
Desembargador disse que decisão anterior era ‘intromissão indesejável’ no poder executivo
Tribunal Regional da 2ª Região derrubou liminar da primeira instância e manteve decreto presidencial que coloca igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais. Portanto, os dois serviços podem ser abertos em todo o país.
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (31) e atendeu pedido da Advocacia-Geral da União. Leia Mais