Ações do Governo do Estado asseguram os direitos da pessoa idosa
Os direitos e os benefícios legais para a pessoa idosa tem sido ampliados e consolidados ao longo dos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil ultrapassa os 29 milhões de pessoas. No Mato Grosso do Sul, ainda de acordo com IBGE, cidadãos com 65 anos ou mais somam 228.536, o que corresponde a 1/12 do total de sul-mato-grossenses.
O aumento desta parcela da população deve se expandir ainda mais nas próximas décadas, o que justifica o interesse e a preocupação do Governo do Estado em gerar ações para tratar questões ligadas ao envelhecimento saudável.
Nesta época do ano nos deparamos com a violação de alguns direitos conquistados pelos idosos como, por exemplo, que quem chega aos 60 anos de idade pode viajar de ônibus de graça de um Estado para outro, ou pagando a metade do preço, dependendo da renda que tiver.
Pelo Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar dois assentos para passageiros com 60 anos de idade ou mais, que tenham renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares estejam preenchidos, é possível comprar os bilhetes com desconto de 50%. A regra vale apenas para os chamados ônibus convencionais, ou seja, não conta para ônibus executivos, leitos ou semileitos.
Com om objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação, o Procon Estadual está realizando ações no Terminal Rodoviário de Campo Grande. “Com a chegada do final do ano aumentam as denúncias por conta da concessão das passagens para idosos, por isso intensificamos as ações de fiscalização para justamente garantir o direito do idoso. É o papel do Procon, somos responsáveis por essas ações e vamos continuar trabalhando para combater esses abusos”, explica o Superintende do Procon Estadual, Marcelo Salomão.
Em 2019, na Semana Estadual do Idoso (25 de setembro a 1º de outubro) a Secretaria Especial de Cidadania (Secid), em parceira com o Procon Estadual e a Fundesporte, realizou ações voltadas a essa parcela da população, com o objetivo de promover um envelhecimento saudável e propor o protagonismo na terceira idade. “Toda pessoa tem o direito a envelhecer com dignidade, de forma ativa e com respeito da família, dos cuidadores e de toda a sociedade. Nosso papel enquanto Governo do Estado, enquanto Cidadania, é oferecer políticas públicas eficientes e eficazes para essas pessoas, garantindo seus direitos, e ouvindo suas principais reclamações”, explica a secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.
O Governo do Estado, com o intuito de melhorar a qualidade de vida deste grande público, realiza diversos programas e serviços especiais aos idosos, como por exemplo, atividades esportivas, os jogos da melhor idade, oficinas, cursos, atividades que vão muito além do assistencialismo. “O que os nossos idosos querem, é serem lembrados, respeitados, lógico que as políticas públicas existentes no que tange o assistencialismo são importantes, mas precisamos oferecer mais, tendo em vista que a expectativa de vida vem aumentando ao longo dos dias”, conclui Luciana Azambuja.
Texto: Jaqueline Hahn Tente – Secretaria Especial da Cidadania (Secid)