Sancionada lei que aumenta penas para crimes digitais contra crianças e adolescentes
Texto aprovado pelo Congresso Nacional endurece punições para crimes com inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e redes sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, a lei que amplia a atuação da polícia nos meios digitais e aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos com recursos como inteligência artificial. O Congresso Nacional (CN) concluiu a aprovação do texto em julho.
Penas mais altas para crimes digitais
A lei endurece a punição para o aliciamento de crianças e adolescentes quando houver uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de uma relação de confiança. O aumento também se aplica quando jogos online e redes sociais são usados para atrair vítimas.
Segundo o texto, o uso de inteligência artificial ou deepfake na prática dos crimes pode elevar as penas de um terço a dois terços. O mesmo percentual de aumento vale quando o autor se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a criança ou o adolescente.
Para crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes, além da venda ou exposição desse material, a pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão. Se a venda ou exposição ocorrer pela internet ou por redes sociais, a pena será aumentada em um terço.
Distribuição e armazenamento de material
A punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra crianças e adolescentes passa de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão.
Já a pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material aumenta de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão. Nos casos previstos, a multa, que já era aplicada além da prisão, foi mantida pela lei sancionada.
Declarações de Lula
Durante a sanção, Lula afirmou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência ou assassinato. “Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse.
O presidente também declarou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições para punir pessoas que usem recursos digitais e tecnológicos para cometer crimes.
Atendimento às vítimas
Além das medidas penais, a lei prevê proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral. Idest
Picape furtada em São Paulo é localizada em Cassilândia
Na manhã desta quarta-feira, por volta das 07h, a Polícia Militar recuperou um veículo VW Saveiro branco na Rua José Francisco Martins, em frente a um campo de futebol. Moradores estranharam o carro estacionado na localidade e acionaram a guarnição. A informação é do Sargento Magalhães, da Polícia Militar de Cassilândia, ao Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta quarta-feira, 05 de agosto.
Ao realizarem a checagem no sistema, os policiais constataram que o automóvel era produto de furto ocorrido no dia anterior, 4 de agosto, na cidade de Palmeira do Oeste (SP). O veículo foi apreendido para posterior restituição ao proprietário. O Sargento Magalhães destacou que a recuperação foi possível graças ao apoio da comunidade e à integração com a polícia paulista. Cassilândia Notícias
Cassilândia: 3ª parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda-feira
Os contribuintes de Cassilândia têm até a hoje segunda-feira (10) para pagar a 3ª parcela do IPTU 2026.
A Prefeitura Municipal alerta para o prazo e orienta os moradores a regularizarem o imposto dentro da data de vencimento para evitar a cobrança de juros e multas.
A arrecadação do IPTU é destinada ao financiamento de serviços e ações do município, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e iluminação pública.
Segundo a administração municipal, manter o imposto em dia contribui para que a Prefeitura tenha recursos para realizar investimentos, obras e melhorias que atendam às necessidades da população.
Quem ainda não efetuou o pagamento deve ficar atento ao vencimento e procurar os canais oficiais da Prefeitura de Cassilândia para obter informações sobre a emissão da guia ou eventual regularização do imposto.
Novos dados revelam que metade dos eleitores de Mato Grosso do Sul tem até o ensino médio
Urna eletrônica. (Ascom TRE-PR)
A maioria do eleitorado de Mato Grosso do Sul tem ensino médio completo. Conforme dados divulgados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), 24,08% dos votantes, ou seja, 487.796 pessoas, fizeram até o 3º ano do ensino médio.
O Estado possui o total de 2.025.001 eleitores aptos para votar nas Eleições de 2026. Assim, 23,6% deste total têm ensino fundamental incompleto, sendo 478.738 votantes.
Ainda segundo os dados do TRE-MS, 16,5% dos eleitores têm ensino médio incompleto, somando 335.355. Na sequência, 14% dos eleitores têm ensino superior completo, sendo 285.060, e 7,47% possuem superior incompleto.
Já 63.816 eleitores são analfabetos, o que representa 3,15% do eleitorado do Estado. Quem lê e escreve representa 5,3% dos eleitores, sendo 107.369 pessoas.
Faixa etária
Com relação à distribuição por faixa etária, jovens de 16 e 17 anos representam 1,3% do eleitorado e somam 26.630 adolescentes aptos a votar nestas eleições.
De 18 a 24 anos, são 230.023 votantes; de 25 a 34 anos, são 392.932 eleitores. A maior predominância dos eleitores do Estado é a faixa etária de 35 a 44 anos: 401.926 pessoas.
Idosos de 70 anos ou mais representam 9,8% do eleitorado, ou seja, 199.666 eleitores.
Midiamax
Cassilândia Urgente é destaque no Guia Prático do Canuto em Cassilândia
O Cassilândia Urgente ganhou destaque no Guia Prático do Canuto em Cassilândia edição biênio 2026/2028.
De acordo com Canuto, o Guia Prático tem tiragem de 3.500 exemplares e está sendo distribuído em Cassilândia.
