Crime de maus-tratos prevê detenção de até 1 ano (Ilustrativa)
A Polícia Civil da cidade de Ivinhema a 291 quilômetros de Campo Grande investiga um caso de maus-tratos contra um gato que acabou sendo morto e colocado em frente à casa de sua dona.
Segundo informações do site Plantão Angélica, o gato teria sido morto e depois esquartejado sendo colocado em frente à casa da dona. A polícia já teria um suspeito pelo crime, mas não há detalhes se ele já teria sido encontrado e prestado esclarecimentos sobre os fatos.
Lei de Crimes Ambientais
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Midiamax