Publicado nesta terça-feira (14.04) decreto que isenta o ICMS (Imposto Sobre Circulação Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul.
A medida vale por três meses, de 1º de abril a 30 de junho deste ano, e beneficia cerca de 571 mil pessoas, conforme explica o Secretário da Semagro Jaime Verruck.
O Governo do Estado ainda está orientando aos prefeitos a abrirem mão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
O Secretário ressalta que a medida vale para quem tem cadastro em algum programa social.
O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação