Justiça determina a anulação de contratos temporários firmados pelo município de Cassilândia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, a Juíza de Direito Flávia Simone Cavalcante determinou a imediata rescisão de todas as contratações temporárias firmadas pelo Município de Cassilândia, no prazo de 10 dias, ressalvados os contratos relativos à educação pública, que permanecerão vigentes até o fim do exercício de 2018.
De acordo com a sentença, fica determinado também que, no prazo de 10 dias, seja feita a rescisão de todas as contratações relativas à prestação de serviços médicos firmadas entre o Município de Cassilândia e pessoas físicas e jurídicas.
Em caso de descumprimento, fica fixada em multa diária no valor de 10 mil reais, limitada a 30 dias, solidária entre o ente público (Município de Cassilândia) e o Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal), a ser revertida ao fundo previsto no art. 13 da Lei n. 7.347/85.
Caso
Em 2009, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado e o Município de Cassilândia, no qual a municipalidade se obrigou a não realizar contratações sem concurso público para os quadros da administração pública. Posteriormente, foi promovido o cumprimento de sentença do referido ajuste nos autos 0802540-40.2012.8.12.0007.
Durante esses anos, foram realizadas inúmeras tentativas para a regularização do quadro de servidores públicos municipais, sendo que em 13 de novembro de 2017 foi celebrada cláusula aditiva ao termo de ajustamento de conduta para, dentre outras coisas, a realização de concurso público e a contratação de novos servidores públicos pelo município ainda no ano de 2018.
Entretanto, o Ministério Público do Estado constatou que ainda não houve a efetiva realização do concurso público e que remanescem no quadro de servidores públicos municipais pessoas contratadas temporariamente e pessoas jurídicas contratadas para a prestação de serviços médicos em desacordo com o termo de ajustamento de conduta firmado nos presentes autos e o disposto no artigo 37, inciso II e IX, da CRFB/88.
O Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães explica que, desde a realização do TAC em maio de 2009, seguida do cumprimento de sentença protocolizado em 2012 e, por derradeiro, da realização da cláusula aditiva em 13 de novembro de 2017, não houve a regularização do quadro de servidores públicos municipais.
Diante destes fatos, o Promotor de Justiça requereu a imediata rescisão contratual de todas as contratações temporárias firmadas pelo Município de Cassilândia; e a imediata rescisão contratual de todos os contratos de prestação de serviços médicos (denominados credenciamentos) firmados entre o Município de Cassilândia e pessoas físicas e jurídicas, conforme ajustado no Termo de Ajustamento de Conduta.
Texto: Promotoria de Cassilândia- editado por Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS
Assessoria de Comunicação
assecom@mpms.mp.br
Produtor rural desaparece e corpo é encontrado em canavial
O corpo do produtor rural Antônio Biagi Neto, de 66 anos, foi encontrado na noite desta terça-feira (7), em um canavial próximo à cidade de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande.
Antônio havia desaparecido na terça, após fazer entregas de verduras em escolas e comércios, segundo a filha dele, Adriana.
A polícia e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) foram acionados e o corpo foi encontrado em um canavial, na MS-156.
Segundo a filha de Antônio, o autor do crime teria 20 anos. “Meu pai foi espancado até a morte”, disse Adriana. Midiamax
Uems abre inscrições para cursos gratuitos de libras
Unidade da Uems no município que fica a 233 quilômetros de Campo Grande. (Foto: Arquivo)
A Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Dourados, cidade a 233 quilômetros de Campo Grande, abriu vagas para dois cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso faz parte de um projeto de extensão coordenado pela professora Gabriele Cristine Rech, gratuitos e presencias.
Uma vez na semana, às segundas-feiras (Básico 1) e às terças-feiras (Básico), na EscolaEstadual Menodora Fialho de Figueiredo, no período noturno, das 19h às 21h30, com certificados com 40 horas.Leia Mais
Feminicídio: PM mata mulher a tiros e depois se suicida
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Policial militar Epaminondas Silva Santos é suspeito de assassinar ex-mulher e se matar em seguida (Foto: Reprodução)
O policial militar Epaminondas Silva Santos assassinou a tiros a mulher Adriana Castro Rosa Santos, de 40 anos, na manhã desta terça-feira (7), na região do Riacho Fundo II, no Distrito Federal. O crime ocorreu por volta das 10h, no dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos (veja abaixo).
Segundo a polícia, Santos chegou ao local em uma motocicleta, chamou a mulher no portão e, quando ela saiu, atirou. Em seguida, o PM se suicidou. O casal tinha dois filhos, um menino de 11 anos e uma menina, de 7.
Lei Maria da Penha: ligue 180 recebe 1 relato de violência contra a mulher a cada 3 minutos e 50 segundos
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Mulher vítima de violência em imagem de arquivo (Foto: Reprodução/TV Globo)
Nos sete primeiros meses de 2018, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) recebeu 79.661 denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros tipos de violência.