Quem deseja ter um exemplar, basta pegá-lo gratuitamente na Cassigraf, a Gráfica do Valtinho, no centro da cidade.
Confira as imagens.
Fotos: Cassilândia Urgente
Chefe “intocável” do tráfico de drogas é morto pela polícia em São Gabriel do Oeste
José Mariano Paz Chavez, narcotraficante considerado ‘intocável’. (Foto: Reprodução)
O narcotraficante José Mariano Paz Chávez, morto durante operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) em São Gabriel do Oeste na última sexta-feira (7), era considerado ‘intocável’ na Bolívia e chefe do narcotráfico. Além dele, outros três criminosos morreram durante a ocorrência: Bruno Bascope Jordan; José Oscar Lacoa Rapu; e Cristian Guzman Parada.
Os bolivianos faziam parte do alto escalão do crime que abastecia o país com tráfico de drogas. Segundo informações de publicações bolivianas, Mariano Paz “passeava pela Bolívia sentindo-se intocável, mas cruzou o Brasil e recebeu a Justiça que sempre evitou”.
O grupo acumulava mais de 10 anos de passagens por crimes como sequestro, homicídio, tráfico de drogas e cárcere privado. Os bolivianos seriam os responsáveis pela morte do tenente boliviano Yerson Salazar, além de outras quatro vítimas. “Tiramos de circulação um elemento diferenciado no tráfico de drogas na América do Sul”, afirmou o tenente-coronel Rocha sobre o narcotraficante ‘intocável’.
Ainda conforme o tenente-coronel Rocha, há uma linha de investigação que indica uma possível segunda aeronave preparada para resgatar os envolvidos. Também houve indícios de uma possível tentativa de resgate desenvolvida por brasileiros, que segue sob investigação.
Operação
A atuação do Bope começou em 31 de julho, quando uma equipe do batalhão recebeu informações da polícia de Mato Grosso sobre uma aeronave que entrou no espaço brasileiro sem plano de voo. O Bope recebeu apoio da FAB (Força Aérea Brasileira) e o piloto boliviano aterrissou em uma área rural na região de São Gabriel do Oeste.
Porém, os quatro ocupantes iniciaram fuga nas matas próximas ao local. Os militares foram recebidos a tiros de fuzil, na sexta-feira (7), em mata próxima ao Rio Coxim. No confronto, os narcotraficantes foram atingidos pelos policiais e socorridos até São Gabriel do Oeste, onde as mortes foram constatadas.
Midiamax
Itajá: COD prende dupla com mais de 40 kg de drogas avaliadas em R$ 1 milhão
O Comando de Operações de Divisas (COD) prendeu dois homens e apreendeu mais de 40 quilos de drogas durante uma operação de combate ao tráfico interestadual, em Itajá, Goiás.
Durante a abordagem a um veículo utilizado pelos suspeitos, as equipes realizaram uma busca veicular especializada e localizaram diversos tabletes de cocaína, skunk e maconha.
Ao todo, foram apreendidos 9 kg de cocaína, 23 kg de skunk e 10 kg de maconha, totalizando 42 quilos de entorpecentes. A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão e, segundo as informações policiais, seria distribuída em diferentes cidades do Estado de Goiás.
Os dois suspeitos presos possuem antecedentes criminais e, conforme informado pelo COD, receberiam R$ 10 mil pelo transporte da droga.
Além dos entorpecentes, um veículo utilizado no transporte também foi apreendido. Os suspeitos, o automóvel e todo o material foram encaminhados à Polícia Civil de Itajá, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
RESULTADO DA OPERAÇÃO
- 2 traficantes presos;
- 9 kg de cocaína apreendidos;
- 23 kg de skunk apreendidos;
- 10 kg de maconha apreendidos;
- 1 veículo apreendido;
- Prejuízo estimado ao crime: R$ 1.050.000,00.
Raio Imortal Negócios
Chapadão do Sul: Jovem de 23 anos é assassinado durante a madrugada
Imagem ilustrativa
Segundo informações preliminares, o crime teria relação com uma discussão iniciada em uma tabacaria localizada nas proximidades da Rua Anta, no bairro Esplanada IV.
Testemunhas relatam que, no estabelecimento, teria ocorrido um pequeno esbarrão entre Jhonatan e outra pessoa, dando início a um princípio de confusão. A situação teria sido contornada naquele momento.
Ainda conforme relato publicado por um familiar em um grupo de WhatsApp, posteriormente Jhonatan estaria em sua residência quando algumas pessoas teriam chegado ao local armadas e efetuado disparos contra ele.
Mesmo ferido, o jovem teria conseguido correr, sendo encontrado posteriormente já sem vida, caído em um terreno próximo à residência.
As circunstâncias do homicídio ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades. A Polícia deverá investigar a motivação do crime, identificar os envolvidos e buscar a responsabilização dos autores.
O caso segue sob investigação.
O Correio News
Cassilândia 72 Anos:
