
Os fatos geradores da dívida com o Estado devem ter ocorridos até 31 de dezembro de 2018
Os empresários em dívida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul terão uma nova oportunidade para ficar em dia com o fisco. Com a autorização concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Governo do Estado vai instituir um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A deliberação saiu da 318ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada no último dia 10 de outubro.
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o maior desconto é válido para aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em parcela única, com redução de até 95% das multas e de 80% dos juros.Leia Mais























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O governador Reinaldo Azambuja liberou nesta segunda-feira (28) R$ 1,7 milhão do orçamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Fundems) para pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área da agricultura.






