Deputados estaduais durante votação na Assembleia (Foto: Wagner Guimarães – ALMS)
Os deputados aprovaram o decreto de calamidade pública para cidade de Cassilândia, que fica a 433 km de Campo Grande. O município ainda não teve casos registrados de coronavírus. Foram 20 votos favoráveis e dois contrários.
Os parlamentares justificaram que é importante neste momento conceder medidas emergenciais às prefeituras e que caso haja ações irregulares, os gestores serão cobrados pelos órgãos de controle.
A situação de emergência por calamidade pública, devido a pandemia do coronavírus, permite que os prefeito do município possa fazer compras, contratações e ações emergenciais, até o final do ano, sem precisar fazer licitações e cumprir todos os prazos burocráticos previsto em lei.
O deputado Carlos Alberto David (sem partido) ponderou que iria conceder este aval, já que caso o gestor cometa alguma irregularidade, terá que se entender depois com a Justiça. Foi a mesma posição de Lídio Lopes (Patri), que ainda adiantou que apesar de não realizar licitações, todas as ações serão fiscalizadas, entre os órgãos de controle, o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual).
Já Eduardo Rocha (MDB) lembrou que apesar de Cassilândia não ter muitos casos, o município fica na divisa com Goiás, e que pode ter um acréscimo de contágio nos próximos dias e semanas, como ocorreu com algumas cidades do Estado.
Pedro Kemp (PT) citou que houve um crescimento da pandemia nos últimos dias, o que gera a necessidade de dar aval aos gestores para tomar medidas mais efetivas. Os votos contrários foram dos deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) – CAMPO GRANDE NEWS