abraçarem.

Sobre a denúncia, ela diz que conseguiu que ele confessasse e pedisse desculpas, mas que nenhuma palavra vai reparar o dano.

“Meu coração vai ficar em paz quando eu souber que ele foi punido pelo que fez comigo. e eu sei que tem outras vítimas. Não tenho raiva, nem sentimento de vingança, eu só quero justiça”, afirma.

O caso foi registrado como estupro de vulnerável e está sendo investigado.

Midiamax

Site de apostas esportivas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.

Na semana passada, o presidente Lula voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas’, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do Bolsa Família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do Bolsa Família para esse fim também estão em análise.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual.

Suspeito desobedeceu ordens policiais e foi contido com disparo de bala de borracha

Um homem de 21 anos foi preso por policiais militares do 13º Batalhão, após se envolver em uma briga armado com uma faca em um bar no bairro Santa Lúcia, em Paranaíba.

A equipe policial foi acionada por um cidadão que presenciou a discussão no estabelecimento e informou que um dos envolvidos estava armado.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito com uma faca na cintura e deram ordens claras para que ele soltasse a arma.

O homem se recusou a obedecer, mesmo após insistentes tentativas de verbalização. Para garantir a segurança dos presentes e dos próprios policiais, foi necessário o uso de disparo de bala de borracha, forçando o suspeito a soltar a faca.

Após ser contido, o homem foi imobilizado e conduzido à delegacia, onde foi autuado por porte de arma, desobediência e resistência.

Fonte: MS Todo Dia

Corpo de Davi no meio da pista e equipe da CCR MSVia no local (Foto: Geniffer Valeriano)

Funcionário da Pax Vida, Nilo Sebastião ficou sabendo a caminho de acidente que vítima era seu cunhado Davi da Silva Santos. O rapaz de 21 anos morreu no início da tarde desta quarta-feira (9), após bater em dois caminhões na BR-163, região do Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande.

Ao Campo Grande News, Nilo contou que foi avisado sobre a remoção do corpo e quando estava chegando no local foi informado pela empresa que a vítima era seu cunhado e uma outra equipe seria encaminhada para o serviço.

“Fiquei sem chão ao saber que era ele e ainda tenho que continuar trabalhando. Era um trajeto que ele sempre fazia. Era um funcionário exemplar. Ganhou três dias de folga, voltaria ao trabalho só na segunda, ninguém sabe porque ele estava voltando hoje’, disse Nilo bastante abalado.

Apesar de uma outra equipe da funerária ser encaminhada para o local, Nilo ficou auxiliando os colegas no trabalho. Segundo ele, Davi morava em Nioaque e trabalhava como operador de máquinas em uma fazenda na cidade de Jaraguari.

“Ele não bebia, não tinha filhos. Era evangélico. Ia passar lá em casa para falar com a irmã dele e depois seguiria viagem. Era um trajeto que ele sempre fazia’, finalizou Nilo.

O acidente aconteceu por volta das 12h e o trânsito chegou a ficar interrompido durante os trabalhos da perícia que terminaram por volta das 15h20 de hoje. Davi ter parte do antebraço e a mão arrancados do corpo e ficou caído no meio da pista após o acidente.

Segundo testemunhas, ele seguia na pista sentido Cuiabá quando cruzou o trânsito entre os dois caminhões e acabou atingindo os dois veículos. Um deles seguia no sentido contrário. O celular do rapaz estava desbloqueado, então um irmã dele foi avisado sobre o acidente.

O trânsito ficou lento por conta do ‘Pare e Siga’. A motocicleta de Davi foi parar às margens da pista que foi liberada às 15h30. Equipes da CCR MSVia da Polícia Civil também estiveram no local. BATANEWS/CGNEWS

Foto ilustrativa (Foto: reprodução, PC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.

HEDIONDO – O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a