Monitor da violência: mapa dos feminicídios no Brasil
Os números mostram que, neste ano, foi registrado em média um caso a cada 3 minutos e 50 segundos (veja tabela abaixo).Leia Mais
Cassilândia/Campo Grande: Morre Jacira Carvalho de Faria aos 78 anos
Morre Jacira Carvalho de Faria
Faleceu hoje em Campo Grande, Jacira Carvalho de Faria, com 78 anos de idade, irmã da mãe do José Roberto (da Prefeitura). Filha de Paulina Carvalho Socorro e Feliciano Maurício do Socorro (Nenê Socorro) nasceu em Campinas Verde, MG, residiu em Cassilândia e há cerca de 30 anos transferiu residência para a capital do Estado.
Segundo os familiares veio a óbito por infecção generalizada e falência múltipla dos órgãos. O velório e sepultamento do corpo ocorrerá em Campo Grande, previsto para hoje, as 15h40, no São João Batista.
O sobrinho José Roberto escreveu
“Quando a dor da separação pela morte nos ferir o coração, não nos recolhamos em concha, desistindo da vida. A dor deve nos motivar à continuidade da luta diária, principalmente porque guardamos a lição da imortalidade.
Os que partiram estão mais próximos de nós do que possamos imaginar.
E não nos esqueçamos dos que partilham conosco da mesma dor e de idêntica saudade. Em nome do amor, não nos tomemos egoístas. Não nos isolemos, nem ficamos ainda mais os que, ao nosso lado, aguardam pela migalha do nosso carinho, o sorriso da nossa ternura, nutrindo-se do nosso afeto.
Vá com Deus tia…” Cassilândia Notícias
Lar da Criança de Cassilândia obtém título de utilidade pública
Entidade presta atendimento de forma gratuita, continuada e planejada às crianças e adolescentes
O Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, de Cassilândia, recebeu titulo de utilidade pública estadual, através da lei 5.243, publicada no Diário Oficial da sexta-feira (3).
Desde 2003, a entidade presta atendimento gratuito a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A instituição, atualmente, oferece a crianças e adolescentes incentivo a atividades complementares, modalidades esportivas, reforço escolar e aulas de artesanato, além de atendimento psicológico, médico e odontológico. Tudo de graça.
Com o título, o Lar da Criança poderá receber verbas do governo estadual. (Com informações da Assembéia Legislativa de Mato Grosso do Sul) JPNews
Eleição terá o maior número de candidatos a presidente em 29 anos
As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República
As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios.Leia Mais
Justiça Eleitoral multa Odilon em R$ 31 mil por propaganda fora da hora
Odilon estampou 30 outdoors espalhados por Campo Grande e interior. (Foto: Divulgação/MPF)
A Procuradoria Regional Eleitoral fez denúncia após o PDT divulgar, em Campo Grande e no interior, outdoors com a foto do juiz e o anúncio “Vem comigo! 11 de Novembro – Filiação do Juiz Odilon”. A divulgação foi na fase chamada de pré-campanha, em que a proibição era pedir votos, mas procuradoria destacou que esse modelo de painel publicitário é proibido na propaganda dos candidatos.Leia Mais
Polícia encontra corpo de PM desaparecida em São Paulo
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Corpo foi encontrado dentro de um carro na Zona Sul de SP (Foto: Bruno Tavares/TV Globo)
A Polícia Militar encontrou o corpo da policial Juliane dos Santos Duarte dentro do porta-malas de um carro, por volta das 19h50 desta segunda-feira (6), na Rua Cristalino Rolim de Freitas, no Bairro Campo Grande, na Zona Sul de São Paulo. A informação foi confirmada pelo coronel Marcelo Salles, comandante-geral da Leia Mais
Ex-marido de brasileira assassinada na Austrália será o único a receber herança
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Brasileira Cecilia Haddad, de 38 anos, foi encontrada morta em rio na cidade de Sydney, na Austrália (Foto: Reprodução/Twitter/ NSW Police)
O ex-marido da empresária e economista Cecilia Haddad, assassinada em abril deste ano em Sydney, na Austrália, foi considerado pela Justiça australiana o único beneficiário da herança estimada em 1,8 milhão de dólares australianos (aproximadamente R$ 4,96 milhões) deixada pela brasileira.Leia Mais
Bandidos invadem casa lotérica, arrombam cofre e levam dinheiro
Valor levado não foi divulgado
Uma casa lotérica na cidade de Vicentina, a 246 quilômetros de Campo Grande foi alvo de bandidos, que invadiram o local e levaram dinheiro após arrombarem o cofre.
O crime teria acontecido entra a noite de segunda (6) e a madrugada desta terça-feira (7). Os bandidos invadiram a casa lotérica pelos fundos do local, após quebrarem a janela. Já dentro, eles arrombaram o cofre.
O valor levado não foi divulgado, e segundo o site MS News existem câmeras de segurança que podem ter gravado a ação dos bandidos o que deve ajudar a polícia na identificação. Midiamax
Borracheiro de 26 anos morre ao ser atingido por peça de pneu durante troca
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Wanderlei Pachêco, de 26 anos, morreu ao trocar pneu em borracharia (Foto: Politec/Divulgação)
Um borracheiro de 26 anos morreu nesta segunda-feira (26) após um pneu explodir durante a troca às margens da BR-163, em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A vítima, identificada como Wanderlei Pachêco, morreu no local.
O Corpo de Bombeiros e uma equipe da concessionária que administra o trecho da rodovia foram acionados. No local, eles constataram a morte do trabalhador.
Segundo os peritos, a vítima teve um traumatismo craniano.