
Prefeito alegou liberdade de expressão e desembargador considerou a defesa descabida.
O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, conhecido como Maycol Doido, foi multado em R$ 10,3 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE) após fazer live contra candidatos do próprio município.
Segundo denúncia da Procuradoria, o prefeito fez uma live do gabinete da prefeitura solicitando voto útil, em orientação para que população não vote em candidatos do município.
A primeira denúncia foi protocolada por um dos candidatos, o vereador Sindoley Morais (PL). todavia, ele não era candidato ainda e o processo foi rejeitado sem resolução do mérito por ilegitimidade do autor. A Procuradoria então fez a mesma solicitação.
A defesa alegou que o discurso é acolhido pela liberdade de expressão e que se tratava de crítica relacionada a fatos públicos. Todavia, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa classificou a tese como descabida e ofensiva.
“descabida a tese defensiva de que a conduta do representado limitou-se à mera exposição de resultados de sua administração municipal ou de liberdade de expressão política consistente em opiniões e críticas ao cenário eleitoral”, opinou.
No entendimento do desembargador, ao afirmar que as pré-candidaturas locais não teriam chances de vitória e que não deveriam receber votos, o prefeito extrapolou o campo da crítica política.
“Além disso, ao vincular a chegada de repasses e obras no município estritamente à exaltação das figuras de pré-candidatos específicos ao Senado Federal, o representado, também, promoveu propaganda eleitoral antecipada positiva”, opinou.









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